DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior será regido por este Edital e posteriores alterações, caso existam. 1.2. O Concurso constante deste Edital visa ao preenchimento das vagas destinadas a atender as diversas áreas e subáreas de conhecimento, conforme abaixo discriminado, pelos candidatos nele aprovados dentro do número de vagas previstas e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a lista de ordem convocatória por alternância e proporcionalidade de vagas. 1.3. O cargo de professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei nº 12.772/2012 e alterações posteriores. 1.4. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deveres e proibições elencados nos artigos 116 e 117 da Lei nº 8.112/90. 1.5. A divulgação oficial deste Edital, bem como as informações referentes a este Concurso, dar-se-ão por meio de D.O.U., avisos, comunicados, editais ou lista de resultados, todos publicados na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), unidade organizacional que promove o certame. 1.6. Para fins deste Concurso será considerado: 1.6.1. Classificado - o candidato que obtiver média aritmética final igual ou superior a 7,0 (sete), observada até décimos, sem arredondamento. 1.6.2. Desclassificado - o candidato que não obtiver média mínima mencionada no item 1.6.1 1.6.3. Aprovado - o candidato que obtiver Média Aritmética Final - MAF igual ou superior a 7,0 (sete), observada até décimos, sem arredondamento, e dentro do número máximo de candidatos aprovados previsto no Decreto nº 9.739/2019, conforme Anexo I deste Edital; 1.6.4. Reprovado - o candidato que obtiver média aritmética final inferior a 7,0 (sete), observada até décimos, sem arredondamento, e o candidato classificado fora do número máximo de candidatos aprovados previsto no Decreto nº 9.739/2019, conforme Anexo I deste Edital; 1.6.5. Eliminado - o candidato que descumprir as regras deste Edital ou dos editais complementares que estabeleçam a sanção de eliminação ou outras previstas em lei. 2. DAS VAGAS E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 2.1 O presente Edital disponibiliza a abertura de 49 (quarenta e nove)) vaga imediatas, conforme quadro abaixo: . .Departamento de Ensino .Área/ Subárea .Nº de vagas .Códigos de vaga . .Deptº de Arquivologia .Arquivologia/Arquivologia .1 .309174 . .Deptº de Biblioteconomia .Biblioteconomia/Organização e Representação do Conhecimento .1 .307810 . .Deptº de Biblioteconomia .Biblioteconomia/História do Livros e das Bibliotecas/ Políticas de Preservação de Acervos Bibliográficos .1 .307817 . .Deptº de Biblioteconomia .Biblioteconomia/Formação e Desenvolvimento de Acervos e Coleções/Gestão da Informação e de Unidades de Informação .1 .754671 . .Deptº de Biblioteconomia .Biblioteconomia/Fundamentos da Biblioteconomia .1 .856967 . .Deptº de Botânica .Botânica/Taxonomia de Fanerógamas .1 .308110 . .Deptº de Botânica .Botânica/Taxonomia de Criptógamas .1 .308674 . .Deptº de Ciências Jurídicas, Políticas e Administração .Ciência Política/Teoria Política .1 .934840 . .Deptº de Ciências Morfológicas .Morfologia/Histologia I e II .1 .308924 . .Deptº de Cirurgia Geral e Especializada .Medicina/Otorrinolaringologia/Cirurgia Cérvico-Facial .1 .307965 . .Deptº de Cirurgia Geral e Especializada .Medicina/Traumato-ortopedia ( especialidade quadril) .1 .308613 . .Deptº de Cirurgia Geral e Especializada .Medicina/Traumato-ortopedia (especialidade joelho) .1 .308024 . .Deptº de Cirurgia Geral e Especializada .Medicina/Neurocirurgia .2 .309099 e 308692 . .Deptº de Cirurgia Geral e Especializada .Medicina/Gastroenterologia/Cirurgia do Aparelho Digestório .1 .308606 . .Deptº de Cirurgia Geral e Especializada .Medicina/Internato em Medicina de Urgência .1 .308592 . .Deptº de Cirurgia Geral e Especializada .Medicina/Angiologia/Cirurgia Vascular .1 .308619 . .Deptº de Cirurgia Geral e Especializada .Medicina/Clínica Cirúrgica/Endocrinologia/Cirurgia Endócrina .1 .308679 . .Deptº de Composição e Regência .Artes/Música/Harmonia .1 .308338 . .Deptº de Composição e Regência .Artes/Música/Percepção Musical .1 .717132 . .Deptº de Didática .Libras/Didática .1 .307872 . .Deptº de Direção Teatral .Direção Teatral .2 .309416 e 309019 . .Deptº de Direito Positivo .Direito Civil .1 .308524 . .Deptº de Direito Positivo .Direito Penal .1 .307786 . .Deptº de Direito Positivo .Direito Processual Civil .1 .309061 . .Deptº de Ecologia e Recursos Marinhos .Ec o l o g i a .1 .308173 . .Deptº de Educação Musical .Artes/Música/Estágio Curricular Supervisionado/Processos de Musicalização/Fundamentos e Técnicas de Pesquisa .1 .307788 . .Deptº de Enfermagem de Saúde Pública .Enfermagem em Saúde Coletiva .1 .934832 . .Deptº de Estudo Políticos .Ciência Política/Estado e Governo .1 .934835 . .Deptº de Fundamentos da Educação .Fundamentos da Educação/Política Educacional .1 .307892 . .Deptº de Fundamentos da Educação .Educação Especial .1 .857043 . .Deptº de História .História do Brasil III e IV/ Seminário de Pesquisa em História do Brasil .1 .265022 . .Deptº de Interpretação Teatral .Artes Cênicas/Atuação Cênica .1 .308026 . .Deptº de Letras .Letras/Língua Portuguesa e Linguística .1 .934831 . .Deptº de Medicina Especializada .Medicina/Saúde do Trabalhador .1 .309186 . .Deptº de Medicina Especializada .Medicina/Pneumologia/Cirurgia Torácica .1 .309013 . .Deptº de Medicina Especializada .Medicina/Cardiologia .1 .308614 . .Deptº de Medicina Geral .Medicina/Pediatria 20h .2 .309947 e 308549 . .Deptº de Medicina Geral .Medicina/Reumatologia .1 .308265 . .Deptº de Medicina Geral .Medicina/Pediatria 40h .1 .308265 . .Deptº de Medicina Geral .Medicina/Clínica Médica .2 .308675 e 705097 . .Deptº de Homeopatia e Terapêutica Complementar .Medicina/Homeopatia .1 .309014 . .Deptº de Métodos Quantitativos .Ciências Exatas/Probabilidade/Estatística .1 .934834 . .Deptº de Nutrição Fundamental .Técnica Dietética/Metodologia da Pesquisa .1 .309160 . .Deptº de Zoologia .Zoologia/Taxonomia dos Grupos Recentes .1 .307835 . .Deptº de Zoologia .Zoologia/Morfologia dos Grupos Recentes .1 .307884 . . .T OT A L .49 2.2. A Lei nº 12.772/2012 estabelece que são atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior as atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além daquelas previstas em legislação específica. 2.2.1 O Professor do Magistério Superior deverá desenvolver as atividades de docência de nível superior na área do concurso realizado, conforme o quadro acima e a necessidade da Instituição, com a obrigatoriedade de ministrar, no mínimo, 8 (oito) horas semanais de aula, de acordo com o art. 57 da Lei nº 9.394/1996. 2.3. Após a posse no cargo, o servidor poderá completar a carga horária, conforme a necessidade da Instituição e respeitado o limite do regime de trabalho previsto no quadro do item 3.1, ministrando outros componentes curriculares que atendam a demanda do Departamento de Ensino para o qual foi nomeado. 3. DA REMUNERAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO 3.1 O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no nível único de vencimento da Classe A, com a denominação de Professor Assistente, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos. A remuneração do candidato aprovado em concurso será composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela abaixo. . .Titulação .Regime de Trab. .Vencimento (R$) .Retribuição por Titulação (R$) .Auxílio Alimentação (R$) .Total (R$) . .Doutorado .D. E . .6.180,86 . 7.107,99 .1.175,00 .14.463,85 . .Doutorado .40h .4.326,60 . 3.731,69 .1.175,00 .9.233,29 . .Doutorado .20h .3.090,43 . 1.777,00 .587,50 .5.454,93 . .Mestrado .D. E . .6.180,86 . 3.090,43 .1.175,00 .10.446,29 . .Mestrado .40h .4.326,60 . 1.622,47 .1.175,00 .7.124,07 . .Mestrado .20h .3.090,43 .772,61 .587,50 .4.450,54 . .Especialização .D. E . .6.180,86 . 1.236,17 .1.175,00 .8.592,03 . .Especialização .40h .4.326,60 .648,99 .1.175,00 .6.149,60 . .Especialização .20h .3.090,43 .309,04 .587,50 .3.986,97 . .Aperfeiçoamento .D. E . .6.180,86 .618,08 .1.175,00 .7.973,94 . .Aperfeiçoamento .40h .4.326,60 .324,49 .1.175,00 .5.826,09 . .Aperfeiçoamento .20h .3.090,43 .154,52 .587,50 .3.832,45 . .Graduação .D. E . .6.180,86 .- .1.175,00 .7.355,86 . .Graduação .40h .4.326,60 .- .1.175,00 .5.501,60 . .Graduação .20h .3.090,43 .- .587,50 .3677,43 OBS: D.E. - 40 horas com Dedicação Exclusiva