DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Junio Silva Farias, CPF nº .612.001-*, representante legal da empresa empresa DUARTE, FARIAS E COSTA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.493.363/0001-95, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.110353/2011-17, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 63, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Ref.: 25000.032433/2011-16. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa FARMACIA IBIAPINO LTDA, CNPJ 11.259.903/0001-08, por meio de seu representante legal, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.032433/2011-16, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 64, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Ref.: 25000.032433/2011-16. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Betina Kelvia Magri de Souza Costa, CPF nº .564.781-, representante legal da empresa FARMÁCIA IBIAPINO LTDA, CNPJ: 11.259.903/0001-08, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.032433/2011-16, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 65, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Ref.: 25000.032433/2011-16. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Sebastiana Barto Pereira, CPF nº .835.517-, representante legal da empresa FARMÁCIA IBIAPINO LTDA, CNPJ: 11.259.903/0001-08, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.032433/2011-16, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 67, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Ref.: 25000.054550/2011-31. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Evandro Carlos Demari, CPF nº .078.909- *, representante legal da empresa BOZIO & DEMARI LTDA, CNPJ: 26.649.236/0001-47, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.054550/2011-31, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 68, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Ref.: 25000.054550/2011-31. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Ericon Martin Krupek, CPF nº .553.659-*, representante legal da empresa BOZIO & DEMARI LTDA, CNPJ: 26.649.236/0001-47, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.054550/2011-31 e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257042 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 25053.000222/2024-13. Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA . Contratado: 03.817.702/0001-50 - VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2025 por mais 12 (meses), a partir de 06/02/2026 até 05/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 06/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.410,56. Data de Assinatura: 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257042 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 25053.000108/2020-60. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/02/2026 até 22/02/2027, nos termos do Art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.910,00. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 257021 Nº Processo: 25032.000354/2025-74. Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2030. Valor Total: R$ 29.756,16. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 257021 Nº Processo: 25032.000354/2025-74. Inexigibilidade Nº 43/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2030. Valor Total: R$ 29.756,16. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257021 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 25032.002185/2023-45. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alteração do valor da mão de obra, conforme anexo termo aditivo a CCT 2025/2026 (0051572913) com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025. Reajuste dos preços dos insumos diversos conforme variação acumulada do IPCA no período de agosto/2024 a julho/2025. O valor mensal da contratação é de R$ 43.962,18 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), perfazendo o valor anual de R$ 527.546,18 (quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.546,18. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).