DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os dados são coletados por meio do preenchimento de emissão de termo de compromisso, Código de Conduta Brasil, em sistema on-line que importa informações do Cadastur. .O objetivo é que as empresas e prestadores de serviços turísticos assumam os compromissos estabelecidos no Código de Conduta, que adotem uma posição explícita de repúdio CNPJ, razão social, e-mail, categoria de atuação do Guia de Turismo e tipo de serviço turístico. . .à exploração sexual contra crianças e adolescentes em sua política interna e que promovam ações de disseminação de informação e capacitação, . . . . .de modo que seus funcionários e parceiros comerciais tenham mais esclarecimento sobre o tema e saibam como proceder em casos suspeitos. . Cadastro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Ministério do Turismo Formulários e sistemas de gestão de pessoas da administração pública federal Os dados pessoais e funcionais são coletados através de formulários quando do ingresso de novos servidores no órgão, ou quando já disponíveis nos sistemas de gestão de pessoas do governo federal. Os dados são retidos/armazenados/processados/usados no sistema Siape/Sigepe/Sougov/Assentamento Funcional Digital, e nas planilhas de controles internos da COGEP. Formulação dos Assentamento Funcionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do órgão. .Nome, CPF, RG, formação acadê- mica, estado civil, raça, endereço residencial, número de telefone fixo residencial, número celular pessoal, e-mail pessoal, etc . . .Data de Nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, tipo sanguíneo etc. Autorização de acesso à Declaração do Imposto de Renda, . . . .O dados de pessoal e funcionais ficam parcialmente compartilhados com os demais órgãos da administração pública federal através dos sistemas citados ou quando solicitados. Via de regra os dados são tratados em formato digital. . .Cadastro de dependentes, suspensão, advertência, demissão, afastamentos etc. Diplomas, certificados, histórico escolar etc. Currículo. Atestados médicos. Cor. . Nomeação/Designação de servidores para ocupar cargo comissionado executivo ou função comissionada executiva no MTur. Envio de e-mail para o solicitando documentação e consulta ao Sistema Integrado de Nomeações e Consultas. 1. Os dados pessoais são coletados mediante o preenchimento de formulário prévio à consulta para nomeação e envio de documentos pessoais que comprovem à compatibilidade do perfil profissional e/ou formação acadêmica. Disponibilização de informações para o provimento de cargo em comissão ou de função de confiança do indicado. .Nome, data de nascimento, naturalidade, filiação, e-mail, celular, título de eleitor, matrícula SIAPE. CPF, RG, CNH, Currículo Autorização realizada pelo titular dos dados. Data de nascimento, . .local de nascimento, nacionalidade. Declaração sobre vínculo familiar para fins de apuração de situação de nepotismo Diplomas e certifi-cados de cursos. Diplomas, certificados de cursos, . . experiências profissionais. Descrição do cargo e função ocupado, nome do empregador, local de trabalho, experiência . .2. Os dados são transferidos/armazenados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e na rede do MTur. . .3. Os dados são processados/usados pelo Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), do Governo Federal. profissional, cargos anteriores. Dispensa e exoneração de cargo comissionado ou função de confiança. Empregos anteriores . . . .4. Os dados são compartilhados com o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC) para análise e aprovação das indicações. . Processos licitatórios, compras diretas e formalização de instrumentos de contratos Sistema Compras.Gov e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) Os dados são coletados prioritariamente pelo envio no Sistema de Compras do Governo Federal, em que o licitante e/ou contratado realiza o anexo em abas específicas no momento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração para contratação de um serviço ou aquisição de um bem. Sendo enviados também por e-mail para preenchimento de informações referentes à assinatura de instrumento de contrato ou documento equivalente (ex.: nota de empenho ou carta de crédito). Contratações públicas .Nome, CPF, CNPJ, CNH, RG, E-mail, Telefone, endereço, matrícula SIAPE cargo, Dados de conta bancária com o número da agência e conta corrente. Garantias contratuais por meio de apólices. . . . . . . Declaração de nepotismo Consultas às certidões de falência, Certidão de suspensão e impedimento de licitar com a administração pública, e a declaração de inidoneidade. Endereço empresa. . Criação de usuários de rede - AD Informado pelo próprio usuário/solicitante. .1 - Os dados são coletados por meio de informações do próprio usuário ou do solicitante na abertura de chamado. SEI, CItsmart, SICA, telefone e e- mail. Garantir acesso à rede interna do Ministério do Turismo, bem como aos e- mails, pastas de rede, sistemas e demais serviços de tecnologia da informação no MTUR, de forma segura. Tipo de usuário (servidor, colaborador, estagiário); nome; CPF; Matrícula; Cargo; Ramal; E- mail alternativo. Departamento/Setor/Andar; Localidade; Celular. . .2- A equipe técnica terceirizada contratada recebe o chamado e analisa as informações. . .3- Uma vez todas as informações preenchidas, é criado o usuário no Active Directory (AD). . . . .4- O usuário é informado da senha provisória, devendo alterar no primeiro acesso à rede. . .Sistema Interno de Controle de Cadastro - SICA .Informado pelo próprio usuário/solicitante. .Os dados são coletados pelo meio de APIs. São utilizados para cadastro de usuários de sistemas de informação do órgão, compartilhado apenas entre os sistemas em âmbito interno. Os dados não são eliminados, não havendo no órgão uma política de descarte das informações. Com o login único, o sistema atualmente tem pouco uso. .Garantir acesso aos sistemas de forma segura .CPF, nome, nome da mãe, data de nascimento, descrição do usuário, endereço de trabalho, sala; telefone do trabalho, nome da empresa; departamento; e-mail. . Turismo com Música Sistema Interno de Gestão do MTur PGTur e SEI. .1. Os dados são coletados por meio do preenchimento de formulário no Site do Turismo com Música pelos representantes legais das bandas/artistas. Atender ao disposto no art. 18 da Portaria Mtur nº 06, de 28 de março de 2025 Nome completo, endereço residencial, telefone e e-mail. . .2. A Comissão Examinadora do Programa analisa a documentação e emite a diligência ou o parecer de aprovação ou rejeição do cadastro. . .3. Os dados pessoais não são disponibilizados em acesso livre, sendo utilizados apenas para fins de situação cadastral do artista/atração musical, cuja renovação é feita anualmente. . .4. É disponibilizada a lista de cadastros aprovados no site do Programa Turismo com Música, na qual constam o nome, o e-mail e o telefone dos representantes legais dos artistas. . . . .5. A Comissão Examinadora do Programa realiza atendimento ao público por meio de e-mail (conta institucional) e telefone, solicitando e recebendo dados pessoais (nome, nº de documento, e-mail, etc.) para atualização do cadastro dos artistas.