DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.045/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS B. SOUSA LTDA, 54.606.782/0001-36, OZC6B90, FRMEV03347362025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RLL7D50, FRMEV03437862025, 606-82; EQR2A21, FRMEV03622942025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV03492342025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPO9I75, FRMEV03488552025, 606-82; TPS5B46, FRMEV03623162025, 606-82; LUANI CRISTINA OLIVEIRA BATISTA, .771.538-*, OXA5J80, FRMEV03610522025, 606-82; LUCCA MEDEIROS DA SILVA & CIA LTDA, 36.067.565/0001-33, MFL4B55, FRMEV03504762025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV03349092025, 606-82; RPM9F08, FRMEV03576762025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-, JDH0C18, FRMEV03345722025, 606-82; LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS ZAMBALDI, .374.396-, FUU3G06, FRMEV03582822025, 606-82; FUU3G06, FRMEV03609002025, 606-82; LUANA APONILA SOUZA DA SILVA, .763.724-*, AZG5J05, FRMEV03614972025, 606-82; LUAN LIMA SANTOS TRES PODERES, 24.389.435/0001-38, DSV6C21, FRMEV03616492025, 606-82; LUCAS FERREIRA SEMTCHUK, .205.779-, AWX6J67, FRMEV03608802025, 606-82; LUCAS MENDES SOARES, .809.196-, HJF7B33, FRMEV03614182025, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, 41.597.955/0001-55, MIL2H31, FRMEV03578542025, 606-82; LUCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, .305.188-*, EOF4370, FRMEV03584982025, 606-82; LUCIAN WILLIAN PEREIRA, .921.071-, LZQ1J98, FRMEV03356022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.046/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, SKC9F34, FRMEV03343912025, 606-82; SJV8J91, FRMEV03349972025, 606-82; LIZANDRA DA SILVA LTDA., 06.114.167/0001-60, IXD7101, FRMEV03494402025, 606-82; LJD MARCIANO TRANSPORTES LTDA, 47.538.591/0001-19, KAN1C39, FRMEV03499912025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TAK5D10, FRMEV03326602025, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV03346682025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SXO3A31, FRMEV03502862025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, SFK3D80, FRMEV03581532025, 606-82; SFI8F62, FRMEV03614472025, 606-82; SFI8F62, FRMEV03614482025, 606-82; LISETE CARDOZO, .821.689-, MKZ2E28, FRMEV03585742025, 606-82; LISSANDRA TAINARA DOS SANTOS, .930.605-*, QMH7E39, FRMEV03569062025, 606-82; QMH7E39, FRMEV03510322025, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV03616752025, 606-82; LISETE BRANDT, 12.840.085/0001-03, PQV0H60, FRMEV03579362025, 606-82; PQV0H60, FRMEV03579902025, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, RXX6H25, FRMEV03570852025, 606-82; LIVRE INICIATIVA TRANSPORTES LTDA, 01.881.475/0001-05, RFY3E37, FRMEV03509292025, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFEC CO ES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO7D06, FRMEV03509102025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV03634332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.047/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA MARIA TIBURCIO SILVA, .928.256-, EDW4E56, FRMEV03349422025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN1F13, FRMEV03344752025, 606-82; SKO3J46, FRMEV03497932025, 606-82; LU C I A N O DE OLIVEIRA PNEUS USADOS, 09.255.955/0001-64, RYP0I05, FRMEV03351072025, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, .252.456-, MEH6A33, FRMEV03349042025, 606-82; LUCIANO ALBERTO ARRUDA RICARDO, 45.990.656/0001-37, FPC6227, FRMEV03499722025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RRS3A36, FRMEV03506692025, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, BDK0C67, FRMEV03345712025, 606-82; LUCIANO MATTIOLA, .601.379-, NXO6H53, FRMEV03586722025, 606-82; LUCIANO PEREIRA DE SA, .996.176-, HLK7A35, FRMEV03580682025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, ECU8B40, FRMEV03580792025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-*, RYH9B01, FRMEV03503762025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, TAI4C09, FRMEV03613112025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-, RRX8C59, FRMEV03569862025, 606-82; RRX8B99, FRMEV03363832025, 606-82; LUCIMAR ADELMO GOMES SOARES, 09.336.037/0001-60, GXS1H42, FRMEV03508402025, 606-82; LUCIMAR S. LISAKI LTDA, 48.972.864/0001-00, JCF0A86, FRMEV03501402025, 606-82; LUIS CARLOS DE MATOS, .864.231-, MWK5049, FRMEV03355532025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, TQR2F03, FRMEV03361752025, 606-82; LUCINEIA GONCALVES DO CARMO MARTINS, 34.516.026/0001-09, IRY6I11, FRMEV03568862025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.048/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FJN0D65, FRMEV03342932025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV03489982025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDC2A66, FRMEV03488482025, 606-82; JAA8J71, FRMEV03569242025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001- 47, IXE7H80, FRMEV03499282025, 606-82; M B TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 41.157.250/0001-17, RTV8E30, FRMEV03506792025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV03622792025, 606-82; ATD4138, FRMEV03632352025, 606-82; LUIZ ROBERTO PIETTA, .612.769-*, QHV9D41, FRMEV03346482025, 606-82; LUSEANNA-EX TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 05.310.304/0001-79, CAI0E28, FRMEV03345702025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RYN9D53, FRMEV03347822025, 606-82; LUZIANA- EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, RHE8G65, FRMEV03582972025, 606-82; LW TRANSPORTES LTDA, 40.866.257/0001-45, SOG1H51, FRMEV03584402025, 606- 82; M J SCHEFFER & CIA LTDA, 09.143.197/0001-92, REB0E13, FRMEV03612982025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, AZA0994, FRMEV03508692025, 606-82; BCG2J96, FRMEV03510092025, 606-82; LUPA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA , 10.381.748/0001-35, IQT0D29, FRMEV03359032025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JAG8G40, FRMEV03608902025, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-*, QHZ8C83, FRMEV03362392025, 606-82; M J W TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9A91, FRMEV03570872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.049/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente