DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600240 240 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO - UNIEURO, CNPJ/MF sob o nº 37.174.034/0001-02. Objeto: estabelecer vínculo entre a PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO e a UNIEURO, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós graduação regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto; pelo UNIEURO, Shen Paul Ming Jen, Reitor. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2025 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e a ETAPA EDUCACIONAL EIRELI, mantenedora da FACULDADE ESEG - GRUPO ETAPA - ESEG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos. Data da assinatura: 04/02/2025. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Vitor Passoni, Administrador. Processo Administrativo nº 20.02.0200.0002968/2025-02. São Paulo, 4 de fevereiro de 2026. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. Processo: 20.02.0500.0001910/2024-15. Partes: MPT-PRT-5ª Região/BA e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA, CNPJ 22.306.987/0001-00. Objeto: prorrogar a vigência do acordo por mais um ano, manter e ratificar as demais cláusulas e disposições do Acordo de Cooperação Técnica, bem como as ações já praticadas. Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2027. Assinatura: 02/02/2026. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe; Bernardo Guimarães Carvalho Ribeiro, Procurador do Trabalho; Aloísio Mascarenhas Fernandes, Comande Geral do CBMBA . PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 863/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a RELIGARE - PSICOLOGIA AVANÇADA LTDA, CNPJ nº 34.438.872/0001-58. Objeto: Alterar a razão social e o endereço do credenciado. Vigência a partir de 04/02/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado STEFANIA CRISTINA DE ARAUJO (Sócia). Processo nº 0.03.000.005095/2023-41. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 276/2024. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e WALKIRIA SEVERO DE MACEDO, CPF: *.669.704-. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - DO PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA. Vigência a partir de 27/01/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado WALKIRIA SEVERO DE MACEDO (Cirurgiã Dentista). Processo nº 0.03.000.014952/2024-84. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.222/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (FILIAL), CNPJ nº 24.932.013/0002-48. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 05/02/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CATARINA JULIANA DA VILA INDA (Sócia). Processo nº 0.03.000.004367/2023-95. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.010/2025 Termo de Credenciamento Nº 1010/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e FISIOCLINICA SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS Processo: - 0.03.000.035977/2025-01 - Vigência: 10/02/2026 até 09/02/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado KARLLA ROSSANA SUZARTE BU L LO S . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 832/2025 Termo de Credenciamento Nº 832/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CAD - CENTRO DE ALERGIA E DERMATOLOGIA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS Processo: - 0.03.000.033239/2025-11 - Vigência: 28/01/2026 até 27/01/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado NORMAND VIANA FREIRE. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 859/2025 Termo de Credenciamento Nº 859/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e LUCIANA CALADO PIRES DE CARVALHO EIRELI. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.034021/2025-83 - Vigência: 04/02/2026 até 03/02/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado LUCIANA CALADO PIRES DE CARVALHO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 898/2025 Termo de Credenciamento n° 898/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA, CNPJ: 08.463.383/0001-46 para prestação de serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.029376/2025-51. Vigência 03 / 02/2026 a 02 / 02 /2031. Assinatura: pelos Credenciantes ANTONIO ROGERIO DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado CAYO RIKETH MEDEIROS DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 988/2025 Termo de Credenciamento nº 988/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a HOSPITAL DIA UNIVIDA - CLÍNICA GERAL E PEDIATRIA LTDA ME, CNPJ: 12.780.939/0001- 03, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.032302/2025-00. Vigência: 23/01/2026 a 22/01/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e REGIS COSTA BOMFIM (Sócio Diretor). Consigna-se a seguinte retificação no Anexo III: Onde se lê: Código 00207080, leia-se código 7.96.00.3879; código 00207081, leia-se 7.96.00.1245, código 00207082, leia-se 7.96.00.3880; código 00207083, leia-se 7.96.00.3881; código 00207084, leia-se 7.91.02.0769; códigos 30101077 e 30101298, leia-se 7.96.00.3882; códigos 30101590 e 30101298, leia-se 7.96.00.3883; códigos 31303218 e 31303234, leia-se 7.96.00.3884; códigos 31602169, 31403026, 31405010, 40811026, e 40813363, leia-se 7.96.00.3885; código 30203043, leia-se 7.91.03.0792; e código 31206220, leia-se 7.98.00.0716. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-018.358/2025-0; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 8/2023, firmado em 04/02/2026, entre o TCU e a empresa Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda.; c)Objeto: prorrogação até 29/02/2028, ou até a conclusão, com sucesso, dos procedimentos licitatórios, em caso de uma nova contratação, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 972.775,48; f)NE: 2026NE000281; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Giuberti Laranja, e, pela Contratada, Bruna Lívia Costa Reis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 004.655/2025-7; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 7/2023, firmado em 08/01/2026 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S/A., CNPJ n.º 12.130.013/0003-26; c) Objeto: REVISÃO de preços do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, inciso II, alínea "d" e § 5º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 01/01/2025 até 31/03/2026; f) Valor: R$ 566.519,85; g) NE nº 2025NE000590, de 18/11/2025; h) Signatários: pelo Contratante, FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR, e, pela Contratada, KARINA BONER LÉO SILVA. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 27/2026-TCU/SEPROC, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 000.006/2017-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o INSTITUTO CREATIO, CNPJ: 02.573.481/0001-50, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 459/2022-TCU-Plenário, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 9/3/2022, proferido no processo TC 000.006/2017-3 (mantido, em sede de recurso, pelo Acórdão 601/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 19/3/2025), por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 23/1/2026: R$ 2.657.007,18; em solidariedade com os responsáveis: Luciano de Carvalho Mesquita - CPF: 438.998.541-87; Faustino Dias Neto - CPF: 043.684.101-06; Veraldo Dias da Cruz - CPF: 137.799.661-15, e Odil Benedito Antunes do Nascimento - CPF: 314.036.541-15. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 134.765,84 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 1018258/2024. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, mediante a disponibilização de equipamentos multifuncionais novos e para primeiro uso, para impressão colorida A4, cópia e digitalização, incluindo instalação, configuração, treinamento dos usuários, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de todos os suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 05/02/2026) 10001-10000-2026NE000291