DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.106/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLACOM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 10.986.858/0001-20, JBZ2D13, FRMEV03352132025, 606-82; REIMIX CONCRETO USINADO LTDA, 31.032.884/0002-70, GHZ3E58, FRMEV03350102025, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV03490482025, 606-82; NUC7I36, FRMEV03490512025, 606-82; RECOL- SOLUCAO EM ENERGIA INDUSTRIAL LTDA ., 29.072.648/0001-55, RNZ4H66, FRMEV03606922025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CA R D O S O, .852.929-, MEG0J83, FRMEV03351952025, 606-82; REIMAR EXTERKOETTER, .187.049-, QHK9522, FRMEV03623642025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEV03608072025, 606-82; REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA., 13.569.064/0047-32, PKO7C33, FRMEV03587482025, 606-82; REINALDO RUEDIGER, .383.639-*, AXJ7C38, FRMEV03577092025, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, BDU5J18, FRMEV03502992025, 606-82; REGIANE CARLA SIMAO DE LIMA, .346.911-, RRP7D53, FRMEV03502602025, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES, 41.619.829/0001-54, RRX9G07, FRMEV03569202025, 606- 82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, IWS7G74, FRMEV03568432025, 606- 82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV03577022025, 606-82; REDE CHAMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 04.458.446/0001-15, RKX9F94, FRMEV03509362025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV03508612025, 606-82; REBECA SILVA MESTRE, .516.552-, NPM2E20, FRMEV03358872025, 606-82; REGINALDO DA SILVA LEITE, .607.905-*, HSX0E59, FRMEV03573782025, 606-82; REGINALDO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 08.101.270/0001-09, SER1G56, FRMEV03577882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.107/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL MENEGAO, 10.214.215/0001-69, IWD6A21, FRMEV03429672025, 606- 82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, MJV5C61, FRMEV03489292025, 606-82; RAFAEL PEIXOTO GOMES, .710.058-, GCP7G93, FRMEV03491702025, 606-82; RAFAEL VILSO FAVARETTO, .608.341-, RAS0C92, FRMEV03496142025, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001- 15, SER8A00, FRMEV03489882025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TJF8G61, FRMEV03493622025, 606-82; RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA, .555.295-*, TGW1B35, FRMEV03562352025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV03621612025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03356242025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, IZT6E63, FRMEV03502192025, 606-82; RAFAEL RODRIGUES DOS REIS, .955.508-, BXB2I50, FRMEV03348912025, 606-82; RALPH BARUZZO, .155.729-, AVX0C70, FRMEV03581302025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV03509722025, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA, .443.208-*, BXG9F32, FRMEV03356732025, 606-82; RAFAEL MARMITT, .197.800-, IRM0I41, FRMEV03579382025, 606-82; RALP BARBOSA REIS, .783.746- , QQJ9D06, FRMEV03580042025, 606-82; RAFAELA ALBINO TRINDADE LTDA, 57.551.545/0001-03, REB4J26, FRMEV03363252025, 606-82; RAIMUNDO TOSO, .223.311-*, CQH5B72, FRMEV03362302025, 606-82; HRG2A50, FRMEV03362722025, 606-82; LUIZ BENJAMIM MORO RODRIGUES, .970.591-, NPO4B44, FRMEV03504192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.108/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV03431982025, 606- 82; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA, .701.148-, APF4C35, FRMEV03344242025, 606- 82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C94, FRMEV03342682025, 606-82; JDF6H97, FRMEV03497202025, 606-82; JDE5J67, FRMEV03497412025, 606-82; JDE5J70, FRMEV03499402025, 606-82; IXX8739, FRMEV03504042025, 606-82; TQQ2C68, FRMEV03349962025, 606-82; JBD1D61, FRMEV03351002025, 606-82; JDM6G09, FRMEV03355722025, 606-82; RICARDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO, 13.611.186/0001-67, DYY2750, FRMEV03494082025, 606-82; RICHARD FRANCHI, .420.998-*, RTV5D09, FRMEV03492152025, 606-82; RTV5D09, FRMEV03587762025, 606-82; SYI6E86, FRMEV03510232025, 606-82; RICHARD MARTINS MORAES, .637.801-, HTP2F53, FRMEV03490252025, 606-82; RICARDO FERREIRA BRITO, .346.295-, RDG6G69, FRMEV03345592025, 606-82; RICARDO SEBASTIAO BASILIO, 11.788.433/0001-70, SFC1E83, FRMEV03348072025, 606-82; RICARDO RODRIGUES MACHADO, .123.510-*, TQR5I38, FRMEV03509412025, 606-82; RICARDO VICENTE BARBOSA, .528.391-, FDB0F80, FRMEV03576372025, 606-82; RICKBOR - SOLUCOES EMPRESARIAIS E GESTAO DE SERV I CO S LTDA, 12.975.286/0001-00, AOG1A17, FRMEV03579292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.110/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.782.318/0001-10, CUC6012, FRMEV03433132025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SDO1F23, FRMEV03433232025, 606-82; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, .453.134-, KKZ1I21, FRMEV03434672025, 606-82; RICARDO BERNARDO DE SOUZA, .196.989-*, RKX4D63, FRMEV03424732025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6J07, FRMEV03353722025, 606-82; QIF3374, FRMEV03579792025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV03492082025, 606-82; REPELUB REVENDEDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTES S.A., 06.048.777/0001-02, RGA8B07, FRMEV03564252025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 43.677.166/0001-50, AMO8J23, FRMEV03624392025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCH5J62, FRMEV03563422025, 606-82; RICARDO ALVES DA SILVA, .737.394-, IZF8A77, FRMEV03624852025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, SXG5B72, FRMEV03346512025, 606-82; REVOLUCAO TRANS P O R T ES LTDA, 10.744.425/0001-69, RFM3B25, FRMEV03345622025, 606-82; RICARDO CORREIA CASTILHO, .589.369-, AVD1A08, FRMEV03608972025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GAD4A98, FRMEV03607602025, 606-82; GBA8J54, FRMEV03618622025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV03607482025, 606-82; RBI4A98, FRMEV03613682025, 606-82; RIBEIRINHA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, 37.826.136/0001-65, TTG9D67, FRMEV03613762025, 606-82; RH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.462.839/0001-42, TCR7I64, FRMEV03502512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.111/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo