DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.034/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FABIO DE ANDRADE, .610.216-, HFL9100, FRMEV03349272025, 606- 82; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .458.819-, NJF0I00, FRMEV03466612025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-*, PLM1A74, FRMEV03492672025, 606-82; JOSE FRANCISCO SILVA, .996.399-, FSI8J67, FRMEV03489402025, 606-82; JOSE ELIAS CARVALHO, .405.296-, HBH2D03, FRMEV03611432025, 606-82; JONATHAN C A R LO S FERREIRA MELO, .876.666-*, MJT5A55, FRMEV03617872025, 606-82; JOSE F R A N C I S CO PEDRO, .624.889-, MKP4E50, FRMEV03579552025, 606-82; JOSE FABIANO P ES S A I A LTDA, 09.047.857/0001-31, SFC7E64, FRMEV03610112025, 606-82; JOSE EROALDO SOUSA PEREIRA, .451.755-, OXK8554, FRMEV03633972025, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, .713.971-*, RSB6D67, FRMEV03502582025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NE V ES , .362.985-, JOY4D50, FRMEV03614302025, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, .371.798- , DBB3G67, FRMEV03568512025, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, .472.040-*, NXT5E49, FRMEV03584942025, 606-82; JOSE FERNANDES GOMES, .327.477-, PPH8268, FRMEV03362142025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6G06, FRMEV03507702025, 606-82; JOSE CARLOS KUBIT, .655.747-*, TOE1B67, FRMEV03508992025, 606-82; JOSE FERNANDO GOMES NORONHA, .668.214-, HWY3I37, FRMEV03505642025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV03634992025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, IZH1H38, FRMEV03635512025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ9D70, FRMEV03637902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.037/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA, 84.120.328/0001-31, QZG0A80, FRMEV03349752025, 606-82; QZK2I56, FRMEV03575462025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV03491592025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RLL7B46, FRMEV03500542025, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA, .615.325-, EGJ9I57, FRMEV03617612025, 606-82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, SAB7I80, FRMEV03621602025, 606-82; JULIANO OLIVEIRA DA SILVA, .313.406-*, GSW0B64, FRMEV03347162025, 606-82; JULIO CESAR DO AMARAL, .979.536-, HHW3H37, FRMEV03585382025, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, RYO0H04, FRMEV03633522025, 606-82; KAF TRANSPORTES LTDA, 54.660.693/0001-78, QCD7G33, FRMEV03502622025, 606-82; JUMBO TURISMO LTDA , 43.872.274/0001-83, GIC0597, FRMEV03613062025, 606-82; JULIANO ZELLA ROSSA , .657.419-, FWB5F98, FRMEV03502152025, 606-82; JULIO AINER ANDRADE, .219.156- *, GYS7445, FRMEV03616612025, 606-82; JULIO CESAR JACOBS E OUTROS, 08.075.309/0004- 03, RMO9E97, FRMEV03618562025, 606-82; K. AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.687.297/0001-12, EOE0J21, FRMEV03362112025, 606-82; JULIANO DE CASTRO ASEFF, 08.609.928/0001-80, ERF2D75, FRMEV03573242025, 606-82; JULIANO LOPES DA SILVA, .889.436-, KMP3E32, FRMEV03573512025, 606-82; KAELE LTDA, 04.819.323/0001-62, TSE8I45, FRMEV03570412025, 606-82; JULIO CESAR DE SOUZA LEMOS PEREIRA, .568.316-, GVK2D50, FRMEV03506982025, 606-82; JUM TR A N S P O R T ES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45, FRMEV03504672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.038/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-*, BER3E06, FRMEV03351062025, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV03497452025, 606-82; LEANDRO KORB, .027.801-, FSY4884, FRMEV03498692025, 606-82; LEANDRO SERGIO DE ANDRADE CINQUE, .891.819-, AQY2H71, FRMEV03507052025, 606-82; LEANDRO MUHL, .248.330-*, IDM8432, FRMEV03563202025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA CAMILO, .349.746-, EGJ9E03, FRMEV03612092025, 606-82; LEANDRO TOUR LTDA, 44.413.006/0001-66, FSI1G59, FRMEV03502282025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV03584262025, 606-82; LEANDRO LUFT .254.389-, 40.749.755/0001- 08, MIL6F28, FRMEV03629952025, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-*, KW K 6 J 0 7 , FRMEV03612382025, 606-82; KWK6J07, FRMEV03579862025, 606-82; LEANDRO NU N ES SILVA, .454.095-, FFK7F15, FRMEV03613752025, 606-82; LEANDRO HENRIQUE RIBEIRO, .583.566-, GKO8E80, FRMEV03616852025, 606-82; LEANDRO SILV E R I O MEIRELLES, .298.838-*, KPR4A86, FRMEV03615412025, 606-82; LEANDRO M E LO, .560.129-, BYG6399, FRMEV03578412025, 606-82; LEANDRO SAMUEL FORNEC K , .933.210-, IFW9285, FRMEV03576882025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RXY1A26, FRMEV03363162025, 606-82; LEANDRO PALMERO, 11.583.334/0001-51, MIV8D90, FRMEV03361502025, 606-82; LEANDRO DA CUNHA, .396.516-*, IEQ9H17, FRMEV03574092025, 606-82; LEANDRO NAZIAZENO DA SILVA, .375.001-, HRG0012, FRMEV03508302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.039/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONEIDE MARIA DE JESUS, .966.374-, KWR2299, FRMEV03350492025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FPW8B38, FRMEV03344952025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03499092025, 606-82; BAL0G61, FRMEV03580662025, 606-82; GKG1C25, FRMEV03613802025, 606-82; PZI6J37, FRMEV03507292025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, BEH2A26, FRMEV03349692025, 606-82; LEORI LUIS BACK, .595.549-*, IBF6D46, FRMEV03453172025, 606-82; LEONILDO MARQUES DE LIMA LTDA, 03.743.823/0001-03, AUL3C35, FRMEV03499032025, 606-82; LEONIR PEDRO CAVALLI LTDA, 32.639.674/0001-27, SPY1A69, FRMEV03496282025, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, .544.309-, QBY9A62, FRMEV03488522025, 606-82; LEONARDO RIBEIRO DE PAIVA PRODUCOES, 28.470.696/0001-39, SRY2I02, FRMEV03505922025, 606-82; LEONIDIO JUNIOR DOS SANTOS, .956.431-, NFN1321, FRMEV03565552025, 606-82; LETICIA EVANGELISTA NEVES, .781.559-*, NBC7B10, FRMEV03562202025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV03563022025, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, .055.871-*, MTT6163, FRMEV03503522025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMO6C98, FRMEV03614462025, 606-82; FGA1E02, FRMEV03581052025, 606-82; LEONARDO SANTOS DINIZ - TRANSPORTES, 05.240.615/0001-09, MWS0675, FRMEV03577972025, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV03362462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.040/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por