DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o curso, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, onde deverá servir, por um período mínimo de 48 meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14. Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 95. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 13/MB/MD, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Normativa n° 48, de 11 de dezembro de 2017, do Ministério da Defesa, resolve: Art. 1° Designar a GM (RM2-T) 25.3121.20 PAULA SOARES JORGE e o 2° Ten (AA) 02.1436.40 RANILTON DORNELAS CÂMARA como Coordenadora Adjunta e Coordenador Adjunto Substituto do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), respectivamente. Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 52, de 26 de fevereiro de 2019. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 2º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 34, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL , no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 40 e 46, inciso II, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ª Rev), resolve: Art. 1º Promover, ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 05 de fevereiro de 2026, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2): 1º Ten (RM2-CD) 19.1124.41 HANNAH MENEZES LIRA; 1º Ten (RM2-T) 19.1123.43 GUILHERME HOFFMEISTER; 1º Ten (RM2-CD) 19.1124.83 MAIANE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA; 1º Ten (RM2-CD) 19.1124.08 THALES MORGAN GUIMARÃES SÁ; 1º Ten (RM2-S) 19.1123.78 JANAN SOUZA ALMEIDA; 1º Ten (RM2-S) 19.1124.32 LILIA MICHELE DE MENDONÇA OLIVEIRA; 1º Ten (RM2-S) 19.1123.60 BRISA SANTOS SOUZA; 1º Ten (RM2-T) 19.1123.86 ELANE MEDEIROS CARDOSO; 1º Ten (RM2-T) 19.1123.51 VERÔNICA GRAZIELE SANTOS; e 1º Ten (RM2-T) 19.1124.59 ANA PAULA DOS SANTOS FERNANDES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG DHARTHA DANTAS 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA N° 73/COM7°DN, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1º, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4º do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não-Remunerada os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus nomes: I - a partir de 20 de fevereiro de 2026 (por término da 8ª prorrogação): CT (RM2-Md) 17.0535.36 THÁDILA FOGAÇA DE MEDEIROS SOUZA. II - a partir de 04 de fevereiro de 2026 (por término da 6ª prorrogação): CT (RM2-T) 18.0918.49 PAULO HENRIQUE NASCIMENTO E SILVA. III - a partir de 17 de fevereiro de 2026 (por término da 5ª prorrogação): 1º Ten (RM2-Md) 20.0401.21 LEANDRO LÚCIO DE AGUIAR. IV - a partir de 1º de fevereiro de 2026 (por término do 4ª prorrogação): 1º Ten (RM2-Md) 21.0699.21 IAGO BARBOSA PINTO RODRIGUES. V - a partir de 1º de fevereiro de 2026 (por término do 3ª prorrogação): 1º Ten (RM2-Md) 22.0246.20 LEONARDO MELO NAME RIBEIRO. VI - a partir de 1º de fevereiro de 2026 (por término do 2ª prorrogação): 1º Ten (RM2-Md) 23.0039.28 VICTOR BASTOS LEMOS; 1º Ten (RM2-Md) 23.0017.21 JOÃO VICTOR COTRIM REZENDE; e 1º Ten (RM2-Md) 23.0016.23 PEDRO HENRIQUE ARAÚJO REIS. VII - a partir de 1° de fevereiro de 2026 (por término do 1ª prorrogação): 1º Ten (RM2-Md) 24.0266.20 PEDRO JULIEN SALVARANI BORGES; 1º Ten (RM2-Md) 99.1596.27 BRUNO JOSÉ ALMEIDA MACIEIRA RAMOS; 1º Ten (RM2-Md) 24.0275.29 DANTON DORNELAS GONTIJO; e 1º Ten (RM2-Md) 24.0280.29 CAUÊ SOUSA CRUZ E SILVA. VIII - a partir de 7 de fevereiro de 2026 (por término do 1ª prorrogação): 1º Ten (RM2-Md) 24.0269.21 VITOR AUGUSTO MARQUES MARTINELLI. IX - a partir de 4 de fevereiro de 2026 (por término do EAS): 2º Ten (RM2-Md) 25.0089.27 ARTUR BARBOSA CAIXETA; 2º Ten (RM2-Md) 25.0105.22 LUIZ GUILHERME TAVEIRA DE MATOS; 2° Ten (RM2-Md) 25.0112.27 PEDRO GABRIEL PORTO; 2º Ten (RM2-Md) 25.0103.28 KALED MARTINS MOTA; 2º Ten (RM2-Md) 25.0095.24 GABRIEL COSTA SIMIEMA; 2º Ten (RM2-Md) 25.0092.22 EDUARDO REVES VASQUES TONUSSI; e 2º Ten (RM2-Md) 25.0102.21 JOAO VICTOR ABRAHAO LIMIRIO. X - a partir de 10 de fevereiro de 2026 (por término do EAS): 2° Ten (RM2-Md) 25.0109.21 NOÉ CARNIO. Art. 2° Art. 2º Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, os Oficiais abaixo relacionados: Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA N° 82/COM7°DN, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Excluir do inciso VII, art. 1º da Portaria 73/Com7ºDN, de 29 de janeiro de 2026, o 1º Ten (RM2-Md) 24.0280.29 CAUÊ SOUSA CRUZ E SILVA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES 8º DISTRITO NAVAL PORTARIA COM8ºDN N° 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o item I do § 3 do inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto nos § 1º do art. 25 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 combinado com o inciso 10.5.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA), nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 30 de dezembro de 2025, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-MFDV): GM-RM2 (Md) 25.2163.25 JOÃO PEDRO D'AVILA PEREIRA - CPPR; GM-RM2 (Md) 25.2165.20 VINICIUS BARBOSA DE CARVALHO CRUZ - C TMSP; GM-RM2 (Md) 25.2164.22 GIULIO OLIVEIRA NAVARRO - Com8ºDN; e GM-RM2 (Md) 25.2162.28 ENZO MOURA CANTARELLI - CPSP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 30 de dezembro de 2025. Por Ordem: CF ELCIO DE SOUZA LEITE JUNIOR Chefe-Geral PORTARIA COM8ºDN N° 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 e alínea a do inciso I do art. 50 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinados com o disposto na alínea b do § 3º e do § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, o 2ºTen (RM2-Md) 25.0302.21 L EO N A R D O MOREIRA LEMOS CENDRETTI, militar da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, a partir de 2 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 2 de dezembro de 2025. Por Ordem: ELCIO DE SOUZA LEITE Capitão de Fragata Chefe-Geral dos Serviços ELCIO DE SOUZA LEITE JUNIOR PORTARIA COM8ºDN N° 40, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, o Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, 1ºTen (RM2-Md) 24.0223.22 LUCAS ITALO GIONGO DA SILVA, militar do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, a partir de 1º de fevereiro de 2026 (término da 1º prorrogação). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por Ordem: FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA Capitão de Fragata (IM) Chefe-Geral dos Serviços FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 124/DPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve: Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 23JAN2026, o CMG 87.3025.01 OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA N° 154/DPM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria nº 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: