DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.054/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPT9B86, FRMEV03351192025, 606-82; SPJ9G19, FRMEV03505892025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-, IVG2I01, FRMEV03347502025, 606-82; MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA, .232.858-*, ALO9G99, FRMEV03495182025, 606-82; MARCIA SAFANELLI, .315.061-, SLW8A26, FRMEV03498042025, 606-82; MARCIO DE MORAES DANTAS, .041.796-, TDJ2C65, FRMEV03606782025, 606-82; MARCELO MENIN, 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV03506682025, 606-82; MARCIO ALVERICO STEIN TRANSPORTES LTDA, 44.050.744/0001-96, AJO5H45, FRMEV03561572025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MOURA, .917.346-*, OQY9I16, FRMEV03617852025, 606- 82; MARCELO JOSE KRUGER, .403.259-, RAJ5E21, FRMEV03627992025, 606-82; MARCELO SILVA TRANSPORTES LTDA, 50.188.860/0001-79, NPD9H38, FRMEV03507552025, 606-82; MARCIA DE MORAIS GARCIA BELARMINO, .838.836-, CUD6I95, FRMEV03345472025, 606-82; MARCELO MORGENSTERN .512.539-*, 11.940.257/0001-40, NTZ8H58, FRMEV03502832025, 606-82; MARCELO MARTINELLI CORAZZA, .991.849-, DKP8821, FRMEV03355672025, 606-82; MARCELO VAES , .220.959-, AXJ5E40, FRMEV03507852025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV03573692025, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, .309.865-*, PLR5A47, FRMEV03566882025, 606-82; MARCE LO VIEIRA GONCALVES, .070.528-, JAC1C18, FRMEV03616622025, 606-82; MA R C E LO RODRIGO BARRETO LEWIS JUNIOR, 40.655.258/0001-40, IRM8J92, FRMEV03579812025, 606-82; MARCIO DE MORAES OLIVEIRA, .690.801-, OBO8E84, FRMEV03361472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.055/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RRM0D82, FRMEV03350612025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001- 54, RYT7C70, FRMEV03437592025, 606-82; RYT7C70, FRMEV03504222025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRX9F46, FRMEV03481792025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SDG0E78, FRMEV03558922025, 606-82; MABIMASTER TRANSPORTES LTDA, 03.344.937/0001-72, ERX0D77, FRMEV03617642025, 606-82; MACROFRIO EQUIPAMENTOS E ISOLAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA, 07.432.074/0001-46, RXW9D24, FRMEV03612172025, 606-82; MAGILE TRANSPORTES LTDA, 01.987.680/0001-41, DTC5702, FRMEV03612022025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, TPT5F57, FRMEV03578712025, 606-82; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07, QOB1637, FRMEV03587822025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCL5G40, FRMEV03586622025, 606- 82; MACEDO E MASSCHMANN LTDA, 01.212.039/0001-35, JCZ7G11, FRMEV03632392025, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, TPQ5G00, FRMEV03630342025, 606-82; MGN8A54, FRMEV03359142025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV03629732025, 606-82; SFJ9A70, FRMEV03361522025, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, TKN8A98, FRMEV03566952025, 606-82; MADSCHUATZ TRANSPORTES LTDA, 00.212.343/0001-10, RXQ7D17, FRMEV03510302025, 606-82; MADEREIRA ARARANGUA LTDA, 06.650.316/0001- 05, RHR2I73, FRMEV03574042025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV03630792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.056/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA NILZA SIMAS FERREIRA, .572.705-*, PDO0A09, FRMEV03348992025, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RAQ4A68, FRMEV03347422025, 606-82; MARIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.865.046/0001- 73, JBW3G31, FRMEV03353852025, 606-82; MARIA DJEANE DA CONCEICAO, .980.004- , IAN6088, FRMEV03500692025, 606-82; MARINEZ ANA MARTARELLO, .834.049-, EJZ1D06, FRMEV03495942025, 606-82; MARIO CEZAR DE OLIVEIRA, .834.501-*, HBG1B92, FRMEV03496662025, 606-82; MARIO JOSE BENDER JUNIOR, .399.941-, MCH7J67, FRMEV03489272025, 606-82; MARIO OLIMPIO HANAUER, .276.969-, QBP6C00, FRMEV03490442025, 606-82; MARISA ARCA CARMONA ALEXANDRINO, .309.189-*, NYT1C43, FRMEV03492552025, 606-82; MARIA HELENA CARNEIRO DE ALMEIDA, .270.788-, ORA9I79, FRMEV03611852025, 606-82; MARK FARLEY GONCALVES OLIVEIRA, .450.166-, RFZ4J90, FRMEV03611622025, 606-82; MARIO LUIZ BENEDET, .956.999-*, QHT4E10, FRMEV03503592025, 606-82; MARIO DA SILV A FERREIRA, .539.291-, MWZ4200, FRMEV03559682025, 606-82; MARIAL TRA N S P O R T ES LTDA, 06.098.196/0001-85, JDK4D24, FRMEV03584292025, 606-82; MARIA MARCIA DA SILVA, .249.348-, FFM2294, FRMEV03609752025, 606-82; MARIO MARCELINO SILVA NETO, .050.744-*, FTP3F87, FRMEV03609012025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA , .178.055-, FZO0F55, FRMEV03634502025, 606-82; MARIA HELENA DA PAIXAO SANTOS .549.796-, 40.999.254/0001-80, QNG5D99, FRMEV03608232025, 606-82; MARIA ELENA DOS SANTOS, .639.776-*, PWL5045, FRMEV03615942025, 606-82; MARIA HELENA FACIOLI, .296.140-, IVU1H69, FRMEV03608482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.057/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO FELIPE EHLERS, .141.369-, QJH6D16, FRMEV03343042025, 606-82; MARCO ANTONIO BARBOZA TRANSPORTES, 05.758.196/0001-00, ECR3690, FRMEV03352082025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RNZ7H28, FRMEV03350532025, 606-82; MARCIO MARTINS PADILHA , .510.991-*, RAQ2E56, FRMEV03349802025, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CA R M O, .313.141-, QBQ7B89, FRMEV03497672025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, QJL8D50, FRMEV03493392025, 606-82; MARCO BIOMASSA E TRANSPORTES LTDA, 06.246.394/0001-49, MGN8D90, FRMEV03561892025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, JBI9I72, FRMEV03562752025, 606- 82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-, PUS2003, FRMEV03562842025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, GZV7B78, FRMEV03622022025, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-*, QIU0H69, FRMEV03626472025, 606-82; MARCONDES & CASSIMIRO TRANSPORTES LTDA, 46.987.895/0001-09, KPQ8D39, FRMEV03502262025, 606-82; MARCO ANTONIO PIZOLITTO, .780.041-, ERQ9A41, FRMEV03352392025, 606-82; MARCIO JOSE CARDOSO EUFRASIO, .606.949-, IVQ3H83, FRMEV03587282025, 606-82; MARCIO LUIS DA ROCHA, .915.079-*, AWW6J10, FRMEV03579482025, 606-82; MARCON VEICULOS LTDA, 79.312.054/0001-42, JBE3G17, FRMEV03629332025, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV03503532025, 606-82; MARCO AURELIO DANTAS RIBEIRO OLIVEIRA, .009.228-, CUA5208, FRMEV03615482025, 606-82; MARCIO ROBERTO AGUIAR, .406.251-, HJZ0E37, FRMEV03566962025, 606- 82; MARCIO MARINHO VIANA, *.990.805-, MRU5D25, FRMEV03614402025, 606- 82. 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