DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600199 199 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, SOZ7F24, FRMEV00285312026, 606-82; PEDRO REGINATTO, .369.890-*, IKT5685, FRMEV00285672026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS1C93, FRMEV00231632026, 606-82; TQP1E06, FRMEV00286712026, 606-82; JDA8J43, FRMEV00287602026, 606-82; JBW4D03, FRMEV00288992026, 606-82; PROSUD CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, REB4C10, FRMEV00286172026, 606-82; PRE- FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ4B12, FRMEV00286232026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVO1I19, FRMEV00255692026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0039-77, SGO5J71, FRMEV00280952026, 606-82; PIN H E I R AO COMBUSTIVEIS LTDA, 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV00286542026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV00286602026, 606-82; PIBE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.611.275/0001- 08, MEI5I50, FRMEV00286752026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV00286862026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWJ1J55, FRMEV00286972026, 606-82; PAMELA MOREIRA BARBOSA, .762.568-, FJX4E30, FRMEV00287412026, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, FDB7607, FRMEV00287452026, 606-82; PEGORARO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 34.765.383/0001-00, UBF0E76, FRMEV00281802026, 606-82; PLASTICOURO DECORACOES GO LTDA, 18.298.479/0001-50, SDD1H94, FRMEV00288102026, 606-82; PAULO HENRIQUE DUARTE, .032.428-, MFB4H25, FRMEV00288192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.229/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEBER SCOTTI, .845.979-*, KAH5455, FRMEV00285032026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBU7J25, FRMEV00285532026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA7927, FRMEV00285712026, 606-82; C. A. DOS REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 36.350.167/0001-20, TWE1F39, FRMEV00286212026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXS2E86, FRMEV00280862026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYS8D50, FRMEV00286392026, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, TLM6A88, FRMEV00280982026, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, JDO8A22, FRMEV00286692026, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV00287192026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYS2B43, FRMEV00287352026, 606-82; SXW2D28, FRMEV00282022026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6A36, FRMEV00281242026, 606-82; RXV7G45, FRMEV00281912026, 606-82; CAPRI RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 15.410.492/0001-60, UFN3F30, FRMEV00281552026, 606-82; C&C CAPUTI FOMENTO MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 05.641.034/0001-89, BTR4312, FRMEV00281702026, 606-82; CELIA ALIMENTOS LTDA, 03.014.374/0001-54, PTU9B97, FRMEV00288322026, 606-82; BURITI & PAULINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.137.082/0001-93, APQ9C43, FRMEV00288452026, 606-82; CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, .050.539-, QJP2G64, FRMEV00288762026, 606-82; CARDOSO TUR TRANSPORTES LTDA, 01.709.227/0001-73, ATD4187, FRMEV00288972026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, TQP4D72, FRMEV00289162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.230/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, FVA9J72, FRMEV00284852026, 606-82; TERRAFERTIL FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA, 10.583.602/0001-72, EVU0443, FRMEV00284882026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0017-19, TLJ7A25, FRMEV00285212026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, RAG9H49, FRMEV00285322026, 606-82; JCT9C24, FRMEV00287792026, 606-82; QJU3D15, FRMEV00288312026, 606-82; TRANSAUGUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 04.102.244/0001-36, JCV0C12, FRMEV00285362026, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, BDP1B49, FRMEV00280252026, 606-82; THYAGO GARCIA ME N D ES , .513.010-, IHO2B85, FRMEV00285862026, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, BEG7E93, FRMEV00286262026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCC2D21, FRMEV00286812026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXV3G25, FRMEV00286922026, 606-82; RAD1470, FRMEV00287202026, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00287932026, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MLM9F56, FRMEV00281532026, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0004-50, RLX2H07, FRMEV00288152026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQV4J58, FRMEV00288262026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXT5D54, FRMEV00288282026, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV00288342026, 606-82; TRANSNERES TRAN S P O R T ES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV00289202026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.231/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. PIRES & CIA LTDA, 04.132.463/0001-68, GCF3G25, FRMEV00284892026, 606- 82; HERMES ALMEIDA, .068.931-*, CPN1904, FRMEV00285242026, 606-82; I DA R I PEDRO LOTTI LTDA, 03.821.156/0001-21, SPE1I85, FRMEV00285252026, 606-82; INIMAR FELISBINO DUARTE, .304.299-, MKT5115, FRMEV00285282026, 606-82; J S I LV E I R A TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GEG4A54, FRMEV00285382026, 606-82; I. M. DA SILVA, 13.582.015/0001-57, MJO7C35, FRMEV00285552026, 606-82; JAKSCIONE SOUZA DUARTE, .331.537-, OMI7I20, FRMEV00285612026, 606-82; JAIRO LUIS LERMEN, .413.100-*, ICT7956, FRMEV00285962026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, TPO2J04, FRMEV00286742026, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, TGS7I67, FRMEV00287222026, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00287322026, 606- 82; JARBAS DA SILVA SOUZA, .433.355-, QMO0D10, FRMEV00287522026, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IZZ3G10, FRMEV00287662026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, ARU5A51, FRMEV00287762026, 606-82; IZAIAS INACIO PEDROSO, 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEV00288122026, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, .512.088-, MHW2E25, FRMEV00288412026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS BOLSONI LTDA, 11.540.786/0001-56, RXL5F81, FRMEV00288512026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001- 50, SXL1H06, FRMEV00288562026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV00282322026, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JAT7G04, FRMEV00289242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.232/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.