DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600266 266 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 9.22, expedida em 14 de junho de 2006, pela Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal e do CPF/MF ..309-, registrado no CRM/DF nº 1.156, residente e domiciliado na SQS 212, Bloco K, Apartamento 608, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.275- 110. Secretário(a) da Mesa: MARIA GLAUCE PINHEIRO DA SILVA brasileira, solteira, comerciante, natural de ourem/PA, nascida aos 22 de janeiro de 1984, filha de Luiz Gonzaga Teles da Silva e de Maria do Rosário Pinheiro da Silva, portadora da Carteira de Identidade nº .953., expedida em 05 de dezembro de 2001, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e do CPF/MF nº ..497-*, residente e domiciliada na SQS 212, Bloco K, Apartamento 608, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.275-110. Convocação: A convocação foi dispensada, face à presença da totalidade dos sócios representantes legais, na forma prevista no Contrato Social. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade, por ser considerado excessivo com relação ao objeto social. Instalação e Deliberações: Instalada a reunião, a ordem do dia foi lida e discutida. Após os debates, o sócio, por unanimidade, deliberou e aprovou, sem reservas: Aprovar a redução do capital social da sociedade no valor de R$ 20.423.085,12, (vinte milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitenta e cinco reais e doze centavos) da seguinte forma: 1. R$ 5.998.085,12 (cinco milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e doze centavos) relativos a dois imóveis que foram utilizados na realização do capital social - Alteração Contratual nº 01, registrada e arquivada na Junta Comercial do DF, em 21/08/2013, sob o Nº 20130679135, que já foram alienados conforme consta dos Registros de nº 07/82385 a 11/82385 e Registros de nº 07/140143 a 12/140143, respectivamente, todos do Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal. 2. R$ 14.425.000,00 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais) referentes aos bens imóveis adquiridos pela empresa como Investimentos, e que foram alienados ao longo dos exercícios de 2022 a 2024, registrados nas respectivas datas das alienações, nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis. 3. O valor atual do capital social é de R$ 45.860.700,00 (quarenta e cinco milhões oitocentos e sessenta mil e setecentos reais) que passará para R$ 25.437.614,88 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). A redução se dá em virtude do capital social ser considerado excessivo com relação ao objeto social, haja vista que, foram alienados diversos imóveis. Entre os imóveis alienados, dois faziam parte da composição do capital social e de mais cinco imóveis que faziam parte dos Investimentos - Mantidas para obter renda e valorização do capital - realizados pela empresa, todos os atos estão devidamente comprovados com as respectivas certidões de ônus, que seguem em anexo, passando a fazer parte integrante da presente Ata, nos termos do Art. 1.082, Inciso II, do Código Civil Brasileiro. Dos bens imóveis que faziam parte integrante do capital social caberá a restituição do valor ao sócio na proporção das suas quotas, que se processará da seguinte forma: 1. Compensação com os empréstimos realizados pela empresa SERENAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ao sócio EDIWALDO MARTINS LEAL, no montante de R$ 1.698.819,18; 2. Devolução em moeda corrente nacional, no prazo de 180 dias, contados da data de arquivamento da Ata na Junta Comercial, após o prazo legal de 90 (noventa) dias para oposição de credores, no montante de R$ 4.299.265,94. Em decorrência da redução, o novo quadro societário e a distribuição de quotas passam a ser os seguintes: . .SÓCIO .Nº DE QUOTAS .V A LO R . .Ediwaldo Martins Leal .254.376,1488 .R$ 25.437.614,88 . .T OT A L .254.376,1488 .R$ 25.437.614,88 Fica a administração autorizada a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações, incluindo a publicação desta ata no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, conforme exigido por lei, para fins de direito de oposição de credores pelo prazo de 90 (noventa) dias. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os sócios presentes, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa. Brasília - DF, 10 de janeiro de 2026 EDIWALDO MARTINS LEAL Presidente da Reunião MARIA GLAUCE PINHEIRO DA SILVA Secretaria da Reunião EDIWALDO MARTINS LEAL Único Sócio INSTITUTO BRASILEIRO BRAÇO FORTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Instituto Brasileiro Braço Forte - IBRAF, com sede em à Rua Sete de Setembro, n° 209 - 4° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Cep: 20.050-006, devidamente representado pelo seu Presidente, o senhor HENRIQUE HERNAN MATEUS OLIVEIRA, convoca através do presente edital, todos os demais Associados para a Assembleia Geral Extraordinária, que realizar-se-á no endereço acima no dia 05/02/2026, às 11:00 horas, com a seguinte ordem do dia: Alteração de Endereço da Sede. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2026. HENRIQUE HERNAN MATEUS OLIVEIRA Presidente do Instituto GOVERNO DO ESTADO DO ACRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Credenciamento de Profissionais de Assistência Social e Psicologia Processo SIGA n.º 19.05.0303.0000001/2023-02 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO as decisões e atos praticados pelo Agente de Contratação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que atuou no feito, referente ao certame para credenciamento de Profissionais de Serviço Social e Psicologia, processo de Chamamento Público n.º 001/2023, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas físicas, interessadas em prestar serviços profissionais de Serviço Social e Psicologia, quanto às demandas oriundas ao Plano de Trabalho respectivo ao Convênio n.º 936965/2022, atendendo as necessidades do Projeto de Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de crimes, bem como, intensificar a atuação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, na forma presencial, a ser custeado pelo Programa DEPEN de Assistência às Vítimas de Crime - ProDAV, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), constantes neste instrumento e seus anexos tendo como habilitadas e classificadas, conforme ordem cronológica de apresentação do requerimento de credenciamento, segundo disposto no item 37.3. do Edital, na seguinte ordem: 8ª classificada: Anny Caroline de S. Sobreíra, para o cargo de Serviço Social e 8ª classificada: Alyne F. Duarte, para o cargo de Psicóloga, para que, mediante necessidade e através de rodízio, executem as atividades em um dos 04 (quatro) lotes de atividades objeto do credenciamento, a serem desenvolvidas pelos profissionais credenciados, em atendimento às necessidades do CAV/MPAC. Rio Branco - AC, 28 de janeiro de 2026. ADENILSON DE SOUZA Promotor de Justica Secretário Geral do MPAC interino SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 505/2025 COMPRASGOV Nº 90505/2025 - SESACRE - SEI Nº 19.015000.00109/2025-81 Objeto: Aquisição de Mobiliários, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Refrigeração, visando atender os serviços de saúde pública fornecidos a população pela Nova Maternidade Marieta Messias Cameli de Rio Branco e demais Unidades Hospitalares e administrativas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - S ES AC R E . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 04/02/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 20/02/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de Retificação no Edital. Rio Branco-AC, 3 de Fevereiro de 2026. MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 594/2025 COMPRASGOV Nº 90594/2025 - SESACRE - SEI Nº 19.015359.00297/2025-42 Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar CONSUMO LÍQUIDO para atender as demandas das unidades do âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03/02/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 13/02/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de retificação no Termo de Referência. Rio Branco-AC, 3 de Fevereiro de 2026. BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 440/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023SEI Nº 0014.013896.00112/2025-09 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 - ADESÃO FNDE, DO OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de Ônibus Rural Escolar, tipo ORE 1 4X4, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação e Cultura/SEE referente as ações do Programa Caminho da Escola, em cumprimento ao Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 2025 43300016, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 320 dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 729.582,10 (setecentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada, no que couber: Cód. Órgão / Unidade Executora / Programa de Trabalho 717.001.1040.0000; Elemento de Despesa: 44.90.52.00; Fontes de Recurso: 1.570.0200. LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 4 de dezembro de 2025. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação e Cultura - Pela Contratante e Sidnei Vargas da Silva - MARCOPOLO S/A - Pela Contratada EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 449/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025/SEE - SEI Nº 0014.018979.00040/2025-59 DO OBJETO: Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para a realização de 2 (dois) Ciclos Formativos destinados a 280 profissionais da educação, bem como para a revisão, edição, diagramação, impressão e distribuição de 4 (quatro) publicações, no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; PREÇO: O valor total do presente contrato é de R$ 5.010.563,31(cinco milhões, dez mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), já incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas que sejam pertinentes ao objeto contratado. Notas de Empenhos 7170016397/2025, 7170016396/2025, 7170016394/2025 e 7170016395/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados abaixo: 717.001.1038.0000 - Recomposição de Aprendizagens; Elemento de despesas: 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de recurso: 1.570.0200; 717.001.1038.0000 - Recomposição de Aprendizagens; Elemento de despesas: 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros (PJ); Fonte de recurso: 1.500.1001. LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 24 de dezembro de 2025. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação e Cultura - Pela Contratante e Carlos Ivan Simonsen Leal - Fundação Getúlio Vargas - Pela Contratada EXTRATO DE ADESÃO Nº 9/2025/SEE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023 PROCESSO SEI Nº 0014.013835.00194/2025-34, VALIDADE DA ATA: 04/12/2025ÓR G ÃO GERENCIADOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CONTRATANTE/ADERENTE: Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE, FORNECEDOR: MARCOPOLO S/A DO OBJETO: Adesão pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura/SEE à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 proveniente do PR EG ÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023 referente à aquisição de Ônibus Rural Escolar, tipo ORE 1 4X4, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), conforme Emenda Parlamentar nº 2025 43300016 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. DO VALOR: O valor deste termo é de R$ 729.582,10 (setecentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para custeio dessa despesa estão consignados no seguinte Programa de Trabalho: 717.001.1040.0000; Elemento de Despesa: 44.90.52.00; Fonte de Recurso: 1.570.0200 DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo coincide com a da ARP Nº 4/2023, contada da data da assinatura deste Termo. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 73/2025/DERACRE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 2/2025 LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 02/2025 - COMPRASGOV: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90083/2025 - CEC 01 - DERACRE/FONPLATA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0038.013334.00076/2025-71 Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e PARECER Nº 4/2025/DERACRE - DIREXPLAN, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial de Contratação - CEC 01, referente a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 02/2025 - COMPRASGOV: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90083/2025 - CEC 01 - DERACRE/FONPLATA, cujo objeto é a "Contratação semi-integrada de pessoa jurídica para desenvolvimento de projeto executivo de engenharia e execução da 6ª Ponte sobre o Rio Acre no município de Rio Branco/ ac. lote 3 do Arco Metropolitano de Rio Branco", em conformidade com as especificações