DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXD6J34, FRMEV03639532025, 606- 82; ADMILSON DELFINO, .971.526-, QNL4J81, FRMEV03638952025, 606-82; AG DA SILVA O MENSAGEIRO LTDA, 13.911.782/0001-62, RCE0J24, FRMEV03640322025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, QQL7506, FRMEV03636262025, 606-82; ACELERA BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.132.929/0001-90, MGR5E69, FRMEV03595102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.382/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, .487.926-, ACB9A03, FRMEV03619282025, 606-82; ALEXANDRES ADELMO CASPARY, .329.960-*, JDD3H70, FRMEV03625582025, 606-82; AILTON LUIZ FERREIRA MARQUES, .510.636-, HFD4J99, FRMEV03512662025, 606-82; AJS TRANSPORTES LTDA, 17.672.145/0001-31, RYV5G82, FRMEV03511232025, 606- 82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAM9I16, FRMEV03513572025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, CUD0525, FRMEV03512132025, 606-82; AGNALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, .896.201-*, ART9D98, FRMEV03363712025, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, RQY9F70, FRMEV03369012025, 606-82; ALAM ALEXANDRO PROCOPIO, .344.336-, NLT6I59, FRMEV03368932025, 606- 82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV03365482025, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, .169.601-, OA X 5 E 4 0 , FRMEV03368662025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDI0A57, FRMEV03367362025, 606-82; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, .115.311-*, RRI7E54, FRMEV03367742025, 606-82; ALESSANDRO CAMARGO ALVES, .573.649-, BEB2D19, FRMEV03363972025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAE4H00, FRMEV03363542025, 606-82; MMH5A55, FRMEV03363932025, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, RNT9C42, FRMEV03620042025, 606-82; RTD9D56, FRMEV03620112025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MHC5E96, FRMEV03620782025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, TQT5C37, FRMEV03592792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.383/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I38, FRMEV03622692025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E10, FRMEV03511262025, 606-82; RRN8B16, FRMEV03513922025, 606-82; RRN2D54, FRMEV03367012025, 606-82; RRN0E03, FRMEV03368122025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU2A74, FRMEV03513172025, 606-82; QCI9J13, FRMEV03364362025, 606-82; RAS2I53, FRMEV03366422025, 606-82; BRAEX ENCOMENDAS CARGAS E TURISMO LTDA, 37.654.115/0001-00, SYE9B03, FRMEV03511762025, 606-82; BRASILAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 45.587.972/0001-62, EZA6I91, FRMEV03511132025, 606-82; BRAULIO GERALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS, .660.006-*, OPM0358, FRMEV03512422025, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, FXT2B22, FRMEV03512212025, 606-82; CUY4B50, FRMEV03513032025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B03, FRMEV03512232025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, EJQ8A83, FRMEV03365612025, 606-82; BREDA CONSTRUCO ES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV03365212025, 606-82; BRENDON GOMES KLAIN LTDA, 34.372.109/0001-71, RAW1C20, FRMEV03364702025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03365592025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQZ4G26, FRMEV03639072025, 606- 82; SSC8J68, FRMEV03640052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.384/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVARO HENRIQUE OTT GARCEZ, .757.350-, IEN9H55, FRMEV03626312025, 606-82; ALISSON DE SA LIMA, .798.691-, HSF9F17, FRMEV03591892025, 606-82; ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 46.570.800/0001-49, HUS4837, FRMEV03514102025, 606-82; ALPEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.541.244/0001-44, AXJ7A35, FRMEV03514012025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPP0J21, FRMEV03512612025, 606-82; AMALIA FERREIRA ROQUE, .313.050-*, HQR3916, FRMEV03512482025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MCR9J14, FRMEV03511892025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, RAG1C91, FRMEV03511392025, 606-82; ALMEIDA & JUNIA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 09.576.719/0001-40, FPC2B26, FRMEV03368572025, 606-82; ALTERNATIVA CENTER CAR LTDA, 23.947.578/0001-55, MKJ2B39, FRMEV03367972025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RNV9D73, FRMEV03365202025, 606-82; ANANDA BARRETO CORTES, .211.511-, QBA8447, FRMEV03365442025, 606- 82; ANDERSON OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, TBI4F12, FRMEV03367732025, 606-82; ALEXANDRES ADELMO CASPARY, .329.960-, JDD3G70, FRMEV03621082025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV03620442025, 606-82; ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, 28.791.264/0001-20, SAU7D77, FRMEV03638922025, 606-82; AMAURI R. RIBAS TRANSPORTADORA LTDA, 20.879.966/0001-58, MIC4E52, FRMEV03640442025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, IPV7A20, FRMEV03597412025, 606-82; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV03595022025, 606-82; AMP FLORICULTURA LTDA, 07.625.360/0001-28, ISK4C79, FRMEV03592782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.385/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, .537.916-*, TES7G46, FRMEV03511312025, 606-82; CAPRI RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 15.410.492/0001-60, QWF8G32, FRMEV03513342025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G44, FRMEV03511512025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE6D47, FRMEV03368202025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYD9C30, FRMEV03367222025, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, MFU0G71, FRMEV03364032025, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA, 19.411.834/0001-18, QXY7A62, FRMEV03364482025, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV03364492025, 606-82; CAVALHEIRO E CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA, 33.927.635/0001-98, FMK3J42, FRMEV03365702025, 606-82; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, TAL3I32, FRMEV03619852025, 606-82; TAL3I32, FRMEV03619862025, 606-82; TAM5G85, FRMEV03619882025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JDJ9H33, FRMEV03620032025, 606-82; CARLOS DA PAZ ROCHA, .797.920-, DV T 2 A 7 5 , FRMEV03627872025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FFA5E56, FRMEV03639132025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, RHJ4C60, FRMEV03639122025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0H32, FRMEV03639212025, 606-82; CBS - COMERCIAL DE BEBIDAS SERGIPANA LTDA, 02.803.412/0001-95, QMI3I27, FRMEV03638332025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, RDS0C80, FRMEV03592692025, 606-82; CARLOS DANIEL RAMOS, .854.610-, IPE0F09, FRMEV03593022025, 606-82. 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