DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 20.364.678/0001-60, RLB4A44, FRMEV03576962025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLQ1C30, FRMEV03584382025, 606-82; TJM0B25, FRMEV03578312025, 606-82; TRANSPORTES MARCELO LTDA, 87.021.143/0001-68, JAW4D49, FRMEV03630072025, 606-82; TRANSPORTES POLETTO LTDA, 41.111.257/0001- 06, IVK5069, FRMEV03355642025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001- 84, RDX5I13, FRMEV03509812025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT6I65, FRMEV03579502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.188/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS LUNARDI LTDA, 48.858.716/0001-50, FUB0C42, FRMEV03468832025, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IZH5F06, FRMEV03486202025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QBK8C18, FRMEV03429262025, 606-82; QCT5F82, FRMEV03494902025, 606-82; OBI1G00, FRMEV03502642025, 606-82; OBK6I66, FRMEV03355752025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001- 97, BEM7C51, FRMEV03429512025, 606-82; BDH2A56, FRMEV03488742025, 606-82; SEY6F57, FRMEV03613922025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA , 82.095.746/0001-90, RXK9J20, FRMEV03352852025, 606-82; RYK5D90, FRMEV03347402025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6207, FRMEV03494672025, 606-82; IZD6G45, FRMEV03343632025, 606-82; IZA1H24, FRMEV03503492025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RRM6F64, FRMEV03498262025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS NASSALE LTDA, 07.682.159/0001-82, KED8255, FRMEV03498712025, 606-82; TRANSPORTES SANTA CRUZ LTDA., 11.364.642/0001-96, IZG5D88, FRMEV03607872025, 606-82; TRANSPOR T ES RODOVIARIOS WALMAR LTDA, 88.739.271/0001-04, IFO5373, FRMEV03576192025, 606- 82; TRANSPORTES RODRIGUES LTDA, 46.125.987/0001-71, ACX0C88, FRMEV03584472025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ5B30, FRMEV03502482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.189/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SEGALIN LTDA, 81.864.704/0001-04, RLK3I14, FRMEV03344632025, 606-82; TRANSPORTES SAO EXPEDITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.096.777/0004-44, PQN2988, FRMEV03428952025, 606-82; TRANSPORTES SELAT LTDA, 03.660.349/0001-48, QJZ2H29, FRMEV03430372025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH0G52, FRMEV03435212025, 606-82; IZI0D76, FRMEV03501672025, 606-82; JA S 5 G 8 0 , FRMEV03560822025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0F10, FRMEV03494422025, 606-82; RKX1I70, FRMEV03352782025, 606-82; RXX8E80, FRMEV03584612025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV03487802025, 606-82; JDH8B37, FRMEV03630092025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV03583142025, 606-82; TRAN S P O R T ES SECCHIN LTDA, 16.831.189/0001-02, MJT3E97, FRMEV03625342025, 606-82; TR A N S P O R T ES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, FDB0C83, FRMEV03581182025, 606-82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, RKW4H53, FRMEV03503132025, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RRV0H47, FRMEV03510732025, 606-82; SPV7B72, FRMEV03510742025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUA3B54, FRMEV03509612025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, ITV2A08, FRMEV03578082025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, JBP4I64, FRMEV03609312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.190/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, IVE2807, FRMEV03468602025, 606-82; JBY6F53, FRMEV03622632025, 606-82; JAO1A33, FRMEV03626202025, 606-82; JBY6F53, FRMEV03577112025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLP8F48, FRMEV03433492025, 606-82; RLG0B77, FRMEV03433672025, 606-82; RLG0B77, FRMEV03433692025, 606-82; RYN3A44, FRMEV03351892025, 606-82; SXG9F46, FRMEV03585032025, 606-82; RDU5F65, FRMEV03580872025, 606-82; RAF9H94, FRMEV03363902025, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV03344082025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV03352032025, 606-82; TRANSPORTES M&B LTDA, 35.028.381/0001-00, QIH0G61, FRMEV03610462025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBP5J21, FRMEV03494432025, 606-82; TQS0B64, FRMEV03357172025, 606-82; TRANSPORT ES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV03348962025, 606-82; T R A N S P O R T ES MAINO LTDA, 04.409.255/0001-63, HLC3D65, FRMEV03345682025, 606-82; TRANSPORTES LCS FREY LTDA., 11.872.424/0001-62, IVR8D70, FRMEV03581582025, 606-82; TRANSPORTES FABIN LTDA, 51.608.265/0001-08, HBN9I97, FRMEV03360782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.191/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCT1C77, FRMEV03485782025, 606-82; JCO6J81, FRMEV03485942025, 606-82; JCV9J31, FRMEV03345342025, 606-82; IXP3600, FRMEV03627592025, 606-82; JDC6B63, FRMEV03618852025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV03430072025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCR9E19, FRMEV03430382025, 606-82; TRANSPORTES VALENTE LTDA, 52.364.578/0001-20, QCG3C26, FRMEV03449892025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, IUT9A06, FRMEV03489412025, 606-82; BDY5D83, FRMEV03606902025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, SPX9D18, FRMEV03488902025, 606-82; RRX8B67, FRMEV03568852025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TKS5C00, FRMEV03498132025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JDJ5B07, FRMEV03489162025, 606-82; TRANSPORTES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001-10, FLT2G06, FRMEV03504332025, 606-82; TRANSPORTES VANIN LTDA, 01.482.592/0001-98, GGK3E53, FRMEV03624592025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JCQ0H52, FRMEV03345582025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS PAPATUR LTDA, 40.692.433/0001-70, NDI9C87, FRMEV03632762025, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, RLD9C90, FRMEV03510932025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYT1B36, FRMEV03362912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.192/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente