DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600229 229 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00844362025, 773-0; 49.839.837 EDUARDO VILELA DE SOUSA, 49.839.837/0001-18, , FREVP00843872025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001- 85, , FREVP00844072025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-*, , FREVP00847262025, 773-0; AFAN MULTI MARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 07.569.797/0001-91, , FREVP00843322025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00845852025, 773-0; , FREVP00846032025, 773-0; , FREVP00846452025, 773-0; , FREVP00847212025, 773-0; ALEXANDRO SOUZA FELIZARDO, .439.537-, , FREVP00846952025, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00846662025, 773-0; AMANDA DE SOUZA TAVARES JUSTO, .183.487-, , FREVP00846012025, 773-0; ANA BEATRIZ DE MELLO MENEZES, .944.067-*, , FREVP00847182025, 773-0; ANA CLARA DE OLIVEIRA MOTTA, .101.767-, , FREVP00847402025, 773-0; ANDERSON LEITE ALVES, .138.677-, , FREVP00847432025, 773-0; ANDERSON SOARES DA SILVA, .983.568-*, , FREVP00843462025, 773-0; ANDRE PEREIRA DA COSTA, .685.777-, , FREVP00843832025, 773-0; ANDREA ZAIONS, .567.070-, , FREVP00842932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.507/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, SQF4B29, FRMEV00289462026, 606-82; BERTAIOLI TRANSPORTES LTDA, 13.146.556/0001-32, NCW5121, FRMEV00289472026, 606-82; ANDRE MARCELO AMARAL SANTOS, .520.400- *, IDO6H81, FRMEV00283872026, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV00284342026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVI2353, FRMEV00289672026, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS, .876.119-, DBB0G08, FRMEV00289692026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VE I C U LO S E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP0H61, FRMEV00284842026, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, FZC2H52, FRMEV00289732026, 606-82; AXL CUARELI ROCHA, .078.749-, CZC0A88, FRMEV00289862026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0H88, FRMEV00289942026, 606- 82; AURO POLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.324.324/0001-36, MEQ3520, FRMEV00285742026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYI0H22, FRMEV00285922026, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI & CIA LTDA , 11.036.819/0001-25, JBK9H98, FRMEV00280732026, 606-82; BAXIN TRANSPORTES LTDA., 59.211.892/0001-12, RTI2E15, FRMEV00286222026, 606-82; ANDRE FERREIRA H E R C U L A N O, .631.364-*, RHE1I39, FRMEV00287142026, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT9J23, FRMEV00287162026, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRN7A23, FRMEV00290102026, 606-82; ANILDO DOS REIS LTDA, 04.205.747/0001-37, SPO2A75, FRMEV00290182026, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, RYJ4F37, FRMEV00281952026, 606-82; ALLAN DA CEBOLA LTDA, 31.140.977/0001-38, EPP4E99, FRMEV00282182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.509/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0009-02, TVC2C43, FRMEV00282752026, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001-13, QJV0C80, FRMEV00282792026, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV00284302026, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, RCP8H14, FRMEV00289642026, 606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV00284762026, 606-82; CHARLES ZANETTI - TRANSPORTES, 09.418.900/0001-28, JCE7E67, FRMEV00289712026, 606-82; COSTA SUL TRANSPORTES LTDA, 04.735.863/0001-68, QIO6548, FRMEV00284922026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, TQP4C82, FRMEV00289762026, 606-82; JBJ1A85, FRMEV00286502026, 606-82; TQS9B70, FRMEV00287152026, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFO2F57, FRMEV00289952026, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV00289962026, 606-82; BRUXA DA ILHA AGENCIA E TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 35.629.147/0001-20, QIU9J86, FRMEV00285732026, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 07.809.706/0001-48, FGW9C28, FRMEV00286592026, 606-82; BURITI & PAULINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.137.082/0001-93, APQ9C43, FRMEV00286912026, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00286932026, 606-82; BRASIL AO CUBO S.A., 18.117.723/0001-30, RXW2C62, FRMEV00281022026, 606-82; CARLOS EDUARDO SILVA LEITE, 23.504.732/0001-14, EWU2F03, FRMEV00290042026, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHG8C07, FRMEV00290082026, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, .370.236-, AHU4C00, FRMEV00290432026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.510/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FNR0J69, FRMEV00283162026, 606-82; DANIEL CARBONI TRANSPORTES LTDA, 33.846.693/0001-97, MCB6776, FRMEV00284202026, 606-82; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001- 04, RCE9E55, FRMEV00289562026, 606-82; MME2H54, FRMEV00289622026, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I03, FRMEV00289702026, 606-82; E. I. FOGUEL FRUTAS, 09.500.446/0001-50, CLH0E88, FRMEV00284862026, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RLE5B03, FRMEV00289852026, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEA4F78, FRMEV00289992026, 606-82; SDW3I61, FRMEV00290002026, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXJ6I70, FRMEV00280632026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FMZ0D78, FRMEV00286352026, 606-82; DANILO PERINE, .141.629-, ATT7D84, FRMEV00286852026, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RDX9E70, FRMEV00287882026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, GKA2D12, FRMEV00290072026, 606-82; EDGAR RIBEIRO PINTO, .343.086-*, DPE2A78, FRMEV00290212026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0001-64, RXP4A19, FRMEV00290292026, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2A66, FRMEV00288602026, 606-82; DENIS JOEL ZANOTELLI, .403.980-, RLE8D86, FRMEV00288822026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIS9E96, FRMEV00290412026, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, OCZ7J91, FRMEV00290482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.512/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANKS ALVES BERTO LTDA, 09.645.568/0001-34, SXB6A23, FRMEV00283802026, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV00284252026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV00289552026, 606-82; TPY8H96, FRMEV00288962026, 606-82; GETULIO DE QUADROS PAZ E FILHO LTDA, 13.769.000/0001-00, IWO4H27, FRMEV00289582026, 606- 82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV00285102026, 606-82; G11 BRASIL TRANSPORTES LTDA, 34.761.530/0001-74, JRW1C47, FRMEV00289832026, 606-82; FABIANO DA SILVA MARTINS, .839.730-, AJP1B89, FRMEV00289922026, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, TPS3E27, FRMEV00290012026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F82, FRMEV00286272026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV00287032026, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA SERRA TRANSPORTES LTDA, 97.146.955/0001-93, OSA4220, FRMEV00287112026, 606-82; GILMAR FERRAZ, .925.676-*, DJE2A07, FRMEV00287282026, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSP O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUS4F84, FRMEV00290022026, 606-82; FRANCION THIAGO VIEIRA DE MORAES - TRANSPORTES, 38.335.744/0001-30, TPV1E20, FRMEV00288052026, 606-82; FRANCISCO JOSE RODRIGUES MELO, *.442.744-