DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA SILVA SOUZA LOCADORA E TURISMO LTDA , 49.997.103/0001-67, JJQ3C27, FRMEV03636782025, 606-82; J B TRANSPORTES LTDA , 76.616.119/0001-55, ASR9I35, FRMEV03640292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.417/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSEFA ANGELICA BARBOSA DOS ANJOS, .632.895-*, NZK1C96, FRMEV03572392025, 606-82; JOSUE PEREIRA DA SILVA, .293.124-, DJF3H37, FRMEV03569252025, 606-82; JP RAMOS E CIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 13.768.843/0001-84, TLW2J91, FRMEV03574942025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV03575842025, 606-82; JOSIMAR SOUZA MARQUES, .935.526-, PVG1C25, FRMEV03592292025, 606-82; JOZIL DA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV03592312025, 606-82; JOSE MARTINS SANTOS, .994.620-*, IHQ6704, FRMEV03512992025, 606-82; IHQ6704, FRMEV03512872025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0120-02, GGS0572, FRMEV03514152025, 606-82; JULIANO SESSI, .738.761- , OBB2964, FRMEV03514002025, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, SWB9C10, FRMEV03366732025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV03366902025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV03367292025, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, IKL5E70, FRMEV03367682025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, QXO6G86, FRMEV03367672025, 606-82; JULIANA MEINEL, .448.559-*, FGI2G62, FRMEV03367832025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001- 04, RYM9B88, FRMEV03620882025, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, GEO6D03, FRMEV03619912025, 606-82; JULIA TRANSPORTE LTDA, 24.999.907/0001-74, MGV1B99, FRMEV03621042025, 606-82; JR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE L E I T ES E DERIVADOS LTDA, 05.765.739/0001-08, OVT0C85, FRMEV03639082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.418/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, PLL0F40, FRMEV03569702025, 606- 82; MADSON MAGALHAES SILVA, .740.683-, JQW6H11, FRMEV03569262025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GGP5H06, FRMEV03575802025, 606-82; FFK9J21, FRMEV03619822025, 606-82; TIT3D58, FRMEV03365252025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV03576002025, 606-82; M.A. FOSS TRANSPORTES LTDA, 11.204.745/0001-99, IFT2G74, FRMEV03628082025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, SXQ5H76, FRMEV03513522025, 606-82; MARCELO DAL BOSCO CHAVES, .208.620-, IRI1A28, FRMEV03511582025, 606-82; MANUELLA RENNER BUENO, .647.830-*, IYW7D58, FRMEV03592802025, 606-82; MARCELO CHUVES, .839.999-, GGN9F34, FRMEV03594992025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA , 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV03620732025, 606-82; MADEIRA NOBRE - MOVEIS LTDA, 07.323.597/0001-54, ISY2B77, FRMEV03368782025, 606-82; ISY2B77, FRMEV03368772025, 606-82; MAGOTROP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 43.039.608/0001-32, LTO7G93, FRMEV03365112025, 606-82; LTO7G93, FRMEV03365412025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RYD4G18, FRMEV03366722025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXN6C26, FRMEV03363802025, 606-82; MARCELO ANTONIO DA SILVA, .631.438-, MML1B45, FRMEV03367072025, 606-82; M.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 10.964.395/0001-04, FUS8F52, FRMEV03635832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.419/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.184.167/0001-67, SUA9B04, FRMEV03573322025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXI3F38, FRMEV03572812025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCZ3E63, FRMEV03575982025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA , 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV03592252025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, EOD8F68, FRMEV03622822025, 606-82; KAIO VINICIUS RUEDA, .534.641-*, CSK4334, FRMEV03513882025, 606-82; KINATURAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 91.726.679/0001-56, JBY4g69, FRMEV03513202025, 606-82; KLEBSON SANTOS ARAUJO, .877.584-, NMG0799, FRMEV03513802025, 606-82; L S ANG E LO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.554.414/0001-32, RRS7D14, FRMEV03513932025, 606-82; L.O TUBOS LTDA, 28.967.499/0001-20, IUY9B87, FRMEV03513962025, 606-82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, IZD7I61, FRMEV03364892025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RPL3B55, FRMEV03366372025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03366442025, 606-82; L.C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 35.458.307/0001-15, QIV9A64, FRMEV03369002025, 606-82; JULIVAL BISPO SILVA , .709.585-, QHT2F48, FRMEV03627692025, 606-82; KALUANAN LUZ AROZI, 45.050.528/0001-03, LMU9G56, FRMEV03592652025, 606-82; KAREN OLIVEIRA CARVALHO CORREIA, .553.647-*, HNS8J22, FRMEV03592662025, 606-82; JV TRANSPORTES LTDA, 20.059.225/0001-20, OWT4D08, FRMEV03619982025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GCU5J28, FRMEV03638342025, 606-82; L LORENZI TRANSP O R T ES LTDA, 00.885.658/0001-28, SXA8F18, FRMEV03635782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.420/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIMA & SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, 32.567.536/0001-80, SAO2D04, FRMEV03570112025, 606-82; LOCK MINAS LOCACOES LTDA, 58.446.679/0001-27, CUB8F41, FRMEV03574782025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TMI4J68, FRMEV03590912025, 606-82; TMI2B32, FRMEV03635602025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLC 0 F 4 8 , FRMEV03629042025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKD1B37, FRMEV03513312025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RTI2d89, FRMEV03512652025, 606-82; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, RNY4F94, FRMEV03513292025, 606- 82; LOGSIDER TRANSPORTES LTDA, 59.282.463/0001-36, MLU0C05, FRMEV03513692025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, QQE5J12, FRMEV03367112025, 606- 82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03621322025, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-*, ASY9008, FRMEV03367962025, 606-82; LI Q U E X P R ES S TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, SEW4G35, FRMEV03363962025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, SMA2E32, FRMEV03365292025, 606-82; REW7I79, FRMEV03365492025, 606-82; QAQ9C92, FRMEV03366202025, 606-82; LOGUI CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.363.837/0001-82, AQU5H20, FRMEV03620702025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TBB1A43, FRMEV03593012025, 606-82; LIDER TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, 34.637.010/0001-54, OPI3G43, FRMEV03639042025, 606-82; LO C A D O R A DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA., 03.000.720/0001-45, IXR0238, FRMEV03637492025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.421/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a