DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020500050 50 Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS N° 241, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido nos Processos nº 35014.000260/2026-58 e nº 14021.005382/2026-71, resolve: Designar DIOGO CESAR GUIMARAES, matrícula nº 2.021.289, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Ponta Grossa, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. WOLNEY QUEIROZ MACIEL SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR GABINETE PORTARIA SRPC/MPS Nº 237, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026() O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43, caput, inciso I, da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com o art. 17, caput, incisos I a IV, do Anexo I do Decreto 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo 10133.100319/2019-09, decide: Art. 1º O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, terá a seguinte composição: I - do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - DRPPS: a) GUSTAVO LOPES SINAY NEVES, como membro titular e responsável pela sua coordenação, e LUCIANA MOURA REINALDO, como suplente; b) ANDREY DE MELLO MOURA, como titular, e MIGUEL ANTÔNIO FERNANDES CHAVES, como suplente; e c) CIRO MIRANDA CAETANO MILLIOLE, como titular, e LUCIANO MARQUES SILVA, como suplente; II - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR, como titular, e DAGMAR ALBERTINA GEMELLI, como suplente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e b) ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS, como titular, e THALES BICALHO FERREIRA, como suplente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e III - do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS, representando os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, e na forma prevista no referido Conselho: a) KATHARINA SAMARA LOPES FLORÊNCIO, pelo RPPS do Estado de Pernambuco, como titular, e ARCENOR GOMES NETO, pelo RPPS do Estado de Alagoas, como suplente; b) REGES MOISES DOS SANTOS, pelo RPPS do Estado de Minas Gerais, como titular, e GUSTAVO MAGALHÃES RORIZ, pelo RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, como suplente; c) DANIEL RIBEIRO SILVA, pelo RPPS do Município de Salvador, como titular, e MANOEL FERNANDO DOURADO LEITE, pelo RPPS do Município de Belém, como suplente; d) MARCOS AURÉLIO LITZ, pelo RPPS do Município de Curitiba, como titular, e VALÉRIA APARECIDA CATOSSI MADEIRA, pelo RPPS do Município de São Paulo, como suplente; e e) JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - Abipem, como titular, e ADILSON CARLOS PEREIRA, pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios - Aneprem, como suplente. Parágrafo único. Nos termos da Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, poderão participar como ouvintes das reuniões: I - os membros do CNRPPS não relacionados no inciso III do caput; e II - representantes de outros órgãos e entidades e do mercado financeiro e de capitais, na forma deliberada pelo Grupo de Trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO ()Republicada por ter saído, no DOU de 04-02-2026, Edição 24, Seção 2, página. 61, com incorreção no original. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 64, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da Uniâo, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.471283/2025-62 e tarefa PAT nº 1846176609, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ELIVONE GOMES BARRETO na qualidade de companheira do ex-servidor SEBASTIÃO DANILO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , matrícula SIAPE nº 0863819, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 16/08/2025 com fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/12/2025, data do requerimento. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 65, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.028811/2026-48 e Tarefa PAT nº 1679631484, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a NORMA DE SÁ PERES na qualidade de cônjuge, do ex-servidor JOSÉ INIMA PERES matrícula SIAPE nº 0708817, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 22/10/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/10/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU