DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, QHQ0E60, FRMEV03625842025, 606-82; ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, .114.870-*, NCM0B27, FRMEV03625962025, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, .601.249-, MJH5317, FRMEV03623942025, 606-82; ANDRE CANDIDO, .300.200-, IZA1H37, FRMEV03512352025, 606-82; ANGELA MARIA TUREK, .269.319-*, QBA0F00, FRMEV03513982025, 606-82; ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, .613.898- , BWB1495, FRMEV03513792025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FTV2H83, FRMEV03512832025, 606-82; ANDRADE TRANSPO R T ES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV03368842025, 606-82; ANG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV03367902025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, .337.026-, GZG0I18, FRMEV03367872025, 606-82; ANTONIO MARCOS MARINHO, .519.336-*, BHP5G39, FRMEV03366162025, 606-82; ANTONIO ROGERIO GIACOMASSI, 04.193.569/0001-71, FBV3970, FRMEV03368882025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAJ0I59, FRMEV03365852025, 606- 82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV03363662025, 606-82; ANDERSON WALDRICH .863.249-, 36.197.603/0001-72, DVS0J02, FRMEV03621182025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAU1I07, FRMEV03621462025, 606-82; ANDREA ALVES GOMES DE ANDRADE, .589.694-, KHR2C94, FRMEV03638272025, 606-82; ANDRIGHETTI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 06.787.382/0001-21, ISR8F65, FRMEV03635592025, 606- 82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, JDI9I51, FRMEV03638592025, 606-82; ANTONIO DONIZETTI IZIDIO, .462.136-*, NZD6658, FRMEV03639242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.387/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARMAZEM DO ARTESANATO COMERCIAL E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.027.515/0001-00, EKO9B38, FRMEV03619672025, 606-82; ARNHOLD TRANSPO R T ES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03624952025, 606-82; AUTO ELETRICA DALTOE LTDA, 89.439.665/0001-00, INW8J15, FRMEV03623792025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLE0H88, FRMEV03619312025, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRD1A32, FRMEV03623822025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JDL8B36, FRMEV03591032025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMG7329, FRMEV03592082025, 606-82; RRD4C88, FRMEV03639352025, 606-82; AU G U S T O SERGIO DELFINO, .049.146-, FVR2A43, FRMEV03592142025, 606-82; ARLA FO R INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA, 22.376.893/0001-07, NZW8F00, FRMEV03514112025, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001- 81, QJO0I08, FRMEV03365432025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCC8H96, FRMEV03367192025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV03365132025, 606-82; AUREA LUCINDA, .844.649-, MLH7I13, FRMEV03363982025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV03367502025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXS9B68, FRMEV03620172025, 606-82; ATL - AUTOLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.672.060/0001-08, GAY1D20, FRMEV03638172025, 606-82; ATS TRANSPORTES LTDA, 19.072.121/0001-77, RXT5B26, FRMEV03638312025, 606-82; AURELIO DE CASTRO MIRANDA, .799.716-*, MQZ8252, FRMEV03639172025, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, QTM5A67, FRMEV03595062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.388/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO0143, FRMEV03628182025, 606-82; COMERCIO DE APARAS DE PAPEL ADRIANA LTDA, 43.275.874/0001-64, EQV3728, FRMEV03513762025, 606-82; COMERCIO DE CAMI N H O ES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV03512382025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV03513612025, 606-82; HTP0I63, FRMEV03364792025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, RYT2I06, FRMEV03367082025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKK4J50, FRMEV03367652025, 606-82; QTX1J28, FRMEV03512192025, 606-82; CONELESTE CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, 09.313.938/0001-36, CPI6278, FRMEV03367332025, 606-82; CPI6278, FRMEV03367322025, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, AVM6A95, FRMEV03364022025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXR4H45, FRMEV03368082025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001- 63, RLP2G40, FRMEV03367262025, 606-82; IYH5E82, FRMEV03367272025, 606-82; COSTAHERMES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.631.563/0001-80, JCX4A24, FRMEV03365662025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0051-09, RYO3B37, FRMEV03627782025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV03629102025, 606-82; CORREIA BRASIL SUPERMERCADOS LTDA, 63.236.335/0001-23, QHX1E90, FRMEV03636292025, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03595172025, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, MIB1I25, FRMEV03592952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.389/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR1B95, FRMEV03622772025, 606-82; BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.828.646/0001- 41, CZC1A27, FRMEV03623872025, 606-82; B.M.R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.638.799/0001-95, MLQ6658, FRMEV03512202025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03365882025, 606-82; AU T OT EC H CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56, IZP7A18, FRMEV03365162025, 606-82; AWAS TRANSPORTES LTDA, 16.846.723/0001-46, QCD0219, FRMEV03366522025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV03363992025, 606-82; BEATRIZ NAYARA COSTA , .291.236-*, HEH2H60, FRMEV03366552025, 606-82; BEBEL TURISMO LTDA, 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV03368292025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI1B34, FRMEV03365572025, 606-82; RLE9E35, FRMEV03367912025, 606-82; RYD8G78, FRMEV03620972025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QJI9022, FRMEV03367892025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TJX6C49, FRMEV03364762025, 606-82; SWY5C75, FRMEV03621372025, 606-82; AVES DE RAPINA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 52.487.673/0001-11, RUN7G98, FRMEV03621122025, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, BED9E34, FRMEV03637942025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RXZ6D73, FRMEV03639142025, 606-82; RYU8C13, FRMEV03639342025, 606-82; BENEFICIADORA DE BATATA E CEBOLA IRMAOS CORAGEM LTDA, 19.403.987/0001-13, SBY8B36, FRMEV03640262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.390/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E