DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600004 4 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Nesse sentido, visto que, em razão do benefício suspenso, Senhora Maria de Lourdes Suncim não possui o acesso aos sistemas de pessoal deste Ministério, NOTIFICAMOS a interessada a comparecer nesta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, com a maior brevidade, munida da seguinte documentação para que se efetive a sua atualização cadastral e se estabeleça a conformidade e a segurança jurídica necessárias para a reativação do pagamento de sua pensão: Documento de Identificação com foto; CPF; RG; Título de Eleitor; Carteira de Motorista (se houver); e Dados bancários (Banco; Agência e Conta Corrente). Esclareça-se que, ainda que a situação esteja contemplada na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, o restabelecimento do benefício estará condicionado a aferição do cumprimento dos requisitos legais da Lei 3.373/1958. Por fim, informamos que, para melhores esclarecimentos e, no caso de qualquer impedimento ao comparecimento presencial, nesta Superintendência, encontram disponível o seguinte contato, para orientações: Coordenação de Administr a ç ã o - C A D / S FA - SP, Rua Treze de Maio, 1558, São Paulo/SP, Telefone (11) 3787.5490, e-mail cad.sfa- [email protected] Em 3 de Fevereiro de 2026. ESTANISLAU STECK SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 986575. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: SINDICATO RURAL DE ABADIA DOS DOURADOS, CNPJ nº 19347491000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 143.250,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975258. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS CAFEICULTORES DO VALE DO JURUA, CNPJ nº 43557274000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 955.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/07/2025 a 21/07/2027. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 987831. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: INSTITUTO DE INTEGRACAO SOCIAL DO POVO DA AMAZONIA LEGAL - INSTITUTO AMAZONIDAS, CNPJ nº 03465983000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 410.411,25, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2025 a 16/01/2027. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 985145. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROEXTRATIVISTA DA VILA CAMPINAS DO MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO, CNPJ nº 19171935000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 191.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/12/2025 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975956. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CNPJ nº 02643543000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 334.250,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2025 a 12/01/2027. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975955. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO PARA - COOPAGRI, CNPJ nº 19323899000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 620.750,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/09/2025 a 22/10/2026. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975503. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: SINDICATO RURAL DE INDIANOPOLIS, CNPJ nº 22225015000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 95.500,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/09/2025 a 21/10/2026. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975432. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: CONSELHO COMUNITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIAO DE AGUA LIMPA, CNPJ nº 22225866000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 66.850,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 03/09/2025 a 02/10/2026. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975274. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: INSTITUTO FLOR DO PIQUI, CNPJ nº 07535592000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.910.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/08/2025 a 26/08/2026. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 985606. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 18882954000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 477.500,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2025 a 16/01/2027. Data de Assinatura: 05/02/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.000433/2025-11. Inexigibilidade Nº 182/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G . Contratado: 32.449.952/0001-83 - VERDER SCIENTIFIC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, para dois equipamentos "moinhos ultracentrífugo" - marca RETSCH nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total: R$ 74.719,58. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130058 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 21181.001713/2023-84. Pregão. Nº 57/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.585,26. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2025 O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90096/2025, cujo objeto é aquisição de indicadores biológicos e químicos, para atender as necessidades do LFDA/MG e órgãos participantes, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: CNPJ 06.175.908/0001-12 BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA, itens: 2 e 3, no valor total de R$ 7.568,68. CNPJ 46.073.134/0001-33 CAMBE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, item: 1, no valor total de R$ 21.134,40. MAYRA DE FREITAS GALVÃO Pregoeira LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2025 publicado no D.O de 2026-01-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 26/12/2025 a 04/05/2026. . Leia-se: Vigência: 06/01/2026 a 15/04/2026. Onde se lê: Assinatura: 23/12/2025. . Leia-se: Assinatura: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00002/26, SAIC 35004.26/0019-2, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sempa Produção e Comércio de Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de Brachiaria decumbens (BRS Carinás e BRS Poraitê), brizantha (BRS Paiaguás), ruziziensis (BRS RB331 Ipyporã), Panicum maximum (BRS Quênia, BRS Tamani e BRS Zuri). Valor estimado global: R$6.600,00. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2031; Data Assinatura: 03/02/2026; Signatários: Mariana de Aragão Pereira, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Luciano Paiva Gomes. Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00009/26, SAIC 35004.26/0017-6, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Agro Mudas do Vale Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de videira, cultivar BRS Vitória, BRS Isis; Valor estimado Global: R$ 41.160,00; Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2031; Data Assinatura: 03/02/2026; Signatários: Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Elton de Oliveira Gomes. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00002/26, SAIC 35004.26/0015-0, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Felipe Dittert Taques de Macedo Cruz; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de feijão, cultivar BRS FP426; Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2031; Data Assinatura: 03/02/2026; Signatários: Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Felipe Dittert Taques de Macedo Cruz. EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE EXTRATO DE CESSÃO Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC: 23500.26/0001-5, SEI: 21154.001441/2025-10 - Cessionária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Cedentes: Tarcila Souza de Castro Silva, Ana Carolina Amorim Orrico, Erika do Carmo Ota, Luis Antonio Kioshi Aoki Inoue, Laurindo Andre Rodrigues e Nathan Oliveira Barros. Objeto: os direitos patirmoniais sobre a obra Individual em coautoria, Documento 151 - "Nutrição, manejo alimentar e gases de efeito estufa na piscicultura em viveiros escavados"; Fundamentação Legal: Lei 9.610/1998; Data de assinatura: 22/01/2026; Vigência: 22/01/2026 a 22/01/2999. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Auro Akio Otsubo, pela cessionária, e Cedentes.