DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600242 242 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA COMISSÃO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o Edital de abertura de inscrições nº 01/2025 do Concurso Público para Servidores para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial da União de 09/04/2025, resolve: 1. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, os candidatos poderão verificar a lista dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão Presencial de Heteroidentificação - 2ª Etapa dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 1.1 Os candidatos convocados para a Comissão Presencial de Heteroidentificação - 2ª Etapa que não constarem na lista mencionada no item 1 deste Edital são os candidatos que não compareceram perante a Comissão de Heteroidentificação ou que não foram reconhecidos(as) pela referida Comissão em virtude de não terem sido verificadas características fenotípicas que, isoladamente ou em conjunto, permitissem tal enquadramento às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos). 1.2 Os candidatos que não foram reconhecidos como negros (pretos e pardos) pela Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram na data estipulada para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a pontuação necessária para tanto. 1.3 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por integrantes distintos da Comissão Principal, em número de três integrantes designados pela Fundação Carlos Chagas. 2. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, os candidatos poderão verificar a lista dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão Presencial de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados Indígenas, para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 2.1 Os candidatos convocados para a Comissão de Heteroidentificação que não constarem na lista mencionada no item 2 deste Edital são os candidatos que não compareceram perante a Comissão de Heteroidentificação ou não tiveram a condição de indígena confirmada pela referida Comissão. 2.2 Os candidatos que não tiveram a condição de indígena confirmada pela Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram nas datas estipuladas para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a pontuação necessária para tanto. 2.3 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por integrantes distintos da Comissão Principal, em número de três integrantes designados pela Fundação Carlos Chagas. 3. INFORMAR que os recursos referentes ao resultado da Comissão presencial de Heteroidentificação deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO nº 27/2020. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: serviço de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e componentes para a totalidade da Central Telefônica MITEL MX-ONE que compõe a rede de telefonia IP do TRF4. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 32/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93. PA: 0002809-69.2020.4.04.8000. Marco Antonio Acosta Pinto. No exercício da Diretoria Administrativa do TRF 4ª Região TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº003/2026 (1614146). CEDENTE: MUNICÍPIO DE ITABIRA. CES S I O N Á R I O : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. OBJETO: cessão com ônus para o órgão CESSIONÁRIO, da servidora Joiciene da Conceição Nunes, Assistente Técnico Administrativo, matrícula n. 8040-3/1, para exercer a função comissionada de Assistente I (código FC-01), na Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. BASE LEGAL: art. 152, inciso III, da Lei Municipal n. 5.502/2024. Processo SEI 0012699-96.2025.4.06.8001. Data de assinatura: Assinado em 03/02/2026, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO, e pelo Secretário Municipal de Administração e Governança, o Sr. Fábio Murilo Nazar, pelo CEDENTE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (1343250). PARTÍCIPES: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS e o MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG. OBJETO: Promover o ajuste da minuta do Acordo de Cooperação Técnica aos termos definidos no Anexo II da Portaria SJMG-DIREF 27/2024 e elaboração do Plano de Trabalho, em observância ao que dispõe o art. 6º, I, e art. 7º, ambos da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. BASE LEGAL: Processo SEI 0006408- 51.2023.4.06.8001 e art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura: assinado em 03/02/2026, pelo Diretor do Foro da JFMG, Dr. José Carlos Machado Júnior; pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, e pelo Prefeito Municipal do Município de Pedra Azul/MG, o Sr. Márcio Ferreira Souto. SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 70029 Nº Processo: 0003897-31.2025. Objeto: Fornecimento contínuo de Material de Consumo (açúcar, água mineral de 20 litros, água mineral de 500 ml e copos biodegradáveis 200ml).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/02/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro Central, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital.. LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO Pregoeiro (SIASGnet - 05/02/2026) 70029-00001-2026NE000001 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90022/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 29/01/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/02/2026, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados para o fornecimento de mão de obra com regime de dedicação exclusiva de Bombeiro Civil, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região em Belo Horizonte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. JANIO MADY DOS SANTOS Diretor-geral Trf6 (SIDEC - 05/02/2026) 090059-00001-2026NE000001 (Of. El. nº .) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato N.º 28/2020, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNIC AÇÕ ES S/A. Objeto: visa acrescer ao Lote 1 do Contrato 4 (quatro) links MPLS com taxa mínima de 40Mbps, para o período de 27/4 a 06/5/2026. O valor do acréscimo corresponde a R$ 3.075,87 (três mil setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), equivalente a, aproximadamente, 0,50% do valor total anual contratado para o lote 1, conforme memória de cálculo. SEI n. 2026.0.000001828-3. Assina pelo TRE: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE-CE. DATA: 04/02/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 68/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de ABAIARA/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ABAIARA/CE, Ângelo Furtado Sampaio, Prefeito de ABAIARA/CE. SEI N.º 2026.0.000001522-5. Data: 29/01/2026. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 109/2022, celebrado com empresa SUPERMERCADO SEVERO LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para dezembro de 2025, passando o valor do aluguel mensal de R$ 943,47 (novecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) para R$ 983,66 (novecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo total anual de R$ 11.803,92 (onze mil oitocentos e três reais e noventa e dois centavos), a partir de 14 de dezembro de 2025. SEI n.º 2026.0.000000337-5. Assina: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 04/02/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 4.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 59/2021, celebrado com a pessoa física KARISE PINHEIRO RIBEIRO. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para dezembro de 2025, passando o valor do aluguel mensal de R$ 2.608,90 (dois mil seiscentos e oito reais e noventa centavos) para R$ 2.720,04 (dois mil setecentos e vinte reais e quatro centavos), perfazendo total anual de R$ 32.640,48 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), a partir de 6 de dezembro de 2025. SEI n.º 2026.0.000000269- 7. Assina: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 04/02/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2026 Processo nº 0007661-73.2023.6.07.8100; Rescindente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL; Rescindenda: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A (CNPJ nº 24.936.973/0001-03); Objeto: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO CONSENSUAL do Contrato nº 14/2024, firmado com a empresa LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A, conforme autorizado pela Cláusula 12 do instrumento contratual; Data da rescisão: 30/04/2026 ou na data da assinatura do novo contrato, o que vier primeiro; Signatários: Desembargador JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e o Sr. CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO, representante da LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A.