DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; não é inválido). Gen Div GIOVANI MORETTO 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 28-SAP 1.1-SVP 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 00040481520024013800, que tramitou perante a 18ª Vara da Justiça Federal de 1º Grau de Minas Gerais, resolve: - REFORMAR o Soldado Idt (0434662144) EMERSON HENRIQUE DE MIRANDA, a contar de 10 de outubro de 2001, na graduação de Soldado com proventos integrais de Soldado, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106, VI do Art 108 e II do Art 111, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção PORTARIA Nº 36-SAP-1.1-SVP 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 10014335720204013815, tramitando perante a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora-MG, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 160, de 21 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nr 163, de 23 de agosto de 2019, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física e o benefício previsto no §1° e alínea b) do §2° do Art 110 da Lei Nr 6.880, ao Segundo - Sargento Idt (0419500947) FLAVIO LUCIO GONÇALVES DE CASTRO. 2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE o Segundo - Sargento Idt (0419500947) FLAVIO LUCIO GONÇALVES DE CASTRO, a contar de 17 de novembro de 2025, data da intimação da União, na graduação de Segundo - Sargento, com proventos de Segundo - Sargento, de acordo o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109, da Lei Nr 6.880, de 09 de dezembro de 1980. Por delegação: Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO PORTARIA Nº 22-SAP-1.1-SVP 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 9, ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 60046634220244063815, tramitando perante a Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei-Minas Gerais, resolve: - REFORMAR PROVISORIAMENTE o Soldado DIOGO GUIMARAES DO NASCIMENTO, a contar de 16 de setembro de 2025, data da intimação da União, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Soldado, de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SVP 8 N° 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Concessão do Benefício de Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à Servidora Civil Aposentada (Idt 082922304-9 MD/EB) NORMÉLIA DE JESUS RODIR G U ES , a contar de 20 de novembro de 2007, por ser portadora de doença especificada na Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995, 11.052/2004; e no Decreto nº 9.580/2018, e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 326/2025, do MPGu I/BELEM (H Ge BELEM), Sessão nº 104/2025, de 11 de dezembro de 2025, Parecer Técnico nº 2/2026, de 6 de janeiro de 2026, da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 6 de janeiro de 2026, com o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado. Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 2-SS.1.2/SVP 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; com o art. 104; na alínea "a" do inciso II-A do art. 106; com o inciso V do art. 108; com o parágrafo 2º do art. 109; e com o parágrafo 1º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; e com a Lei nº 7.713/88 e suas alterações, resolve: REFORMAR, de ofício, a contar de 1º ABR 26, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o 1º Ten JOÃO GUILHERME ARANTES, EB 021054077-9, Prec/CP 41/1206127, pertencente à BAvT; CONCEDER, a contar de 1º ABR 26, data da reforma, a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com os proventos integrais correspondentes ao posto de Capitão; CONCEDER, a contar de 1º ABR 26, data da reforma, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; e CONCEDER, a contar de 1º ABR 26, data da reforma, o Auxílio-Invalidez. Cel ÉRICK VAZ DE CASTRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 EB: 64295.006170/2025-89 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUIZ ALONSO SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0077242, lotado no Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculado à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SVP/3), com proventos integrais, fundamentado no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N° 31/MB/MD, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o 1°Ten (QC-FN) 19.0292.41 ALEXANDRE BATISTA DA SILVA FILHO para realizar os cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, e Expeditionary Warfare School, em Quantico, Virginia, Estados Unidos da América, pelo prazo de 55 semanas, contado a partir da data do início do primeiro curso. Após os cursos, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo de dezenove meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14. Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 32/MB/MD, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o CF (T) 05.0610.08 RAFAEL DOS SANTOS VELASQUES para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa e Naval no Chile, com sede em Santiago, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, dispensando a CF (T) 96.1259.26 DAYSE APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 52. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN