DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, TOG2B04, FRMEV03360422025, 606-82; SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, CPN2D63, FRMEV03361292025, 606-82; SHANTI TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV03358552025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, QBQ4D86, FRMEV03362102025, 606-82; SIDNEI BORDERES, .201.309-*, RKY8A27, FRMEV03360202025, 606-82; SILVEIRA REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.424.319/0001-84, GIO4E24, FRMEV03356862025, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RFH9C85, FRMEV03357922025, 606-82; RNM4D36, FRMEV03362792025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCA0H96, FRMEV03359882025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0H40, FRMEV03353982025, 606-82; S O BA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, EBH0I89, FRMEV03366402025, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV03359952025, 606-82; SOLUPACK INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 87.304.986/0001-71, IVI7I24, FRMEV03358972025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SPV8H00, FRMEV03354902025, 606-82; BDZ2D40, FRMEV03359672025, 606-82; K AG 6 E 8 0 , FRMEV03359712025, 606-82; SOUZA CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 49.505.988/0001-30, HTD3F84, FRMEV03358492025, 606-82; PRICILHA GRACE ALMEIDA SANTANA, .400.855- , OEP2758, FRMEV03634732025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, TBS0E10, FRMEV03631662025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001- 90, RRI1C34, FRMEV03630622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.372/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAQ6G05, FRMEV03591682025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RAG1D60, FRMEV03588162025, 606-82; RAG1D60, FRMEV03588172025, 606-82; JEFERSON FERREIRA ROFINO, .728.623-, REY9C82, FRMEV03590012025, 606-82; JOAO GOMES DA VEIGA, .456.728-*, EYJ5216, FRMEV03588932025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV03588152025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, .734.415-, PUS6H71, FRMEV03589742025, 606-82; JOSEFA SANTOS MOTA, .621.515- *, QMI3B30, FRMEV03589752025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV03590872025, 606-82; JOSMAR MARTINS CARDOSO .464.598-, 28.237.405/0001-67, MJS1J52, FRMEV03589692025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, IQN1D04, FRMEV03588942025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXP0I07, FRMEV03590702025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, NJX1I20, FRMEV03589892025, 606-82; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, MMJ7417, FRMEV03590532025, 606-82; LOGMAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV03589862025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWF3G81, FRMEV03589522025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV03588062025, 606-82; STYROVILLE INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA, 72.449.697/0001-93, IVT8B09, FRMEV03354162025, 606-82; LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS ZAMBALDI, .374.396-*, FUU3G06, FRMEV03592192025, 606-82; SULBRASIL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 49.183.139/0001-07, MGA8A74, FRMEV03354192025, 606-82; T M HOLZ LTDA, 19.686.544/0001-87, RAR4B02, FRMEV03360902025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03358782025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FPF7D04, FRMEV03358012025, 606- 82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839-, RLK3J93, FRMEV03359372025, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, ITT7D51, FRMEV03357912025, 606-82; ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 02.549.843/0001-77, FXT8866, FRMEV03624342025, 606- 82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAZ2D92, FRMEV03359292025, 606-82; J. A. BUENO TRANSPORTES LTDA, 43.477.469/0001-29, FBO9E56, FRMEV03627632025, 606-82; THR SECCHI TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05, QYU9A48, FRMEV03353882025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, QJV3D55, FRMEV03571652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.374/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYX9G00, FRMEV03627562025, 606-82; INDUSTRIA DE BISCOITO DO ZECA LTDA, 06.247.242/0001-60, MSI6366, FRMEV03570032025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JAV9E09, FRMEV03627612025, 606-82; JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.282.582/0001-46, PRX3769, FRMEV03626072025, 606-82; IRMAOS PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 16.792.397/0001-31, SJB8J30, FRMEV03575762025, 606-82; JOAO PAULO DE SOUZA, .183.036-, MRN2311, FRMEV03624502025, 606-82; ISABEL APARECIDA DE LIMA DA SILVA, 35.575.155/0001-30, CLU8D39, FRMEV03571392025, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-*, PLM1A74, FRMEV03627012025, 606-82; ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, RYP9F43, FRMEV03572942025, 606-82; IVAN FR E D E R I CO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JDO2C21, FRMEV03572282025, 606-82; IVAN ROBERTO BUZATTO, .598.750-, MGB0C98, FRMEV03576012025, 606-82; IVANILDA DA LUZ FELIZARDO FIUZA, .553.906-, LPG9E99, FRMEV03569162025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV03569572025, 606-82; J V RAUBER LOGISTICA LTDA, 04.725.346/0001-08, ISD9905, FRMEV03575972025, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, FSQ7B01, FRMEV03574672025, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, .640.234-*, FBF8B16, FRMEV03569602025, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, .655.416-, LUL5J82, FRMEV03568832025, 606-82; JAMILSON FERREIRA, .128.507-, LQR3E24, FRMEV03568942025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJV8486, FRMEV03575952025, 606-82; J ES U S GOUVEA BOTELHO, .850.026-*, LRN3C09, FRMEV03575662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.375/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00829202025, 773- 0; RAFAEL SILVA MARQUES, .414.838-, , FREVP00853652025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00833812025, 773-0; , FREVP00834092025, 773-0; ITAEXLOG ENCOMENDAS EXPRESSA E LOGISTICA LTDA, 35.653.726/0001-08, , FREVP00827772025, 773-0; IVO CORREA DE MELLO, .422.917-, , FREVP00829152025, 773-0; PAULO SERGIO DA SILVA, .911.781-*, , FREVP00834062025, 773-0; R. C. GASPERIN TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 25.325.121/0001-34, , FREVP00833762025, 773-0; RAFAEL DE MELO MATA, .057.661-, , FREVP00834102025, 773-0; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, , FREVP00828822025, 773-0; REPNEUS LTDA, 04.996.217/0001-54, , FREVP00852612025, 773-0; JERRI MARCOS FERREIRA CARLOS, .426.731-, , FREVP00829022025, 773-0; RIO CARS CONSULTORIA E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, 52.660.731/0001-67, , FREVP00852742025, 773-0; JHON LENO DE OLIVEIRA VIEIRA, *.192.557-, , FREVP00826512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.376/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES