DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500277 277 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026/0026/002 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a abertura de processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026/002, referente a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DE FROTAS, POR MEIO DE SISTEMA WEB ON LINE, COM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA O FORNECIMENTO DE TODOS OS TIPOS DE COMBUSTÍVEIS, COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 as 08:30H. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.eldoradodocarajas.pa.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas, - PNCP, https://pncp.gov.br/app/editais, site do TCM-PA. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimento e duvidas E-mail: [email protected]. EDER RABELO MARTINS Agente de contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023. Contrato nº 01/2024. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato nº 01/2024. Período: 01/01/2026 até 31/12/2026. Contratante: PMFA/SEMED. Contratada: Diamond Empreendimentos Ltda. Ass: 22/12/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024/PMFA. Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato nº 038/2024 até 31/01/2027 e reajuste do valor em 6,54%, conforme (IGP-M) dos últimos 12 meses. Contraente: Secretaria Mun. de Serviços Urbanos. Contratada: Marcos Carlos da Costa. Ass: 29/01/202. Divailton Moreira de Souza - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026004/01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025, Objeto: "AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 55%, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA". CONTRATO Nº 2026004/01. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPÁ. Contratado: 60.609.918 MARIA JOSE CASTELO, no valor total de R$ 164.926,00 (Cento e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais). Vigência: 30 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026004/02 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025, Objeto: "AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 55%, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA". CONTRATO Nº 2026004/02. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPÁ. Contratado: EVERTON S TEIXEIRA LTDA, no valor total de R$ 121.360,00 (Vinte e um mil, trezentos e sessenta reais). Vigência: 30 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026004/03 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025, Objeto: "AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 55%, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA". CONTRATO Nº 2026004/03. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPÁ. Contratado: J. JOAO MARTINS COMERCIO E SERVICOS, no valor total de R$ 527.704,00 (Quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e quatro reais). Vigência: 30 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026004/04 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025, Objeto: "AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 55%, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA". CONTRATO Nº 2026004/04. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPÁ. Contratado: JSM EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 3.583.759,00 (Três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais). Vigência: 30 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026004/05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025, Objeto: "AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 55%, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA". CONTRATO Nº 2026004/05. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPÁ. Contratado: MATOS SILVA & CIA LTDA, no valor total de R$ 869.072,80 (Oitocentos e sessenta e nove mil, setenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência: 30 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026004/06 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025, Objeto: "AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 55%, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA". CONTRATO Nº 2026004/06. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPÁ. Contratado: MAYCK V. BE LO ALIMENTOS E NEGOCIOS, no valor total de R$ 542.306,40 (Quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos). Vigência: 30 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260601/2023 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 260601/2023. CARTA CONVITE Nº 230601/2023. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 30 de dezembro de 2025 até 30 de junho de 2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: SOARES FILHO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 32/2025 "AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 55%, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA" Vencedores: 60.609.918 MARIA JOSE CASTELO; foi vencedora dos itens 0026, 0032, 0041 e 0050, perfazendo o valor total de R$ 206.157,50 (Duzentos e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); EVERTON S TEIXEIRA LTDA, foi vencedora dos itens 0004 e 0077, perfazendo o valor total de R$ 151.700,00 (Cento e cinquenta e um mil e setecentos reais); J. JOAO MARTINS COMERCIO E SERVICOS, foi vencedora dos itens 0058, 0059, 0074 e 0075, perfazendo o valor total de R$ 659.630,00 (Seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta reais); JSM EMPREENDIMENTOS LTDA, foi vencedora dos itens 0001, 0002, 0003, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0023, 0024, 0025, 0027, 0028, 0030, 0031, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0042 e 0043, perfazendo o valor total de R$ 4.479.698,75 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reis e setenta e cinco centavos); MATOS SILVA & CIA LTDA, foi vencedora dos itens 0044, 0045, 0046, 0049, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0057, 0060, 0061 e 0076, perfazendo o valor total de R$ 1.086.341,00 (Um milhão, oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais); MAYCK V. BELO HORTIFRUTI, foi vencedora dos itens 0020, 0021, 0022, 0026, 0047, 0048, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072 e 0073, perfazendo o valor total de R$ 677.883,00 (Seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. FRANCISCA ALMEIDA ALHO. Secretária Municipal R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026003/01 Na publicação do dia 03/02/2026, DOU, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, pág. 270, na primeira coluna, referente ao AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026003/01. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025003/01. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026003/01. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026003/02 Na publicação do dia 03/02/2026, DOU, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, pág. 270, na primeira coluna, referente ao AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026003/02. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025003/02. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026003/02. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 001/2026. Processo nº 3201/2025; Ata de Registro de Preços do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2025; Objeto: "AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 55%, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA". Órgãos gerenciadores: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPÁ, CNPJ 23.991.332/0001-80. Detentores da Ata de Registro de Preços nº 001/2026; 60.609.918 MARIA JOSE CA S T E LO, CNPJ 60.609.918/0001-64, EVERTON S TEIXEIRA LTDA, CNPJ 27.015.287/0001-80, J. JOAO MARTINS COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 32.434.544/0001-58, JSM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 57.803.428/0001-90, MATOS SILVA & CIA LTDA, CNPJ 28.345.105/0001-00 e MAYCK V. BELO HORTIFRUT, CNPJ 32.619.923/0001-12. Vigência: 29 de janeiro de 2026 a 29 de janeiro de 2027. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade referente ao Contrato nº 20250054. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Apoio a eventos, Incluindo a Locação de Materiais e Equipamentos e o Fornecimento de Serviços de Buffet e Coffee Break, Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Igarapé Açu/Pa. Pregão Eletrônico n° 9/2025-005. Contratante: Município de Igarapé-Açu, através da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ nº 05.149.117/0001-55, Contratada: W N Nunes Bezerra Ltda, CNPJ nº 37.470.337/0001-72. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 203.637,25 (duzentos e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.110.371,25(um milhão, cento e dez mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade referente ao Contrato nº 20250055. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Apoio a eventos, Incluindo a Locação de Materiais e Equipamentos e o Fornecimento de Serviços de Buffet e Coffee Break, Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Igarapé Açu/Pa. Pregão Eletrônico n° 9/2025-005. Contratante: Município de Igarapé-Açu, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ nº 11.718.379/0001-96, Contratada: W N Nunes Bezerra Ltda, CNPJ nº 37.470.337/0001-72. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 16.334,70 (dezesseis mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 102.433,70(cento e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos). Ordenador: Bruno Cezar Nogueira Lopes. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade referente ao Contrato nº 20250056. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Apoio a eventos, Incluindo a Locação de Materiais e Equipamentos e o Fornecimento de Serviços de Buffet e Coffee Break, Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Igarapé Açu/Pa. Pregão Eletrônico n° 9/2025-005. Contratante: Município de Igarapé-Açu, através do Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 20.265.587/0001-78, Contratada: W N Nunes Bezerra Ltda, CNPJ nº 37.470.337/0001-72. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 18.209,50 (dezoito mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 115.355,50(cento e quinze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade referente ao Contrato nº 20250057. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Apoio a eventos, Incluindo a Locação de Materiais e Equipamentos e o Fornecimento de Serviços de Buffet e Coffee Break, Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Igarapé Açu/Pa. Pregão Eletrônico n° 9/2025-005. Contratante: Município de Igarapé-Açu, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 15.448.197/0001-01, Contratada: W N Nunes Bezerra Ltda, CNPJ nº 37.470.337/0001-72. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 16.515,70 (dezesseis mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 106.854,70 (cento e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). Ordenador: Andreia Soares da Silva Hosokawa. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI AV I S O AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. Processo Administrativo n° 083/2026. Pelo presente termo, com base na Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri/Pa, torna público para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade nº 004/2026-PMI-INEX, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais em Assessoria, Consultoria e Gestão Administrativa de Contrato/Convênio Junto Aos Governos Federal e Estadual, Caixa Econômica Federal ETC. Foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente. Desse modo satisfazendo a lei, AUTORIZO que proceda a contratação por INEXIGIBILIDADE, para a empresa Icaro Consultoria, Assessoria e Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.240.622/0001-01. Sendo pago o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme interesse da Administração e nos termos da lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Autorizado em: 04/02/2026. Igarapé-Miri/Pa, 4 de fevereiro de 2026 ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito