DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600163 163 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257032 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 25043.000859/2023-48. Concorrência. Nº 90007/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 43.754.239/0001-60 - NHG CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2024, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2025 a 05/02/2026. Acréscimo quantitativo consistente em inclusão de novos serviços, o que equivale a 5,86 % (cinco vírgula oitenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, representando r$ 26.444,73 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos). Supressão quantitativa consistente em exclusão de serviços, o que equivale a 3,38 % (três virgula trinta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, representando r$ 15.520,52 (quinze mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).. Vigência: 07/11/2025 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 462.730,17. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 257028 Nº Processo: 25038.000623/2025-42. Pregão Nº 90025/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS. Contratado: 53.710.803/0001-04 - COMPRASNET COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Geradores para atender as demandas dos Polos Base, UBSIs e EMSIs Odontológicas do DSEI MRP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2027. Valor Total: R$ 32.550,00. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2026 - UASG 257035 Nº Processo: 25047000005202674. Objeto: Contratação de serviço terceirizados com dedicação de mão de obra exclusiva na categoria de vigia para atender as demandas do Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo - DSEI/MGES, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Piracicaba, 325, Ilha Dos Araujos - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/257035-5-90039-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINALVA CORREIA Pregoeira (SIASGnet - 05/02/2026) 257035-00001-2026NE800000 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257050 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 25062.001741/2024-90. Inexigibilidade. Nº 371/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA. Contratado: 03.507.498/0001-71 - MUNICIPIO DE ARIPUANA. Objeto: Acréscimo de serviços à razão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato administrativo n.º 03/2025, que importa em r$ 3.411,43 (três mil quatrocentos e onze reais e quarenta e três centavos). Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2036. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.057,15. Data de Assinatura: 04/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90000/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25051000595202595. , publicada no D.O.U de 04/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de óleos lubrificantes, bombonas e tanque para armazenagem de combustível. Novo Edital: 06/02/2026 das 08h00 às 11h30 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av. Mato Grosso Nº 777 Centro - CANARANA - MTEntrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/03/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MILTON MARTINS DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 05/02/2026) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 257041 Nº Processo: 25051.000867/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de mão de obra para manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada de 05 (cinco) Oficiais de Serviços Gerais (Técnicos de Manutenção) e ferramentas, para atender as necessidades do DSEI Xingu e unidades vinculadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2026 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Av. Mato Grosso, 777, Centro - Canarana/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257041-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MILTON MARTINS DE SOUZA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/02/2026) 257041-00001-2026NE800014 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 064/26, Processo nº 833/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a VESTATECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.047.357/0001-49. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE ENGENHARIA CLÍNICA GESTÃO E SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, MANUTENÇÃO (CORRETIVA E PREVENTIVA), CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-MÉDICOS, LABORATORIAIS E NOBREAKS COM POSTOS DE TRABALHO FIXOS PARA O FEDERAL BONSUCESSO/RJ, LOCALIZADO NA AVENIDA LONDRES, Nº 616, BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO/RJ, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 4.197.750,00 (quatro milhões, cento e noventa e sete mil e setecentos e cinquenta reais). Espécie: Contrato de Locação nº 073/26, Processo nº 227/26, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e AMG LOCAÇÕES E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 55.536.844/0001-43. Objeto: locação de empilhadeira com operador, capacidade mínima de 2,5 toneladas e ser movida a gás GLP - tubo P20, para uso em área externa, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogável até o limite legal, conforme condições deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). EDITAL Nº 2/2026, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CANDIDATOS A P R OV A D O S PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DE ESCOLARIDADE, PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO O DIRETOR PRESIDENTE DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. (GHC), empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, regida pelos decretos de sua criação, Decreto nº 75.403, de 20 de fevereiro de 1975 e Decreto nº 75.457, de 07 de março de 1975; pelas Leis nº 15.233, de 15 de dezembro de 1976; nº 13.303, de 30 de junho de 2016; nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e demais legislações aplicáveis, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO destinado à formação de Cadastro de Reserva de candidatos aprovados para os empregos públicos de níveis médio, técnico e superior de escolaridade, para atuação no Hospital Federal de Bonsucesso, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme admissão pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido pelas normas do presente edital, por seus anexos e posteriores aditivos e retificações, caso ocorram, pelos diplomas legais e regulamentares vigentes. 1.2. O concurso público será executado pelo Instituto CONSULPAM - Consultoria Público-Privada. 1.3. Acompanham o presente Edital, sendo dele partes integrantes, os seguintes anexos: a) Anexo I - Do quadro de cadastro de reserva por emprego público; b) Anexo II - Dos requisitos, remuneração, carga horária e descrição das atividades dos empregos públicos; c) Anexo III - Dos conteúdos programáticos das provas objetivas; d) Anexo IV - Do cronograma de execução; e) Anexo V - Do modelo de atestado para a solicitação de inscrição para concorrer como pessoa com deficiência; f) Anexo VI - Do modelo de declaração de pertencimento étnico indígena; g) Anexo VII - Do modelo de declaração de pertencimento à comunidade quilombola; h) Anexo VIII - Da relação de documentos para admissão no emprego público. 1.4. O concurso público destina-se à formação de cadastro de reserva nos empregos públicos de nível médio, técnico e superior de escolaridade, conforme Anexo I deste Edital, para provimento das vagas nesses empregos públicos que vierem a surgir dentro do prazo de validade do certame, no âmbito do Hospital Federal de Bonsucesso, localizado no município do Rio de Janeiro, observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira. 1.5. As provas escritas serão realizadas no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. 1.6. O concurso compreenderá as fases previstas no subitem 10.1 deste Edital, todas de responsabilidade do Instituto CONSULPAM. 1.7. O presente concurso público será válido por 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa. 1.8. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília, Distrito Federal. 2. DO EMPREGO PÚBLICO E DO CADASTRO DE RESERVA 2.1. A relação dos empregos públicos com cadastro de reserva a ser formado por este concurso está contido no Anexo I deste Edital. 2.2. As informações pertinentes aos requisitos, à remuneração, à jornada de trabalho e à descrição sumária das atribuições dos empregos públicos estão individualizadas no Anexo II deste Edital. 2.3. Os candidatos aprovados e classificados, por ocasião da contratação, estarão submetidos ao regime jurídico celetista (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), à legislação complementar e aos regulamentos internos do Grupo Hospitalar Conceição. 2.4. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro do Grupo Hospitalar Conceição reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação pertinente e pelo Plano de Empregos e Salários vigente. 2.5. Os contratos de trabalho serão celebrados por tempo indeterminado, ressalvado o período inicial de experiência de 90 (noventa) dias e observadas as prescrições legais. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO 3.1. O candidato deverá satisfazer todos os requisitos descritos a seguir, para fins de admissão: a) cumprir as determinações deste Edital e ter sido aprovado no presente concurso público; b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos; d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso de candidato do sexo masculino; e) estar quite com as obrigações eleitorais; f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;