DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 65/2026/SEI-MCOM, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). . .Processo .Entidade .Localidade .UF .Serviço .Nº E DATA DO OFÍCIO . .53115.041823/2021 .Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - Adecospem .Mocajuba .PA .R A D CO M .OF. Nº 24892/2025/MCOM, DE 30/07/2025. . .53115.012827/2021 .Associação Educativa e Cultural de Radiodifusão Comunitária Vila Nova Fm .Gaspar .SC .R A D CO M .OF. Nº 24916/2025/MCOM, DE 30/07/2025. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 66/2026/SEI-MCOM, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos e/ou gravação em mídia digital, do dia imediatamente anterior à data de publicação deste Edital. Para tanto, fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para cumprir a exigência, esclarecendo que se sujeitam às penalidades cabíveis o desatendimento da presente notificação, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.) . .P R O C ES S O .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E .UF .S E R V I ÇO .Nº E DATA DO OFÍCIO . .53115.025826/2021 .Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL .Maringá .PR .R A D CO M .Ofício nº 31312/2025/MCOM, de 01/10/2025 . .53115.002427/2020 .Associação Rádio Clube Opção Comunitária .Catalão .GO .R A D CO M .Ofício nº 30719/2025/MCOM, de 01/10/2025 . .53115.009848/2024 .Associação Comunitária Cultural de Salgadália .Conceição do Coité .BA .R A D CO M .Ofício nº 17213/2025/MCOM, de 30/05/2025 . .53115.003499/2025 .Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - Rádio Cordis Fm .Cordisburgo .MG .R A D CO M .Ofício nº 23762/2025/MCOM, de 16/07/2025 . .53115.001930/2024 .Associação Cultural do Deserto .Itapipoca .CE .R A D CO M .Ofício nº 34189/2025/MCOM, de 05/11/2025 . .53115.008245/2024 .Fundação Cultural Terra da Luz .C AU C A I A .CE .FME .Ofício nº 30406/2025/MCOM, de 01/10/2025 . .53115.011389/2021 .Fundação Trespontana de Desenvolvimento Educacional e Sócio- Cultural .Três Pontas .MG .FME .Ofício nº 36292/2025/MCOM, de 30/10/2025 . .53115.005529/2022 .Associação Comunitária Princesa da Lagoa .Pelotas .RS .R A D CO M .Ofício nº 35023/2025/MCOM, de 05/11/2025 . .53115.003763/2025 .Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa .Urubici .SC .R A D CO M .Ofício nº 6237/2025/MCOM, de 28/02/2025 . .53115.009314/2024 .Associação Comunitária de Educação e Saúde de Mondubim .Fo r t a l e z a .CE .R A D CO M .Ofício nº 22037/2025/MCOM, de 15/07/2025 . .53115.009024/2024 .Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste .Ouro Verde do Oeste .PR .R A D CO M .Ofício nº 22425/2025/MCOM, de 15/07/2025 . .53115.010572/2023 .Associação Comunitária Caraguatatuba .Caraguatatuba .SP .R A D CO M .Ofício nº 40800/2025/MCOM, de 25/11/2025 . .01250.060099/2019 .Associação Comunitária de Radiodifusão de Vespasiano .Vespesiano .MG .R A D CO M .Ofício nº 37950/2025/MCOM, de 31/10/2025 . .53115.020738/2023 .Associação Cultural e Comunitária de Charrua .Charrua .RS .R A D CO M .Ofício nº 34289/2025/MCOM, de 05/11/2025 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ