DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo TC-025.095/2025-0 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: 7 Centro de Telematica de Area. 1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: Rafael Fernandes Marques Valente (37410/OAB-DF), representando Ipseg Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 191/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-001.027/2025-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Abdias Jose Bispo (168.947.314-20); Abel Cordeiro Espingardeiro (520.753.207-30); Adelia Alves de Figueiredo (252.795.304-25); Ademilde de Jesus Ribeiro (397.704.359-53); Ademir Conceicao Carvalho Teixeira (038.682.142-91); Adenilson Jose de Oliveira Almeida (026.091.018-05); Admar Luciano Filho (555.212.400- 63); Aida Flores Silveira (231.504.750-15); Alex da Silva Valentim (941.930.027-72); Alexandre Pereira de Carvalho (506.279.456-00); Alice Maria dos Reis Meira (115.801.191-15); Alonso da Mota Lamas (493.638.407-00); Amilson Machado (366.269.617-72); Amiraldo Malcher Dias (167.462.952-49); Ana Elizabeth de Alencar Ohi (290.134.881-53); Andre Siqueira Coelho (593.153.264-15); Antonia Francisca Soares Barroso Maia (062.768.903-59); Antonia Gomes da Silva (191.575.412-72); Antonio Aleixo Vieira (262.397.107-25); Antonio Alexandre Souza de Oliveira (220.941.992-15); Antonio Baptista Luz Filho (226.333.401-72); Antonio Carlos Gabriel (643.807.187-00); Antonio Carlos Machado (166.069.306-34); Antonio Carlos Vespucio (143.743.746-04); Antonio Cecilio Damaceno (065.433.788-83); Antonio Eudson Oliveira Magalhaes (220.691.782-34); Antonio Teodoro Costa Vilhena (223.708.891-87); Arimar do Socorro dos Reis Silva (147.401.503-44); Aristides Jose de Souza Martins (242.246.427-00); Arlete Helena de Souza de Lima (144.010.531-68); Arnaldo Vieira Fernandes (041.821.838-27); Arnaud Rosa da Silva Filho (537.411.887-00); Benedita Arinete da Costa (097.750.133-72); Carlos Eduardo de Ribas Guedes (495.570.257-00); Carlos Otavio Rodrigues de Oliveira (344.991.051-53); Carlos Roberto Ressiguier (481.467.497-04); Carmem Costa de Oliveira (672.432.077-15); Cassiano Hilario Ribeiro Filho (199.460.312-72); Celeste Firmino de Sousa (221.589.101-78); Celia Regina Velloso Sobreiro (704.511.507-59); Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira (553.257.347-68); Claudio Rodrigues da Silva (220.231.352-49); Cleidima de Almeida Rios (045.274.703-10); Cleone de Melo Rocha (052.559.102-87); Cleusa da Silva Victor (203.760.222-72); Cristiane Melo de Oliveira (185.805.721-34); Daniel Paes Ribeiro (042.740.161-53); Davi Rosa Gomes (179.665.581-34); David Coelho Viana (169.620.872-68); Dea Marcia Caetano de Padua (199.596.996-68); Decio da Silva Taques (274.263.781-87); Delvair Marchiori (583.149.899-91); Denise de Morais (084.408.428-05); Derli Manhaes de Santana Nascimento (537.988.307-97); Dione Pecanha (203.564.636-72); Domicio Marques de Castro (059.658.702-30); Ebekem Ferreira de Morais Silva (366.710.883-49); Edmar Pelegrini (063.069.692-68); Edmilson Ferreira de Andrade (030.452.852-87); Eduardo Augusto da Costa Souza (673.023.514-49); Eduardo Milioni (180.567.176-68); Eduardo Nunes Barbosa (781.133.261-20); Eduardo de Sa (398.050.427-15); Edvaldo Ribeiro Ferreira (281.695.817-53); Eliane Marzy dos Santos Ramires (416.104.580-87); Elita Farias da Silva Neves (066.752.712-53); Elizabete da Silva Fernandes (263.478.145-87); Elizabeth Alencar de Sousa (207.771.913-34); Elizabeth Eva Tihameri (011.758.268-98); Elizabeth Pinto Cordeiro (215.863.142-20); Ema Paulina Brandelero (441.417.939-49); Eunice Tagino da Silva (249.895.761-87); Euridice Carvalho Silva (031.053.772-04); Evandro da Silva (124.131.945-68); Fatima Maria de Brito Maia (312.541.794-53); Fernando Bastos de Oliveira (204.912.804-59); Fernando Chaves Barreto (315.830.677-87); Firmino de Oliveira Lima (043.627.723-91); Francisca Januaria de Oliveira (066.232.201-00); Francisca Leandro de Magalhaes (183.433.762-34); Francisco Carlos Pires (320.818.476-04); Francisco de Almeida (095.927.413-87); Francisco de Assis do Carmo (166.998.076-68); Francisco de Sousa Martins Neto (228.032.543-87); Gedeon Gomes de Oliveira (190.871.362-34); Georgenor de Sousa Franco Filho (023.695.402-49); Gil Donald Guedes Feio (109.132.382-87); Gilberto Cruz Silva (268.682.377-15); Gilson Alves de Oliveira (524.583.269-00); Gilson Neri dos Santos (411.407.377-91); Gloria Maria Campos e Silva Rabelo (163.396.492-20); Heloisa Nair Soares de Carvalho (038.724.278-30); Henrique Barbosa de Pinho e Silva (633.201.507- 15); Henrique Belfort Valladao Filho (363.147.657-49); Henrique Ferreira da Hora Junior (173.113.224-72); Humberto Silva de Carvalho (015.643.152-15); Iadir Feliciano Vieira (268.995.587-34); Ieda Filomena da Silva Reis (167.057.776-72); Iracilda Mateus Lima (030.693.112-53); Isabel Cristina da Costa Benites (382.434.230-87); Isleide Schwartz (134.046.468-35); Ivanedio Ramos Botelho (143.953.396-20); Ivani Pereira Machado (701.488.647-91); Ivani da Silva Machado (368.986.607-30); Ivone de Souza Santana (393.239.009-15); Jandyra Maria Goncalves Reis (404.138.534-20); Joana Vieira Galvao (203.700.242-49); Joana de Almeida Fernandes (185.311.801-04); Joao Batista Fernandes da Silva (198.219.562-20); Joao Carlos Teixeira (621.769.607-00); Joao Carlos de Souza (047.897.332-20); Joao de Deus Rodrigues Durans (037.841.422-49); Joaquim Jorge Faray Oliveira (042.071.573-87); Joaquim de Matos Barreira (071.355.482-72); Jorge Luiz Fonseca (878.390.757-20); Jose Amir da Costa Dornelles (178.622.210-87); Jose Bruno Lemes (065.276.981-00); Jose Carlos Santos de Almada (024.474.442-49); Jose Crispim Duarte (160.176.764-15); Jose Erivando de Sousa (321.242.103-78); Jose Estanislau do Amaral Souza Neto (934.412.748-49); Jose Helio de Andrade Freitas (661.153.107-68); Jose Luiz Fernandes do Espirito Santo (370.246.557-04); Jose Petrucio de Azevedo (586.594.397-91); Jose Sidronio Cardoso de Freitas (095.433.683-68); Julio Cesar Stuart (398.841.049-72); Juvenal Alves da Silva (095.226.974-00); Kelson Ribeiro Cesar (225.555.794-00); Kepler Jose Braun Guimaraes (039.532.622-20); Laurita Hilário Vaz (471.909.901-78); Lisie Soares Lobo (649.299.657-72); Luciene Cristina Campos de Souza (660.962.787-87); Luis Fernando de Souza (657.976.396-53); Luiz Claudio Machado (375.186.587-04); Luiz Paulo Rodrigues (369.609.777-20); Luiz Paulo da Silva (168.126.206-10); Luiz Ribeiro Alves (654.819.257-53); Luzidete de Oliveira Raposo (388.953.155-53); Magnonio Correa de Oliveira (142.372.705-30); Manoel Claudino dos Santos (019.406.498-03); Manoel Jocelim Barroso Magno (109.532.132-34); Manoel de Araujo Matos (039.247.852-87); Manoel de Jesus da Silva Vieira (059.608.351-34); Marcia Barros de Carvalho e Silva (789.680.897-87); Marcia Herszenhut (740.278.837-72); Marco Antonio de Souza Martins (660.073.217-20); Marco Cesar Moura Daniel (011.747.698-66); Maria Adelia Assuncao (308.924.739-91); Maria Aparecida Silva (219.692.992-15); Maria Auriceli Lopes de Vasconcelos (085.147.631-72); Maria Cecilia Deotti Casarotto (324.440.799-49); Maria Helena Kittel Werlang (367.013.270-87); Maria Ines Munhoz (031.869.168-01); Maria Ioni Cardozo (550.707.369-49); Maria Jose Alves Oliveira (542.933.757-91); Maria Marta Peixoto Simoes (774.540.657-91); Maria Perina Brito da Costa Rodrigues (113.623.672-49); Maria Santissima de Sousa Passos (119.085.801-00); Maria Souza Sampaio Filha (220.310.222-53); Maria da Penha Bortone (221.160.872-87); Maria de Fatima Abreu e Lemos (048.801.293-72); Maria de Fatima Capistrano de Sousa (213.763.443-00); Maria de Fatima Nascimento Adriano (172.345.224-68); Maria de Fatima Viana da Costa (138.925.332-53); Maria do Perpetuo Socorro Pereira Rodrigues (127.406.242-04); Maria do Socorro Ferreira da Silva (244.787.331-04); Marlene Machado de Abreu (273.267.643-87); Marlene da Graca de Souza (467.394.757-68); Mauricio Francisco Glasser Santi da Costa (125.229.868-48); Miqueas Correa do Prado (248.783.911-20); Neusamar Pinheiro da Silva Mello (113.625.882-53); Nivalda de Fatima da Silva (139.518.312-00); Noeli Terezinha de Oliveira Pretto (204.089.002-53); Orlando Brito Lima (013.700.902-00); Oscar Vieira Silva (434.201.687-72); Oseias da Rocha Pombo (641.530.299-04); Osmail da Costa Dias (047.928.232-34); Osny Osorio Viana Aragao (517.154.575-87); Paulo Cesar Ribeiro (444.572.197-20); Paulo Cezar da Rocha (319.815.699-87); Paulo Cezar de Oliveira (025.365.868-39); Paulo Romel Pereira da Silva (062.255.192-20); Paulo Sérgio Ferreira (061.176.351-68); Paulo Tavares Xaves (102.189.044-87); Pedro Cotta Rocha (359.193.886-68); Pedro de Souza Dantas Junior (550.202.167-04); Prentice Marques Veras Filho (042.223.182-72); Raimundo Nonato Costa Lopes (145.060.332-72); Raimundo Nonato Leal de Souza (038.875.702-78); Ramon Ramos Moreira (782.203.196-15); Raymundo Bruno (044.344.712-87); Regina Celia Fonseca (687.505.957-68); Regina Maria Cardoso (406.459.837-72); Remi Gomes de Alcantara (678.560.044-87); Rita de Cassia Teixeira Pinheiro (309.438.502-82); Ronaldo Becker Brito (422.631.310-00); Rosa Maria Vidal Pena (029.875.702-87); Rose Mary Sales de Moraes (106.719.602-10); Rosinadia dos Santos Soares (366.680.361-04); Rozenilda Maria de Andrade (169.019.754-49); Rubens de Lima Pereira (004.214.348-99); Rute Policarpo de Resende (512.150.632-53); Salesio de Melo (496.457.229-34); Sandra Gomes dos Santos (749.210.967-91); Sandra Mara Umada Espada (405.185.669-00); Sandra Maria Araujo Sousa (246.730.483-34); Sarita Maria Sala Martins (242.160.709-49); Sergio Francisco de Souza (352.273.037-20); Sergio Luiz Pereira (059.362.331-20); Sergio de Azevedo (573.147.307-25); Severino Joao de Melo (083.359.154-15); Sonia Maria Crepaldi (085.581.658-90); Sonia Regina da Silva Moraes (730.735.477-20); Sonia Silva Rumbelsperger do Nascimento (787.593.077-49); Tomaz Jose Ferreira da Rosa (251.242.770-68); Valdemiro Antunes dos Santos (090.816.072-00); Valdir Pereira Macedo (225.043.381-04); Valtemira Lopes Souza Dias Paulino (312.543.572-20); Vania Lima Rocha (214.295.531-20); Vera Lucia Maria Pereira dos Santos (351.651.461-20); Vicentina Guedes dos Santos (063.448.538-59); Vilson da Silva (305.135.027-34); Wagner Caetano de Souza (504.994.167-91); Wanda de Oliveira Miranda (097.960.101-00); Wilson Roberto de Sa (494.388.837-20); Zozimo Augusto Brazao de Souza (209.491.112-87); Zuleide Figueira Ramos de Santana (010.311.178-65). 1.2. Unidades Jurisdicionadas: Advocacia-Geral da União; Banco Central do Brasil; Comando da Aeronáutica; Controladoria-Geral da União; Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas; Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército; Diretoria do Pessoal Civil da Marinha; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (extinto); Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da Economia (extinto); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério Público do Trabalho; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal Militar; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP; Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal do Rio de Janeiro. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 192/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.465/2025-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Edegar Ozorio da Silva (180.015.640-53). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Santa Maria. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 193/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.494/2025-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Geney Soato (185.852.481-49). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - MCTI. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 194/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.536/2025-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Alexandre de Souza Gato (063.757.742-68). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - MC TI. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 195/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.551/2025-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Eliane Regina Pereira do Nascimento (154.936.879-68). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Santa Catarina. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.