DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA PORTARIA CNMP-PRESI N° 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2029.0000679/2024-31, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 69 de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 28 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0000629/2026-96, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico. Art. 2º Designar a servidora MARIA GLAUCIA DE BORBA AMARO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.818, para o exercício da função de confiança mencionada no art 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 31, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0000629/2026-96, resolve: Art. 1º Designar o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 34 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4017.0000489/2026-70, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão da Saúde. Art. 2º Designar a servidora LUARA BARRETO MACEDO, ocupante do cargo de Analista Técnico/Psicologia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.845, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2026-GPRE/AL/AHAC, de 3 de fevereiro de 2026 (PR-AL-00003600/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE da designação efetivada pela Portaria PGE nº 42, de 30 de outubro de 2025. Art. 2º Designar o Procurador da República LUCAS HORTA DE ALMEIDA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, até 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009326/2025-11, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2026, o Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do IV Encontro do Grupo de Trabalho de Criptomoedas, a realizar-se entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2026, em Houston, Estados Unidos da América (EUA). § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5499.0011672/2026-18, resolve: Designar, de 09 a 20/02/2026, a servidora PATRICIA MOISES DINIZ, matrícula 5529-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Vídeo e Transmissões, código CC-02 (50004037), dispensando, durante o referido período, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 130, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0013109/2026-56, resolve: Designar a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362- 6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria- Geral de Justiça, código FC-03 (50002125). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 131, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0013796/2026-38, resolve: Nomear o servidor HELDER AMORIM DO CARMO, matrícula 6346-1, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade do quadro de pessoal da Tribunal da Justiça do Distrito Federal e Territórios para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II de 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 132, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3275.0012775/2026-08, resolve: Designar a servidora ANA CLEIA FERNANDES, matrícula 4168-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Inventário e Desfazimento Patrimonial da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040045), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Administração, código FC- 02 (62040003). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 105, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00031351/2026, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 2 de fevereiro de 2026, JACOB FORTES DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10481, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO