DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria SEFIC/MINC nº 37/26, de 22/01/2026, publicada no D.O.U. n.º 16 de 23/01/2026, Seção 1, página 15, referente ao projeto ALICE NO PAÍS DAS HORTALIÇAS - CIRCULAÇÃO, Pronac: 247638. Onde se lê: SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Cidade: Ribeirão Preto - SP; Leia-se: RODRIGO CARDOSO DE SOUZA LOPES, Cidade: Campinas/SP. Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 156/GC4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, o uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 23, do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 e o item 2.1.1 da ICA 110-3, aprovada pela Portaria nº 463/GC4, de 21 de março de 2019, de acordo com o Processo nº 67510.029244/2024-71, oriundo da Academia da Força Aérea (AFA), resolve: Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados, para constituírem a Comissão que conduzirá o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR),visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas por práticas de atos lesivos à Administração Pública relacionadas à atuação da empresa ALFA-X COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA, CNPJ 40.996.561/0001-07, na Concorrência nº 90002/2024 da Academia da Força Aérea (AFA), bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação (processo decorrente do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade(PAAI) nº 67510.003361/2025-95): a) Cap Av RAFAEL DOS REIS MAGLUF (Nr de Ordem 628642-9) -Presidente; b) 2º Ten QOCon VET MATHEUS CHARABE DE GODOI (Nr de Ordem774365-3) - Membro e Secretário. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.575, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67008.000057/2026-57, procedente do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve: Art. 1º Fica realocado um Cargo Comissionado Executivo de Chefe, CCE 1.07, do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER, para o Museu Aeroespacial - MUSAL, do INCAER. Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA (Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 999, de 5 de junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.006, de 2 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.039, de 13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.059, de 30 de setembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.070, de 22 de outubro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.078, de 11 de novembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.087, de 3 de dezembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.121, de 9 de janeiro de 2026 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.126, de 12 de janeiro de 2026). . .U N I DA D E .C A R G O / F U N Ç ÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E . .INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA A E R O N ÁU T I C A . . . . .INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA A E R O N ÁU T I C A .Chefe .CCE 1.07 .6 . .------- .-------- .------ .----- . .INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA A E R O N ÁU T I C A . . . . .MUSEU AEROESPACIAL .Chefe .CCE 1.07 .1 COMANDO DA MARINHA ESTADO-MAIOR DA ARMADA DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Ofício n° 23/BRE/AN, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no Brasil Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação da Fragata de Vigilância "Ventose", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Fortaleza-CE, no período de 5 a 8 de fevereiro de 2026. VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Chefe S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 7/DADM, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Inscrever no CNPJ, na condição de filial, a Policlínica Naval Nossa Senhora da Penha, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Fe d e r a l , Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22- 1/00 - Defesa, Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-6/00 - Administração Pública em Geral, sediada na Avenida Brasil, Nº 10.946, Penha, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21012-350. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR