DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600286 286 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE ELETRÔNICA Nº 2026.02.03.03 Localizada na Rua Joaquim Alves Nogueira nº 406, Centro, Guaramiranga/CE, CEP: 62.766-000, comunica aos interessados que realizará, às 08:00hs do dia 10 de fevereiro de 2026, Contratação Direta, na forma de Dispensa de Eletrônica nº 2026.02.03.03, por meio do Fundo Municipal de Educação. Objeto: aquisição de câmeras e equipamentos de monitoramento, destinados à implantação e/ou modernização de sistemas de vigilância eletrônica, com a finalidade de atender às necessidades das unidades escolares do município de Guaramiranga/CE. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos estarão disponíveis a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00h, na Comissão de Contratação, situada na Rua Joaquim Nogueira Lopes, nº 040, Centro, Guaramiranga/CE, CEP: 62.870-000, bem como no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.guaramiranga.ce.gov.br/licitacao.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br. Guaramiranga/CE, 5 de fevereiro de 2026 FRANCISCO RAMALHO MEIRELES Agente de Contratação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.01.03.02 A Prefeitura Municipal de Guaramiranga/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando Chamamento Público Nº 2026.01.03.02 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cumprimento do estabelecido pela Lei Nº 11.947/2009 e Resolução Nº 38/2009, alterada pela Lei 15.226/2025 do Ministério da Educação, sob responsabilidade de Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Educação De Guaramiranga/CE, que no período de 06 de fevereiro de 2026 à 10 de março de 2026, a partir da data de circulação deste aviso estará realizando Chamamento Público. Os documentos deverão ser entregues até às 17h do dia 10 de março de 2026. Guaramiranga/CE, 4 de fevereiro de 2026 FRANCISCO WALBERT FELIPE SILVA DANTAS Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMH-030226-CE01-SATDS Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMH-030226-CE01-SATDS - Objeto: Construção de 20 Unidades Habitacionais no Município de Hidrolândia - CE - Data de Abertura: 25/02/2026 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br/. Hidrolândia - CE, 5 de Fevereiro de 2026 CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.03.1 Concorrência Eletrônica Nº 2025.12.03.1. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento e abertura para análise das propostas será até às 09h00min do dia 09 de fevereiro de 2026. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br, outras informações na Coordenação de Licitação e Contratos, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte/CE, 5 de fevereiro de 2026 RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5.001/2026 A Prefeitura Municipal de Independência-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua do Cruzeiro, 244 Centro, Independência, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-10, através da Secretaria de Educação torna pública que no dia 03 de março de 2026 as 10:00H, no auditório Valdemar Vieira Coutinho, localizado no Pátio Municipal, situado na Rua do Cruzeiro, n°244, centro, Independência/CE, receberá proposta e documentação para: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, do Empreendedor Familiar Rural, destinados à Rede de Ensino, em conformidade com a Lei Nº 11.947/2009 (16/06/2009) e a Resolução Nº 26/FNDE (17/06/2013). Os projetos de vendas poderão ser adquiridos na sala de licitações, no horário de 07:30 às 13:30 horas. Independência/CE, 5 de fevereiro de 2026. ANA MARIA VIEIRA COUTINHO Ordenadora de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU RESULTADO DE JULGAMENTO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 20251222/01-PRE Aviso de Resultado de Julgamento de Pré-Qualificação O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público para conhecimento dos interessados o Resultado de Julgamento da Análise dos Documentos das Empresas Participantes do primeiro ciclo do Edital de Pré-Qualificação N.º 20251222/01-PRE, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para locação de veículos para uso de diversas secretarias do Município de Ipu-CE. Após a Análise da Documentação de Habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, exigida no instrumento convocatório, decidiu-se: EMPRESAS PRÉ-Q U A L I F I C A DA S : Empresa P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.904.313/0001-42, considerada PRÉ- QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa M.P TIMBÓ LTDA, CNPJ: 26.478.401/0001-45, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS LTDA, CNPJ: 37.658.271/0001-49, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa P. A. C. PLUS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.730.537/0001-75, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa AL LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 33.019.842/0001-44, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.255.717/0001-54, considerada PRÉ- QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa R. PEREIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.019.673/0001-17, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do Termo de Referência do Edital de Pré-Qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. EMPRESAS NÃO PRÉ-QUALIFICADAS: Empresa SILK LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.216.990/0001-89, considerada NÃO PRÉ-QUALIFI C A DA por descumprir o item 14.1 ''a'' não apresentou certidão no que se refere a Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao DETRAN, comprovando a regularidade de frota de veículos a ser disponibilizada para a execução do objeto, item 14.1 ''b'' não apresentou certidão no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE - Agencia Reguladora do Estado do Ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09, item 14.1 ''c'' não apresentou Certidão Negativa de Débitos - CND junto a Agencia Reguladora do Estado de Ceara - ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 32.193.868/0001-41, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 13.4.1 ''a'' o atestado que apresentou contém apenas vans e micro-ônibus no que se refere ao atestado de capacidade técnica que deverá estar descrito expressamente os itens cuja execução ou entrega foram realizadas, sendo estes compatíveis com o Termo de Referência deste Edital, conforme o caso. Empresa PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.280.521/0001-82, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 ''a'' não apresentou certidão no que se refere a Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao DETRAN, comprovando a regularidade de frota de veículos a ser disponibilizada para a execução do objeto, item 14.1 ''b'' não apresentou certidão no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE - Agencia Reguladora do Estado do Ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09, item 14.1 ''c'' não apresentou Certidão Negativa de Débitos - CND junto a Agencia Reguladora do Estado de Ceara - ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.988.784/0001-90, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 ''c'' não apresentou certidão no que se refere a Certidão Negativa de Débitos - CND junto a Agencia Reguladora do Estado de Ceara - ARCE, quando aplicável à atividade exercida. Empresa ST LOC AC AO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.465.363/0001-81, considerada NÃO PRÉ- QUALIFICADA QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 ''b'' não apresentou certificado de registro no que se refere a certidão de registro cadastral na ARCE - Agencia Reguladora do Estado do Ceara, na modalidade FRENTAMENTO, de acordo com o decreto 29.687/09. Fica assegurado aos interessados o direito ao recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis conforme Edital, a contar da publicação deste resultado, mediante manifestação formal apresentada na forma prevista no instrumento convocatório. Mais informações à Avenida José de Alencar, S/N°, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu, Ceará, CEP. 62.250-000, no setor de licitações no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e das 14h as 17h, e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Ipu-CE, 5 de Fevereiro de 2026. SAVIO RIBEIRO PAULINO PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 3/2026 SEMA Aviso Republicação de Edital. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº PE -003-2026 SEMA. OBJETO: Contratação de aterro sanitário licenciado, com emissão de relatórios de rastreabilidade e conformidade ambiental, para realizar a disposição (recebimento, pesagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada) dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Município de Iracema-CE. TIPO: Empreitada Por Preço Global. FORMA DE DISPUTA: Aberto e Fechado. REGENTE: O Agente de Contratação e equipe de apoio comunica aos interessados, conforme Item 13.7 do Edital e amparo no Art. 55, §1º, da Lei Nº 14.133/2021, após a republicação, que a Entrega das Propostas comerciais dar- se-á até o dia 25 de Fevereiro de 2026, às 00h e Abertura: às: 09h (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização da concorrência), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.27.00PE O Agente de Contratação da Prefeitura de Itaitinga - CE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de fevereiro de 2026 a 19 de fevereiro de 2026 até às 09h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2026.01.27.00PE tipo menor preço global/lote, sob o Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e consumo, para atender as demandas das diversas Secretarias do Município de Itaitinga - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço "https://bbmnet.com.br/". A abertura das propostas acontecerá no dia 19 de fevereiro de 2026, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 30min (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pelo Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2010. Itaitinga/CE, 5 de fevereiro de 2026. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CHAMAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO N° 7/2025 Extrato de Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 02/2025 - Chamamento de Interesse Público N° 07/2025 - OBJETO: Operacionalização da administração e execução, pela CONTRATADA, das atividades assistenciais e serviços de saúde a serem desenvolvidos no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Médicas, Central de Regulação, Laboratório Municipal, Assistência Farmacêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), Serviço Social e Transportes Sanitário no âmbito do Município de Itapipoca/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. VALOR ACRESCIDO: R$ 487.444,00 (Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais), DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02.01.2026. Itapipoca-CE, 05 de Fevereiro de 2026. Vanessa Bezerra Coutinho - Secretária Executiva da Secretaria de Saúde.