DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, FJJ3G24, FRMEV03364542025, 606-82; FABIANE ASSUNCAO DE OLIVEIRA, .853.269-, AYU6G04, FRMEV03363892025, 606-82; MMH9J01, FRMEV03363912025, 606-82; FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MJZ0998, FRMEV03364932025, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9J70, FRMEV03368212025, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, .804.686-, CAK9297, FRMEV03627922025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV03637632025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J59, FRMEV03640182025, 606-82; FABIANA FERNANDA DA SILVA SANTANA, .421.454-*, QMH3A10, FRMEV03640302025, 606-82; FABIO MARCELO ALVES, 27.782.980/0001-88, JIG2B37, FRMEV03639422025, 606-82; FABIO TEJADA PAC H ECO, 41.670.460/0001-04, JAA6D43, FRMEV03638722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.404/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV03592372025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, SXX2B58, FRMEV03625622025, 606-82; GUSTAVO BARBOSA CASTILHO, .864.121-, SPE1J63, FRMEV03512582025, 606-82; HB LOGISTICA LTDA, 05.038.958/0001-95, RYZ2F67, FRMEV03511402025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYV5D99, FRMEV03513012025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV03512562025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, .825.100-, IRJ7337, FRMEV03368642025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IYR7154, FRMEV03366382025, 606-82; HELENILDO GONCA LV ES RAMOS, .960.851-*, JHJ3692, FRMEV03363552025, 606-82; HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA, .866.425-, RBR7A96, FRMEV03368262025, 606-82; HERMINIO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, .261.679-, MAU5I97, FRMEV03368362025, 606-82; HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA, 02.869.763/0001-07, AZX4E45, FRMEV03365062025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, BDT9B20, FRMEV03368912025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A91, FRMEV03620662025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, TCQ0D66, FRMEV03620712025, 606-82; TEG4I58, FRMEV03639322025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001- 03, RYB0B76, FRMEV03638422025, 606-82; HAROLDO APARECIDO DE OLIVEIRA, .964.731-*, QJL0E75, FRMEV03638732025, 606-82; HASHTAG TURSHOWS VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 47.080.408/0001-84, BRQ2A48, FRMEV03638432025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV03640352025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.405/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAGNER ALESSANDRO DE OLIVEIRA, 38.712.209/0001-50, EVU5B26, FRMEV03591312025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, TQT1H37, FRMEV03591012025, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0002-73, OVF0I96, FRMEV03590942025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GAN6C13, FRMEV03628942025, 606-82; FATIMA APARECIDA CAMPOE, .573.352-, PHG9C47, FRMEV03513732025, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0017-27, GER2J22, FRMEV03511202025, 606-82; FERNANDO QUEIROGA RODRIGUES, .737.771-, CSK4A64, FRMEV03514192025, 606-82; FERRATTO DE PAULA MOVEIS LTDA, 25.381.637/0001-04, FKQ1G13, FRMEV03512072025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, RHA7C70, FRMEV03367782025, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHE3H78, FRMEV03367162025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QOQ4660, FRMEV03367022025, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-*, RAM5F25, FRMEV03366652025, 606-82; FERNANDO CRODA VIEIRA DE SOUZA, .881.039-, QJN2E07, FRMEV03363182025, 606-82; FERNANDO GOMES DA SILVA, .963.712-, APJ6F51, FRMEV03367952025, 606- 82; FAIMEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, QJQ1007, FRMEV03621012025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001- 33, IOO0E96, FRMEV03619972025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RUF9H94, FRMEV03620202025, 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICU LO S E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81, QVV6J98, FRMEV03621472025, 606-82; FERNANDO FRAGA DE BORBA, .997.569-*, MDO9G09, FRMEV03620762025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, .616.006-, AOM6250, FRMEV03636252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.406/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV03592162025, 606-82; RFW1A37, FRMEV03367402025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B27, FRMEV03619572025, 606-82; J.S.L. TRANSPORTES LTDA, 04.375.350/0001-93, FTG2D17, FRMEV03622352025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, IRE2C95, FRMEV03625652025, 606- 82; J H C TRANSPORTES LTDA, 14.597.754/0001-85, OUN4862, FRMEV03514292025, 606- 82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV03513902025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, AYW4D93, FRMEV03511772025, 606-82; J J W TRANSPORTES LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV03366582025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MHX6F13, FRMEV03367522025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001- 03, SDT0B35, FRMEV03368092025, 606-82; AVM9H49, FRMEV03638382025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYU6E38, FRMEV03365392025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03363572025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, REB4I80, FRMEV03367212025, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, SXV9E56, FRMEV03364772025, 606-82; SXV9E76, FRMEV03364802025, 606-82; J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.704.206/0001-41, FUF5I76, FRMEV03620412025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV03595362025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCQ2A51, FRMEV03639012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.407/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JJT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.318.058/0001-52, IQD4431, FRMEV03574902025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .728.576-, MSY6C23, FRMEV03572182025, 606-82; JAIME ANDRADE DOS SANTOS, .951.785-*, RCR3D67, FRMEV03592322025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, RAJ0G85, FRMEV03592072025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RDB9J94, FRMEV03626192025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA , 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV03628462025, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV03628622025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JBO4A82, FRMEV03626022025, 606- 82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV03511642025, 606-82; JAURI MALCA, .242.489-, IKT1E95, FRMEV03367922025, 606-82; JOAO BATISTA DE SISTI NETO, 03.836.446/0001-49, RXM2J59, FRMEV03363722025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DELMONIS, .415.901-, MAQ8B77, FRMEV03365192025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLP7C06, FRMEV03621502025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, JDH1I36, FRMEV03620872025, 606-82; JF LAJES PRE MOLDADAS LTDA, 46.741.200/0001-04, MDF1E23, FRMEV03620912025, 606-82; JDC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 40.604.503/0001-90, SEK4I88, FRMEV03595002025, 606- 82; JAILSON DE BRITO, .213.775-*, LSQ6A97, FRMEV03636422025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RYO3C20, FRMEV03640162025, 606-82; JHONATHA CARDOSO DE JESUS AUGUSTO, .107.076-*, FQE5E47, FRMEV03638872025, 606-82; JMJ TRANSPORTES LTDA, 24.261.493/0001-81, RHF5F29, FRMEV03639392025, 606- 82. 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