DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.514/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHOS DA ROTA LTDA., 17.376.405/0001-21, MIG5B80, FRMEV00283352026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQX0J36, FRMEV00283972026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLK6H00, FRMEV00283992026, 606-82; JEFFERSON SILVA DOS SANTOS, .653.661-, MEC 3 I 2 4 , FRMEV00284872026, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, SED3B73, FRMEV00289742026, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAA9H16, FRMEV00285082026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QIO2287, FRMEV00289802026, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, TQT5J27, FRMEV00289842026, 606-82; GUIA TUR TURISMO E VIAGENS LTDA, 31.953.738/0001-05, MAZ7B86, FRMEV00285112026, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, QQL4690, FRMEV00285182026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXK5F86, FRMEV00286522026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV00286582026, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00287042026, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, .371.798-, DBB3G67, FRMEV00287012026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPOR T ES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D80, FRMEV00281052026, 606-82; GIOVANI ZEG L I N COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, UAU2J57, FRMEV00290312026, 606- 82; JCB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.499.782/0001-98, RHS2E67, FRMEV00288652026, 606-82; GILMAR ZAMO DE OLIVEIRA, .991.801-*, PXT6F60, FRMEV00290342026, 606-82; JORGE OLIVEIRA TITON, .602.419-, FPV8H07, FRMEV00290442026, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0754, FRMEV00290452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.515/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDC TRANSPORTES LTDA, 37.014.287/0001-19, QAX1A73, FRMEV00282642026, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RLF3J42, FRMEV00289442026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK8H33, FRMEV00283742026, 606-82; TQA6E86, FRMEV00289652026, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, TQQ3I27, FRMEV00284782026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FFC2H02, FRMEV00289722026, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, TQA0J06, FRMEV00289892026, 606-82; RUBENS VITORIO BERNARDI, .670.140-, IXA5F59, FRMEV00285202026, 606-82; PAR-MS COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA., 18.310.951/0001-22, SLY8B21, FRMEV00280642026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV00287072026, 606-82; RENATO DEMESIO DA SILVA, .788.817-*, RDX1G95, FRMEV00287302026, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, STU5G65, FRMEV00287292026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TCS3H83, FRMEV00290062026, 606-82; OFICINA MECANICA AGRICAR LTDA, 79.482.121/0002-58, QJT7182, FRMEV00290092026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD9F87, FRMEV00290152026, 606-82; SCHARLES HIEGER CORREA TRANSPORTES, 09.212.142/0001-97, EJY3679, FRMEV00290162026, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, .692.319-, ASK4D93, FRMEV00290192026, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, BBK2J83, FRMEV00290282026, 606-82; RAFAEL REIS DE FRANCA, .366.238-, GWI4055, FRMEV00290352026, 606-82; RODO RIVA TRANSPORTES LTDA, 01.399.545/0001-85, BCQ3191, FRMEV00290472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.516/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIDIANE ARANA, .258.231-*, GFO8J66, FRMEV00282762026, 606-82; LEANDRO CARRAZONI LEMOS & CIA. LTDA., 92.564.178/0001-83, IRP7A78, FRMEV00289452026, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001- 04, REB9C62, FRMEV00283172026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV00289502026, 606-82; JOSIEL AMERICO, .754.019-, QJE6A02, FRMEV00284522026, 606-82; LUIS PAULO SOARES DA SILVA , .731.700-, BAF4J00, FRMEV00284822026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88, FRMEV00289752026, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00289872026, 606-82; MARCELO STELLE, .345.599-*, AGC2B30, FRMEV00289902026, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV00289972026, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, .786.735-, PEW9C70, FRMEV00285462026, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA , 29.229.938/0001-60, SXS3C25, FRMEV00285692026, 606-82; LIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.640.515/0001-12, QTJ8J19, FRMEV00285912026, 606-82; LEMALU TRANSPORTES LTDA, 41.549.328/0001-49, MJL4F35, FRMEV00286482026, 606-82; M. J. BASSO MADEIREIRA LTDA, 27.808.141/0001-91, BEW1F99, FRMEV00286732026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV00286792026, 606- 82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, PRP4J55, FRMEV00290132026, 606-82; JOSE MURIALDO D AVILA, .223.979-, ODH7H58, FRMEV00288632026, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, .450.200-*, IRA4468, FRMEV00288882026, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUC AO LTDA, 36.907.210/0001-05, PQK6E00, FRMEV00290372026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.517/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, INT4530, FRMEV00283032026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV00289432026, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00283582026, 606-82; T R A N S E LV A TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RXU4D20, FRMEV00289482026, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, AZP8I81, FRMEV00289492026, 606-82; SERGIO TOME, 90.580.275/0001-34, SSS0A00, FRMEV00289522026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, TPM8I00, FRMEV00289542026, 606-82; TEX TOUR LTDA , 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00289682026, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RKZ9H50, FRMEV00289772026, 606-82; T. J. COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, 21.897.321/0001-00, TJW8F03, FRMEV00285412026, 606-82; SERAFIM TEIXEIRA DE MEDEIROS, .519.390-*, IIP3824, FRMEV00285722026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDJ7F92, FRMEV00286512026, 606-82; TRANS LENIN LTDA, 53.500.426/0001-70, BWW3H68, FRMEV00286672026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLC1C95, FRMEV00286902026, 606-82; TOLEDO & BERNARDI COMERCIO DE BEBIDAS GAS E AGUA LTDA, 22.166.570/0001-99, RXK5J33, FRMEV00287642026, 606-82; TRANS FELIPE ANDRADE LTDA, 05.930.919/0001-06, BEN8J36, FRMEV00290112026, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9C62, FRMEV00290142026, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001- 44, FDK5566, FRMEV00290252026, 606-82; SILPINUS - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA , 82.700.881/0001-18, RYB2A51, FRMEV00290392026, 606-82; SUMAUMA GESTAO PATRIMONIAL PROPRIA S/A, 38.319.420/0001-08, SMC6D88, FRMEV00290402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.518/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil