DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.362/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAR5H87, FRMEV03616942025, 606-82; VISTA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 12.643.674/0001- 93, TIR1F27, FRMEV03616812025, 606-82; TIR1F27, FRMEV03616822025, 606-82; VITORIATUR TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA, 11.562.947/0001-02, MWS3I70, FRMEV03614052025, 606-82; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0001-42, CPN8399, FRMEV03615132025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B28, FRMEV03618542025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03505612025, 606-82; JDI5J16, FRMEV03591612025, 606-82; VITOR HUGO COMIN, .453.149-*, IQY2D37, FRMEV03573922025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, OND4277, FRMEV03574992025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RNL7E98, FRMEV03618302025, 606-82; VIVEIRO DIEGO GRAMAS LTDA, 23.315.701/0001-15, CUC6C23, FRMEV03618172025, 606- 82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAX8A07, FRMEV03507612025, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, AVG6A13, FRMEV03506032025, 606-82; VITOR HUGO ZAPELINI DE PIERI, .510.859-, MDZ8965, FRMEV03508352025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, .217.656-, GXM5E29, FRMEV03502002025, 606-82; GXM5C97, FRMEV03501992025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, BAQ0113, FRMEV03507442025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, RAF2E68, FRMEV03568372025, 606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA , 15.066.144/0001-18, IWO9B05, FRMEV03619652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.365/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VTS TRANSPORTES LTDA, 51.805.218/0001-54, TQQ5I92, FRMEV03613262025, 606-82; W. M. TRANSPORTES URUPES LTDA, 04.766.840/0001-10, TJT0A82, FRMEV03616482025, 606-82; WARLEY LEMES MARCIANO, .126.426-*, TCD2B88, FRMEV03616332025, 606-82; WELTON MAICON DE OLIVEIRA, .208.256-, REP8D71, FRMEV03616442025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, JAC2H73, FRMEV03616232025, 606-82; JAC2H73, FRMEV03616242025, 606-82; TQQ9H82, FRMEV03574062025, 606-82; JBP2J24, FRMEV03623322025, 606-82; Y ES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, FUO3B38, FRMEV03618292025, 606-82; SUD1H66, FRMEV03568102025, 606-82; WANDERSON BRUNI, .242.607-, QRM4A51, FRMEV03508982025, 606-82; YURI BRENO BERTOLDO, .465.736-*, PUL9G13, FRMEV03508212025, 606-82; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49, EMU7J50, FRMEV03508152025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QWC5A48, FRMEV03505442025, 606-82; ZELINDO TURRA , .332.949-, RRR7J82, FRMEV03505662025, 606-82; ZENIUTON DOS SANTOS P R A D O, .497.031-, JYF7205, FRMEV03504822025, 606-82; WILLEMARCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.283.067/0001-93, SWS2B00, FRMEV03621792025, 606-82; SWS2B00, FRMEV03621912025, 606-82; WANDERSON LUIS COSTA, .499.766-*, MJE9C41, FRMEV03574712025, 606-82; WESLEY DOS SANTOS SARTOR, .913.790-, MGO6G79, FRMEV03568662025, 606-82; VP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.825.011/0001-37, RXY6D14, FRMEV03588742025, 606-82; WILMAR JOAO EYNG, .866.760-, RLM9C33, FRMEV03589122025, 606-82; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08, PBL6230, FRMEV03590312025, 606-82; XP TRANSPORTES LTDA, 14.099.141/0001-18, OKY8674, FRMEV03592432025, 606-82; VICTOR MELO IZID O R I O, 42.968.550/0001-49, ATW0D75, FRMEV03619112025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, RDT9G48, FRMEV03619332025, 606-82; ZILBERTO SARAIVA MILFONT, 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV03628702025, 606-82; BELAVIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.635.221/0001-61, EHQ7G14, FRMEV03624322025, 606-82; GU E R DA N TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, SDZ6F97, FRMEV03589582025, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, SYR7D33, FRMEV03361262025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.367/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00851742025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA, 55.325.989/0004-48, , FREVP00834072025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00827682025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00829192025, 773-0; G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 09.423.342/0001-99, , FREVP00827052025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00825312025, 773-0; PAULO SERGIO CAZUZA , .985.177-, , FREVP00853392025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00824292025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-, , FREVP00826602025, 773-0; , FREVP00826632025, 773-0; GL E N DA CRISTINA RODRIGUES SOARES, .184.717-*, , FREVP00828612025, 773-0; GM COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.811.441/0001-85, , FREVP00828832025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDAS RENOVAVEIS LTDA, 31.509.494/0001-68, , FREVP00828492025, 773-0; , FREVP00829172025, 773-0; PORTO SEGURO LOG LTDA, 14.748.052/0001-55, , FREVP00852362025, 773-0; POSTO BR 262 LTDA, 32.831.229/0001- 64, , FREVP00853122025, 773-0; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, , FREVP00834042025, 773-0; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, , FREVP00854302025, 773-0; GUILHERME REIS GOMES ARMO N D, .797.236-, , FREVP00826902025, 773-0; PRIMUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRIOS E LATICINIOS LTDA, 12.799.438/0001-60, , FREVP00853632025, 773-0; HERMAN HUMBERTO TRAPP, .909.598-, , FREVP00824552025, 773-0; R M GONTIJO RECICLAVEIS LTDA, 34.595.891/0001-98, , FREVP00854262025, 773-0; MARIA ALICE FERNANDES MARTINS, .691.098-*, , FREVP00834032025, 773-0; MARIA DE LO U R D ES DE OLIVEIRA AZEVEDO, .769.147-, , FREVP00834622025, 773-0; R. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.922.838/0001-08, , FREVP00853882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.369/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO HUNGER, .314.481-, AXV6F92, FRMEV03636032025, 606-82; PAZOLINI E DUARTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.987.163/0001-26, SFJ4A37, FRMEV03633002025, 606-82; PEDRASSINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.349.998/0001- 22, EUQ5E28, FRMEV03631602025, 606-82; PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA, 05.219.549/0001-95, QAZ3C68, FRMEV03636862025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV03636322025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV03630282025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQP7H78, FRMEV03630672025, 606-82; PONTUAL COMERCIO ATACADISTA DE AREIA E PEDRA LTDA ., 07.021.791/0001-85, ELW0767, FRMEV03631522025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAN1E86, FRMEV03633622025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEV03636082025, 606-82; PORT AUTOMOTIVE LTDA, 33.140.360/0001-48, TEE4A44, FRMEV03634612025, 606-82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, SXQ3B99, FRMEV03633962025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV03639932025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPG7F26, FRMEV03632222025, 606-82; RAS7C55, FRMEV03634052025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, QHG4I37, FRMEV03590022025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV03588992025, 606- 82; RHG0H96, FRMEV03589042025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TLH4G98, FRMEV03590042025, 606-82; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, RLO8J30, FRMEV03589492025, 606-82. 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