DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 40, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000121/2026-59, resolve: Designar LUCIANO DO REGO SILVA, matrícula Siape nº 1682887, para exercer a função de Chefe de Divisão de Política Regulatória da Coordenação de Política Regulatória da Coordenação-Geral de Política Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2026() AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria de Pessoal SE/MDIC n° 12, de 14 de janeiro de 2026, ao servidor: CHARLES BEZERRA DO PRADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1695040, para representar o Inmetro, participando do AI Impact Summit 2026, em Nova Délhi, Índia, no período de 13 a 21 de fevereiro de 2026, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e seguro-viagem. (Processo SEI n.º 0052600.000700/2026-86). JOÃO NERY RODRIGUES FILHO Presidente ()Republicação da Despacho de 30 de janeiro de 2026, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 24, do Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 13. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA INPI/PR N° 210, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001689/2026-16, resolve: Dispensar, a pedido e a contar de 27 de janeiro de 2026, ELISETE APARECIDA BATISTA, matrícula SIAPE nº 2317247, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes IV, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL N° 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002217/2023-46, resolve: DISPENSAR WAGNER SANTANA CORREA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação, da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. DESIGNAR ELINE OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação, da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensada da função de substituta que atualmente ocupa. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 53, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear GABRIELA DIAS MARTINS para exercer a função de Coordenadora de Políticas Temáticas da Coordenação-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE 1.10 JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 54, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear NATANY RODRIGUES DE CARVALHO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 55, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LEANDRO IGOR VIEIRA FERREIRA para exercer a função de Coordenador de Transparência e Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10. JANINE MELLO DOS SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 79, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de fevereiro de 2025, edição 37, seção 2, página 16, onde se lê "substituto da função de Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13", leia-se "substituto da função de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 3.13". COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA RESOLUÇÃO Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º Convalidar os atos praticados por: I - CAMILA BARBOSA SABINO, no exercício das funções de Coordenadora-Geral do MNPCT, no período de 26 de novembro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025; II - VIVIANE MARTINS RIBEIRO, no exercício das funções de Coordenadora-Geral Substituta do MNPCT, no período de 26 de novembro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025, e no exercício das funções de Coordenadora-Geral do MNPCT, no período de 06 de fevereiro de 2025 a 25 de novembro de 2025; e III - ANA VALESKA DUARTE, no exercício das funções de Coordenadora-Geral Substituta do MNPCT, no período de 06 de fevereiro de 2025 a 25 de novembro de 2025. Art. 2º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a contar do dia 26 de novembro de 2025: I - ANA VALESKA DUARTE, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, para desempenhar as atividades de Coordenadora-Geral do MNPCT; e II - CAMILA ANTERO SANTANA, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, para desempenhar as atividades de Coordenadora-Geral Substituta do MNPCT. Art. 3º A convalidação restringe-se aos atos praticados no exercício das competências previstas no art. 15 da Portaria nº 20, de 12 de janeiro de 2016. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 103, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: EXONERAR ALESSANDRA DE ANDRADE MANESCHY, Matrícula Siape nº 3359112, do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 29 de dezembro de 2025. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observando o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.058524/2025-51, resolve: RECONDUZIR FABÍOLA ROCHA CAIRES, Matrícula Siape nº 1839756, ao cargo anteriormente ocupado de Agente Administrativo, Grupo 481, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, a contar de 16 de janeiro de 2026, em razão de desistência do novo cargo durante o estágio probatório. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................................................... I - do Ministério da Educação: a) ................................................................................................ e) Maria Teresa Gonzaga Alves, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, titular; e Ricardo Magalhães Dias Cardozo, Diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, suplente;" (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 106, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Técnico em Secretariado Nome/Nome Social: MARIA VANESSA DOS SANTOS PASSOS Matrícula Siape: 1304860 Código da vaga: 274116 Da: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco Para: Universidade Federal de Pernambuco Processo nº 23000.048476/2025-93 Cargo: Assistente em Administração Nome/Nome Social: MARLOS HENRIQUE NUNES FLORENTINO Matrícula Siape: 3288726 Código da vaga: 197477 Da: Universidade Federal de Pernambuco Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco Processo nº 23000.048476/2025-93 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA