DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.326/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, RIR7F16, FRMEV03618342025, 606-82; LEONARDO HILGERT, .485.460-, IYW9824, FRMEV03590622025, 606-82; LEANDRO MARTINS DA ROCHA, .221.590-, JAV4E20, FRMEV03620242025, 606-82; KM TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.071.795/0001-36, AJV4B48, FRMEV03633652025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, ISJ2H96, FRMEV03631852025, 606-82; LENARGE TR A N S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRC9E38, FRMEV03354922025, 606-82; SRP8H89, FRMEV03354962025, 606-82; LEONARDO TAVARES DO NASCIMENTO, .275.751-*, NUC3F46, FRMEV03364692025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV03354342025, 606-82; QCX7649, FRMEV03354892025, 606-82; RAT9677, FRMEV03354912025, 606-82; EHN2C23, FRMEV03357742025, 606-82; LEILIANE QUEITI DA SILVA MARQUES, 26.016.214/0001-40, JQE7F88, FRMEV03639952025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV03635562025, 606-82; QIR0C22, FRMEV03638292025, 606-82; L EO N A R D O ANSELMO DO MONTE, .802.984-, CVN8325, FRMEV03632402025, 606-82; LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO, .913.826-, OLC7I50, FRMEV03634782025, 606-82; LEONEL BRIZOLA ALVES NOGUEIRA, .875.818-*, BWJ1F15, FRMEV03632232025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAS3E43, FRMEV03637672025, 606- 82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0001-60, GAG7210, FRMEV03574892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.327/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIVALDA DIAS MECENAS LEITE, .775.005-, QJV8I46, FRMEV03568632025, 606-82; LUCIO ALMEIDA DE MELLO, .442.100-, IJZ7D72, FRMEV03591582025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, FRV6J59, FRMEV03358602025, 606-82; EHN2C23, FRMEV03631592025, 606-82; LUCAS MEURER, .422.279-*, ISG9J22, FRMEV03358412025, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, QCP8H54, FRMEV03358102025, 606-82; LUIZ ANTONIO DA S I LV A .889.401-, 13.349.763/0001-94, AZS9D08, FRMEV03359752025, 606-82; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0002-30, EOE1F80, FRMEV03635112025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, JAA9J73, FRMEV03631712025, 606-82; RAI8F09, FRMEV03637142025, 606-82; LUCAS SCHIAVON LOFFAGEN, .570.240-, KIT7A81, FRMEV03635542025, 606-82; KIT7A81, FRMEV03635552025, 606-82; LUCAS SILVA LOURENCO, .180.616-*, GXM7E06, FRMEV03630722025, 606-82; LUCIANO CARBONARO DE OLIVEIRA, .258.151-, DPE7B61, FRMEV03635012025, 606-82; LUCIANO MARCOS ANTUNES MARTINS, .017.509-, RYT1H94, FRMEV03638782025, 606-82; LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, .280.006-*, SIF3E14, FRMEV03636022025, 606- 82; LUIS FERNANDO MOSSMANN, .413.990-, OKV9G20, FRMEV03637202025, 606-82; LUIS RICARDO SILVEIRA DOS SANTOS, .034.340-, RLP0B10, FRMEV03638862025, 606- 82; LUIZ AFONSO NARDI LTDA, 12.273.171/0001-73, IUJ0E08, FRMEV03635412025, 606-82; LUCIANO ESPINDULA TRANSPORTES LTDA, 47.596.480/0001-69, RYJ1A74, FRMEV03627532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.332/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, QCD3A85, FRMEV03508932025, 606- 82; ONICE ALVES DUARTE, .225.266-*, GAB6G83, FRMEV03618412025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV03568022025, 606- 82; SYR6E28, FRMEV03568302025, 606-82; RMM9I49, FRMEV03635502025, 606-82; ONIX TURISMO LTDA, 57.990.748/0001-04, CRY7G26, FRMEV03591942025, 606-82; OL I N DA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IPL1G63, FRMEV03359622025, 606-82; OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV03359922025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, ETQ1C72, FRMEV03355022025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, FKC1I90, FRMEV03362602025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, MHY9I42, FRMEV03590302025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ5F74, FRMEV03357202025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQR9I21, FRMEV03357472025, 606-82; JA R 3 A 2 4 , FRMEV03630852025, 606-82; GFZ3F67, FRMEV03634542025, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FFI3982, FRMEV03590402025, 606-82; OX INDUSTRIA E COMERCIO DE QUIMICOS E COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV03590542025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, SPG6D90, FRMEV03632282025, 606-82; OPIRUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.504.634/0001- 93, CVN8B79, FRMEV03639782025, 606-82; OSMAR VENANCIO PAIAO, .249.698-, CGS5748, FRMEV03635892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.335/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRT4J72, FRMEV03504722025, 606-82; RAS7I44, FRMEV03590902025, 606-82; RAS7I24, FRMEV03633132025, 606-82; QCI1E54, FRMEV03632202025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, CUB1594, FRMEV03504522025, 606-82; MENDES E BASTOS TRANSPORTES LTDA, 39.869.728/0001-90, AEU6J98, FRMEV03502662025, 606-82; METADRILL DIRECIONAL LTDA, 09.466.857/0001-76, RBM0I51, FRMEV03508222025, 606-82; METORMEGUI - SERVICO DE GUINCHO E TRANSPORTE LTDA, 93.307.692/0001-04, IUD6B07, FRMEV03591462025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAX1J62, FRMEV03512852025, 606-82; MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, SXK7C95, FRMEV03621272025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAB9597, FRMEV03512742025, 606-82; RAI8257, FRMEV03635932025, 606-82; MEGA PRE MOLDADOS LTDA, 37.788.579/0001-09, BDB2J35, FRMEV03361902025, 606-82; MELSAN LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.114.599/0001-00, KPN6J86, FRMEV03356952025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03633672025, 606-82; MEIRE DE FATIMA LUCAS FERNANDES, .780.908-*, AUK2495, FRMEV03631952025, 606-82; MEIRYELEM GOMES MALTA , .044.986-*, LTL5G27, FRMEV03632302025, 606-82; METALSAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.655.998/0001-37, TYA1J32, FRMEV03635882025, 606-82; MI TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, RHH3E42, FRMEV03638242025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, HDI0B15, FRMEV03568782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.336/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de