DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600219 219 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.408/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELSON CAMPIGOTO, .154.449-*, MLE6H98, FRMEV03575492025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV03575022025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03592362025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, .362.985-, NVK9H08, FRMEV03592222025, 606-82; JOAO FERREIRA AVELAR, .534.299-, ATC0A62, FRMEV03628062025, 606-82; JOCEMAR MORAIS NOGUEIRA , .414.132-*, NCW4J23, FRMEV03628152025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA , 09.007.131/0001-75, RRE9B90, FRMEV03622232025, 606-82; JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA , .996.006-, MRN6E34, FRMEV03625552025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, QCO2855, FRMEV03514242025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCE4H52, FRMEV03513912025, 606-82; RRQ8F77, FRMEV03514232025, 606-82; JOSE GOMES OLIVEIRA, .946.191-*, OAX8H57, FRMEV03513492025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D70, FRMEV03365322025, 606-82; JOAO MARIA BARBOSA, .959.159-, FJX 0 A 7 3 , FRMEV03367662025, 606-82; JOSE ANTONIO DA SILVA, .484.898-, ARY1A72, FRMEV03368182025, 606-82; JOSE ANTONIO DE SOUZA, .466.401-*, QCJ5G28, FRMEV03368222025, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6G06, FRMEV03365722025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV03365272025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV03640212025, 606-82; JOSE APARECIDO AG U I A R , .859.888-*, EJY3B07, FRMEV03640192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.409/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.499.115/0001-04, JCS9C68, FRMEV03627282025, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIA7J04, FRMEV03590322025, 606-82; JAX7H57, FRMEV03591952025, 606-82; SHO2G70, FRMEV03358322025, 606-82; RVE4F20, FRMEV03366632025, 606-82; JBT2B52, FRMEV03591912025, 606-82; TEA6g55, FRMEV03592522025, 606-82; RIS8J57, FRMEV03637732025, 606-82; JDF1E77, FRMEV03574872025, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, .406.876-, BAE0B70, FRMEV03590412025, 606-82; VDC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 19.852.860/0001-81, SKA9C58, FRMEV03590002025, 606- 82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001- 49, RSL9F85, FRMEV03591812025, 606-82; VANDERLEI LUIZ ALVES, .951.428-, BPZ0H51, FRMEV03357512025, 606-82; VANS MIL RENT A CAR LOCADORA LTDA, 06.290.968/0001-86, GBW8C73, FRMEV03356612025, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SEQ9E97, FRMEV03361112025, 606-82; VAML ENERGIA SOLAR LTDA, 24.494.740/0001-90, AOZ8J90, FRMEV03631402025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYF1F28, FRMEV03629002025, 606-82; VANDERLEI GALELLI LTDA, 58.411.961/0001-79, MLR0C78, FRMEV03634852025, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, NPJ5I94, FRMEV03636632025, 606-82; VERANOPOLIS GUINCHOS LTDA, 03.802.908/0001-07, QHY3H99, FRMEV03569922025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.410/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001- 30, JDB0D79, FRMEV03590932025, 606-82; FM SOLUCOES E TRANSPORTES LTDA, 27.251.448/0001-34, FYK0C63, FRMEV03592212025, 606-82; FEST COMERCIO BE B I DA S LTDA, 03.903.782/0001-67, TAM8F36, FRMEV03628472025, 606-82; FL DO BRASIL COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 07.875.039/0001-00, RDW0D01, FRMEV03626302025, 606-82; FL EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 04.298.793/0001-28, FKZ4779, FRMEV03625902025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-*, DPB7296, FRMEV03625632025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FOY1B75, FRMEV03511242025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, SXL3F04, FRMEV03511962025, 606-82; SXR0H04, FRMEV03513752025, 606-82; FGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.611.196/0001-51, JBH8A05, FRMEV03367252025, 606-82; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001-71, EXO5H57, FRMEV03366882025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA , 17.353.801/0001-33, FKS1A71, FRMEV03367282025, 606-82; FLAVIO ANDRE GRANEMANN DRIESSEN, .695.459-, QAF5B62, FRMEV03363752025, 606-82; FLG GUINCHOS E SERVICOS LTDA, 41.147.112/0001-57, IXE3I64, FRMEV03367512025, 606-82; FMB REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA, 42.071.108/0001-15, RSC3C02, FRMEV03368902025, 606-82; RSC3C02, FRMEV03368892025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG5J06, FRMEV03367592025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0H90, FRMEV03366022025, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, NWC7A07, FRMEV03640332025, 606-82; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, QIW3F68, FRMEV03639032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.411/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G M B TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 07.800.534/0001-41, SLQ3C87, FRMEV03592272025, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV03513502025, 606-82; RAI6E25, FRMEV03366942025, 606-82; F R I G O R I F I CO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV03513002025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYI3G11, FRMEV03511292025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, PZR6A17, FRMEV03513372025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL6F80, FRMEV03366682025, 606-82; RLF5F30, FRMEV03620452025, 606-82; RXW1F30, FRMEV03620492025, 606-82; RXQ0F30, FRMEV03640042025, 606-82; FRANCISCO MARCOS GOMES FEITOSA, .294.823-, SAT9H05, FRMEV03368062025, 606-82; FRIBON FERTILIZANTES LTDA, 40.775.107/0001-26, RXB0G46, FRMEV03366912025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRP6I85, FRMEV03365742025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STA0F40, FRMEV03620102025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV03620312025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNZ7C39, FRMEV03640522025, 606-82; FRANCISCO IVANILDO FERREIRA FREIRE LTDA, 18.747.690/0001-02, FQM6D59, FRMEV03639062025, 606-82; FRANCK WALTRICK BITENCOURT LTDA, 42.107.504/0001-55, RHW8I35, FRMEV03635352025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QIM0048, FRMEV03592702025, 606-82; G D AUTO SOCORRO LTDA, 41.407.421/0001-19, TDG6I77, FRMEV03592752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.412/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -