DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.354/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TD TRANSPORTES LTDA, 24.400.089/0001-41, MME6C03, FRMEV03571022025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCI9G74, FRMEV03572562025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYJ8B65, FRMEV03573442025, 606-82; QHS2A34, FRMEV03503232025, 606-82; TRANS BO TRANSPORTES LTDA, 09.614.589/0001-92, BPO8047, FRMEV03571752025, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03570562025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXZ5H34, FRMEV03571832025, 606-82; TRANSCACAMBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.609.837/0001-56, RAN1E95, FRMEV03571202025, 606-82; TRANSCARLOS LTDA , 05.435.945/0001-50, PUK8550, FRMEV03571792025, 606-82; TRANSDINHO TRAN S P O R T ES LTDA, 03.890.747/0001-50, LQI4A11, FRMEV03572852025, 606-82; TR FREITAS GUINCHO LTDA, 09.149.040/0001-74, INY4H36, FRMEV03507402025, 606-82; TRANS - GAS P A R E L LO TRANSPORTES LTDA, 15.726.723/0001-40, BCL9662, FRMEV03507972025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IXV1H76, FRMEV03506502025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SYN8J37, FRMEV03507262025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV03568192025, 606-82; TR JUNINHO TRANS P O R T ES LTDA, 49.580.429/0001-94, IXV4C93, FRMEV03622422025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, CNI5741, FRMEV03588602025, 606-82; TCM TR I N DA D E LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GJU9A22, FRMEV03619502025, 606-82; TRANS VX LOGISTICA LTDA, 35.044.196/0001-09, IZB6D66, FRMEV03619262025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV03575582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.355/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAR4F70, FRMEV03571032025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP8F19, FRMEV03618352025, 606-82; RXY7B75, FRMEV03619902025, 606-82; RYH5D30, FRMEV03620622025, 606-82; RXM2B67, FRMEV03622482025, 606-82; RLA6H14, FRMEV03587942025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, FDB1D15, FRMEV03618282025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLO8G20, FRMEV03618232025, 606-82; MMM5E31, FRMEV03589192025, 606-82; MMM5E31, FRMEV03591512025, 606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, SPD1A70, FRMEV03503702025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWH8G65, FRMEV03591732025, 606-82; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, SFV2I21, FRMEV03591252025, 606-82; TRANSRIGOTTI COMBUSTIVEIS LTDA, 05.760.930/0001-67, QXT0E01, FRMEV03588522025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, TPI5E55, FRMEV03590192025, 606-82; RXS9F25, FRMEV03628272025, 606-82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV03619092025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJL0058, FRMEV03619052025, 606-82; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80, RXZ2J78, FRMEV03628782025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, BDJ9J07, FRMEV03618992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.359/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBK6I66, FRMEV03567102025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF6E59, FRMEV03571132025, 606-82; JBA0G78, FRMEV03503912025, 606-82; TRANSPORT ES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAF8B75, FRMEV03504832025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAY8J04, FRMEV03502752025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RCT1D61, FRMEV03509512025, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RAJ3440, FRMEV03505282025, 606-82; SXM3G40, FRMEV03505392025, 606-82; TRANSPORTES RODAGRANDE LTDA, 07.021.821/0001-53, RLE9C13, FRMEV03503972025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, ERR8H44, FRMEV03590552025, 606-82; TRANSPORT ES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08, SEI8E89, FRMEV03569452025, 606-82; TRANSPORTES NOVA ALIANCA LTDA, 64.657.604/0001-98, RSJ9J56, FRMEV03620672025, 606-82; TRANSPORTES SECCHIN LTDA, 16.831.189/0001-02, IYV6E92, FRMEV03619772025, 606-82; TRANSPORTES DE OLIVEIRA LTDA, 41.401.503/0001-56, RYZ8H49, FRMEV03591402025, 606-82; TRANSPORTES MOS EXPRESS LTDA, 32.755.544/0001-50, ODR5H92, FRMEV03588282025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, BCA8B25, FRMEV03591872025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, AWN9642, FRMEV03512112025, 606-82; TRAN S P O R T ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXX5F45, FRMEV03590602025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QIP6D42, FRMEV03591062025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RDZ2E71, FRMEV03619162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.361/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SDX3C04, FRMEV03575442025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAZ4G45, FRMEV03570362025, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001- 05, IZY0G72, FRMEV03618392025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RLF1E44, FRMEV03618222025, 606-82; TRANSPORTES ARTICO LTDA, 06.014.563/0001-15, JAQ0E18, FRMEV03505312025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL8C10, FRMEV03502902025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, QHQ0370, FRMEV03506852025, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, QIX7E40, FRMEV03504082025, 606-82; TRA N S P O R T ES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, FVN9D38, FRMEV03502052025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, MME8D55, FRMEV03509312025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV03590102025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001- 93, RTX8B75, FRMEV03621202025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SFV2F93, FRMEV03588902025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FLW2F65, FRMEV03588912025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AQN3D55, FRMEV03588732025, 606-82;