DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 113, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar PEDRO MARTINS SIMÕES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577581, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral do G20, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 114, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar TAINÃ LEITE NOVAES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2079027, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 115, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar CLARA STEFANELLO SAKIS, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389058, da função de assistente da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 116, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUCIANARA ANDRADE FONSECA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1968412, para exercer a função de assistente da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 117, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000107/2026-33, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANA SOFIA APARECIDO RODRIGUES, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor BRUNO ASSUNÇÃO RODRIGUES, ocupante do cargo de primeiro secretário, matrícula SIAPE nº 1576775, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 9 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de janeiro de 2026. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000020/2026-66, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CLAUDE WILLIAM ROBINSON, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA LUCIA SANTOS POMPEU BRASIL, ocupante do cargo de ministra de segunda classe, matrícula SIAPE nº 0461125, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 2 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de outubro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 123, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000106/2026-99, resolve: Art. 1º Conceder pensão a VAUDILENA APARECIDO RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BRUNO ASSUNÇÃO RODRIGUES, ocupante do cargo de primeiro secretário, matrícula SIAPE nº 1576775, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 9 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de janeiro de 2026. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL PORTARIA CGEIMF Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 C, apartamento 202, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PAULO GUAPINDAIA JOPPERT, Conselheiro do Quadro Especial. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, apartamento 105, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, Ministro de Primeira Classe. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 E, apartamento 510, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CLAUDIO DE JESUS PEREIRA, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a VITOR MATTOS VAZ, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DORILA ALICE FONSECA ARAUJO, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DANIEL PEREIRA LISBÔA, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a RENATA ROSSINI FASANO, Conselheira. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 104 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CLEITON SCHENKEL, Ministro de Segunda Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 411 N, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FELIPE MINHONI DELLA POSTA, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a YUKI OHYA, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 104 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GABRIELE COSTA GUADAGNIN, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 402 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ISABEL REGINA ALVES, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a EDUARDO ISMAEL SAMPAIO MARTINS DE BARROS, Assistente de Chancelaria. VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 124, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar ROSA MARIA SASSI, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 6460632, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Política Agrícola, a contar de 2 de fevereiro de 2026. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MS N° 94, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar HANNAH CAROLINA TAVARES DOMINGOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, FCE 2.10, código 20.0005, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 96, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar KELLY CRISTINE MARIANO DO AMARAL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Integração de Dados e Serviços Digitais, FCE 1.13, código nº 40.0034, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA