DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600147 147 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193099 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 02001.030736/2023-22. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 04/2024, celebrado entre o ibama e a empresa puríssima água mineral ltda, que tem por objeto a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/02/2026 até 19/02/2028.. Vigência: 19/02/2026 a 19/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.426,25. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EDITAL Nº 1/2026 - DILIC Processo nº 02001.010432/2024-20 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos ao empreendimento denominado Linha de Transmissão 230 kV SE Dianópolis II - SE Formosa do Rio Preto - SE Gilbués II C1CS e SE Formosa do Rio Preto, e responsabilidade da empresa EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A. (CNPJ: 55.078.934/0001-38). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias, horários e locais: 24/02/2026 (terça), às 19:00 horas, em Dianópolis/TO, no Instituto Federal do Tocantins - IFTO, localizado na Rodovia TO-040, Km 349, Loteamento Rio Palmeira, Lote 1 0 Zona Rural, Dianópolis - TO, 77300-000; 25/02/2026 (quarta), às 19 horas, em Formosa do Rio Preto/BA, no Centro Territorial de Educação Profissional Almir Teixeira Santos - CETEP, localizado na Avenida Itaberaba, s/n, Centro, CEP 47990-000; 26/02/2026 (quinta), às 19:00 horas, em Corrente/PI, na Casa de Cultura C. Benjamin José Nogueira, localizado na Rua Des. Amaral, 1927, CEP 64980-000. As Audiências Públicas serão transmitidas simultaneamente através do canal na internet acessado pelo link: http://www.lote7edp.com.br/ O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgCh- n6t8Q4RSpaJc8TjlDOoAbxnjBakM9YWDbeTy7Tx91M?e=g93IM5 e nos locais relacionados a seguir: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Sede DF: SEPS 713/913, Bloco D, Centro Empresarial Brasília, Torre Iphan, S/N - Asa Sul - Brasília/DF; Prefeitura Municipal de Gilbués - PI: Praça Dr. Joaquim Nogueira Paranaguá, nº 717 - Centro - Gilbués/PI; Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia - PI: Av. São Gonçalo, S/N - Centro - São Gonçalo do Gurguéia/PI; Prefeitura Municipal de Corrente - PI: Av. Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600 - Nova Corrente - Corrente/PI; Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí - PI: Rua Olivio França, S/N - Nova República - Cristalândia do Piauí; Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - BA: Praça da Matriz, nº 22 - Centro - Formosa do Rio Preto/BA; Prefeitura Municipal de Rio da Conceição - TO: Av. Tocantins, S/N - Centro - Rio da Conceição/TO; Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO: Rua Jaime Pontes, nº 256 - Centro - Dianópolis/TO; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio da Conceição - TO: Av. Tocantins, S/N - Centro - Rio da Conceição/TO; Instituto Natureza do Tocantins (Naturantis) - TO: Quadra 302 Norte, Alameda 1, Lote 3, S/N - Plano Diretor Norte - Palmas/TO; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) - BA (Unidade Regional Oeste): Rua Aníbal Alves Barbosa, nº 175 - Centro - Barreiras/BA; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) - BA: Av. Luís Viana Filho, nº 600, 6ª Avenida - Centro Administrativo - Salvador/BA; Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia - BA: Av. Luís Viana Filho, nº 600, 6ª Avenida - Centro Administrativo - Salvador/BA ; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) - PI: Av. Odilon Araújo, nº 1035 - Cristo Rei - Teresina/PI. Adicionalmente, as peças de comunicação disponibilizam link e QR Code para acesso ao site oficial do evento, onde é possível realizar o download do EIA/RIMA. O RIMA impresso será disponibilizado para consulta no dia e local das Audiências Públicas, enquanto o EIA estará disponível em formato digital, por meio de computadores, durante a realização das audiências públicas. LICEROS ALVES DOS REIS Diretor AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços contínuos de limpeza/higienização e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as Unidades do IBAMA-RS. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 06/02/2026 das 09h00 às 11h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 445 Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/02/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCO ANDRE VIGHI BULOW Chefe Divisão de Administração (SIDEC - 05/02/2026) 193099-19211-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193101 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02003.001657/2024-75. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 28.240.054/0001-43 - MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ANGELO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.800,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193103 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 02519.000026/2024-29. Dispensa. Nº 17/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 04.393.445/0001-30 - HORT-VERDE LEGUMES E FRUTAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2025, sei nº (22407620), a partir de 26/02/2026 até a conclusão de nova licitação. Vigência: 26/02/2026 até a conclusão de nova licitação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.691,28. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). EDITAL Nº 11/2026 - SUPES-BA Processo nº 02006.001586/2024-81 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o sócio o Senhor José Carlos Lima Peixoto, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .SOYA LOCAÇÃO LTDA .02006.001586/2024-81 .24.601.804/0001-04 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 390-8635 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRORIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026 - SUPES-MT Processo nº 02013.001735/2023-31 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o terceiro interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .TERMO DE APREENSÃO .BENS APREENDIDOS .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . Autor Desconhecido

02013.001735/2023-31 N U I 5 AY 3 I 04 motores estacionários; . Z Y P D EA 2 M . 01 escavadeira hidráulica, marca XCMG, modelo XE225BR, ano 2021, chassi nº X1J302152TNPA00321; . . 01 motocicleta, marca Honda, modelo XRE 190, cor vermelha, ano 2022/2023, placa LUC4G01; . . Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº 23926453/2025-AJG-I/CJS/Cenpsa/Dipro . 04 celulares . "Ante o exposto, consubstanciado no exame, documentos e manifestações presentes nos autos e em atendimento ao disposto no art. 108 da Instrução Normativa 19/2023, AJG-I DECIDE: . . a) Acatar a apreensão levada a termo, referida no Termo de Apreensão –TA n° NUI5AY3I (v. sei! n° 16579069) e Termo de Apreensão –TA n° ZYPDEA2M (não consta nos autos), cf. art. 19 da IN Ibama n° 19 de 2014; . b) Convalidar a destinação sumária imediata, proferida no Termo de Destruição/Inutilização –TDI n° 9Q833302 (v. sei! n° 16579124), confirmando o perdimento dos bens apreendidos, cf. arts. 2°/I, 24/caput e 25/III/c da IN Ibama nº 19 de 2014; e . .c) Determinar a destinação sumária mediata, à critério da administração pública federal, dos itens relacionados na Comunicação de Bens Apreendidos –CBA n° C87XG9C5 (v. sei! n° 16579301), Comunicação de Bens Apreendidos –CBA n° G34TDLA0 (v. sei! n° 16580586) e Termo de Depósito –TD n° YR2TLCZJ (v. sei! n° 16580572), reconhecendo o perdimento dos bens apreendidos, cf. arts. 2°/II, 25/III e 37 da IN Ibama nº 19 de 2014." . . . . . . . Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Centro Político Administrativo, 78049-946 - Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente