DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600198 198 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.224/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, MLT9949, FRMEV00285442026, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME2577, FRMEV00285482026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXZ6H18, FRMEV00285842026, 606-82; MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, JAF9A54, FRMEV00285892026, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, QJD5460, FRMEV00286332026, 606-82; LF ENGENHARIA RO D OV I A R I A LTDA, 16.873.137/0001-90, NRZ0A70, FRMEV00286362026, 606-82; LESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 17.099.685/0001-78, SQG4J33, FRMEV00286402026, 606-82; LIDER CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 29.905.964/0001-60, RJR6E67, FRMEV00286682026, 606-82; KAROLAYNE RIBEIRO, .905.637-*, FGQ5J26, FRMEV00286722026, 606-82; LU C E L I A APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV00286842026, 606-82; LIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.640.515/0001-12, QTJ8J19, FRMEV00286992026, 606- 82; LILIAN EUGENIA TANAKA MAIA, .244.988-, AUK0E43, FRMEV00287332026, 606- 82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, OTY4E25, FRMEV00281062026, 606- 82; KATHLYN IZABELLA DE CARVALHO DIAS, .642.689-*, SEA1C10, FRMEV00287732026, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00287772026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV00287832026, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 17.435.720/0001-82, SUA8E17, FRMEV00281982026, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJV1J26, FRMEV00288572026, 606-82; LUIZ DE SOUZA FURTADO, .935.629-, ANZ6J39, FRMEV00288742026, 606-82; JOSE NETO DE ALMEIDA, .346.603-, NPW2800, FRMEV00289142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.225/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXS8C91, FRMEV00284912026, 606-82; TPN9C55, FRMEV00284992026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO8G92, FRMEV00284972026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, BAF3E60, FRMEV00285072026, 606-82; E S L TRANSPORTES LTDA, 55.717.016/0001-01, QIR1B11, FRMEV00285472026, 606-82; ELECTROBRAGA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 29.398.227/0001-19, BUP4E46, FRMEV00285492026, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-*, MMD3J04, FRMEV00285572026, 606-82; MMD3J04, FRMEV00285592026, 606-82; MMD3J04, FRMEV00287572026, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA , 39.802.345/0001-02, RYF7C33, FRMEV00286302026, 606-82; FABIO JUNIOR MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA, 42.205.659/0001-24, MLZ1F35, FRMEV00286442026, 606-82; FABRICIO FERRARI, .300.020-, IVG0E17, FRMEV00286552026, 606-82; EDER RENATO DE OLIVEIRA, .437.426-, OPJ4C13, FRMEV00287782026, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, SXQ2J57, FRMEV00287842026, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JDJ4A33, FRMEV00287862026, 606-82; ELISVANIO SOARES DA SILVA, .495.706-*, QNX0E40, FRMEV00287892026, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, TQQ1D63, FRMEV00281512026, 606-82; ERIBERTO RUFINO DE LIMA LTDA, 01.136.436/0001-75, TKP9J43, FRMEV00288062026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, SXZ6D59, FRMEV00282042026, 606-82; EDER FERREIRA DE MAGALHAES, .761.970-, APS4376, FRMEV00288782026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.226/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATARA TRANSPORTE SERVICOS COMERCIO LTDA, 07.280.974/0001-15, UAT8H39, FRMEV00285262026, 606-82; MARIA LORECI DOS SANTOS, 14.269.325/0001-89, IVV2D24, FRMEV00285372026, 606-82; IVV2D24, FRMEV00286242026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCO9I53, FRMEV00285392026, 606-82; NJL0A54, FRMEV00285512026, 606-82; QCK2B57, FRMEV00286082026, 606-82; QCK2B57, FRMEV00286092026, 606-82; SPD6I34, FRMEV00289262026, 606-82; MARIA EDUA R DA TRANSPORTES LTDA, 05.760.661/0001-39, MJD1I72, FRMEV00285812026, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV00285972026, 606-82; MERTON APARECIDO PEREIRA BARBOSA, 30.549.963/0001-00, THD1H91, FRMEV00286252026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SEE0J47, FRMEV00210542026, 606-82; MADEIREIRA PARANA LTDA, 30.613.639/0001-03, GDJ9A32, FRMEV00286632026, 606-82; MARIA ERIOSVELMA FREIRE OLIVEIRA, .196.163-, JAH1G09, FRMEV00286822026, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV00286982026, 606-82; MICHEL ALEXANDRE GIURIATI, .628.609-*, BCX6I96, FRMEV00287002026, 606-82; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97, CUG2G65, FRMEV00287172026, 606-82; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, PKT1094, FRMEV00281072026, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, QJN3G11, FRMEV00287922026, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, TOM4C06, FRMEV00281792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.227/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMILCAR COSTA DOS SANTOS, 05.971.681/0001-59, MIC5C08, FRMEV00285062026, 606-82; BRENOTUR TURISMO LTDA, 10.290.729/0001-01, RYV1J28, FRMEV00285192026, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, IYQ9F18, FRMEV00285292026, 606-82; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, FLZ4C32, FRMEV00285832026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV00280872026, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0197-11, QIW6017, FRMEV00287062026, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, ADQ3A31, FRMEV00287422026, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001- 33, PNX8E77, FRMEV00287472026, 606-82; AMANDA KOCK, .632.549-, SXM3A75, FRMEV00287952026, 606-82; ANDERLE & GONZALES LTDA, 06.287.750/0001-72, AXN9B10, FRMEV00288082026, 606-82; ARALEGUAS TRANSPORTES LTDA, 18.033.915/0001-69, HWL7J85, FRMEV00288182026, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 25.317.406/0001-23, TQV5B07, FRMEV00288222026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2F76, FRMEV00282092026, 606-82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, TAW5H04, FRMEV00288402026, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, UBA7J78, FRMEV00288642026, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK8I11, FRMEV00282192026, 606-82; BRG TRANSPORTES LTDA, 15.281.570/0001-74, FXC7A91, FRMEV00288852026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI5D77, FRMEV00289062026, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, .601.249-, MJH5317, FRMEV00289082026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, TQT2J44, FRMEV00282442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.228/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio