DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600306 306 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO RELATIVO AO PROCESSO Nº 6126/2025 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 044/2025. Município de Araguari-MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49. Sementear - Cultura, Arte e Educação, CNPJ/MF sob o nº 35.299.018/0001-10. Objeto da Parceria: Repasse financeiro na forma de subvenções sociais, para o custeio do PIC - Programa de Iniciação Cultural consistente em oficinas de música para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em idade de 08 a 17 anos e ainda atendimento às famílias com espaço de convivência, sendo que o custeio do programa encontra devidamente demonstrado no plano de aplicação vinculado ao plano de trabalho de ff. 81/90, mediante transferência do Fundo Nacional de Assistência Social provenientes do Governo Federal, por força da Emenda Parlamentar 202540770005. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 044/2025. Dotação Orçamentária: 02.19.08.245.0026.2101.3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais - Fonte de Recurso 660 - Ficha 665. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em cinco (05) parcelas de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), mediante transferência de recursos financeiros por força de transferência pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, por força da Emenda Parlamentar 202540770005. GESTORA: Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. VIGÊNCIA: A partir de 06 de fevereiro de 2026, com prazo de (180) cento e oitenta dias, conforme previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal. Eunice Maria Mendes - Secretária Municipal do Desenvolvimento Social - Luiz Carlos Ferreira da Silva - Presidente do Sementar - Cultura, Arte e Educação - Testemunhas. 5 de fevereiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANTINA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 Objeto: Seleção de empresa do ramo de construção civil a manifestarem interesse no credenciamento de proposta junto a Caixa Econômica Federal, ou instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, adiante denominadas apenas como Instituições Financeiras, com vistas à seleção e possível contratação pela própria instituição para executar a construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Prazo de entrega dos envelopes: do dia 07/02/2026 ao dia 10/03/2026, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas na Prefeitura Municipal, situado na Rua Juca Pereira, 31, Centro, Arantina - MG. Abertura dos envelopes de Documentação: dia 11/03/2026 às 10:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Arantina. O Edital estará disponível no site: www.arantina.mg.gov.br. Informações pelo telefone (32) 3544-0001 ou Email: [email protected] Arantina, 5 de fevereiro de 2026 EDIMAR LUIS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.011/2025 Processo 18/2025 A Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá torna público pregão eletrônico para aquisição de materiais de expediente e papelaria para atender as necessidades das Casas de Acolhimentos Institucionais "Lar" e "Abrigo" programas mantidos pela Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá-FCAA. Acolhimento das propostas 06/02/2026 a partir das 18:00 horas até 23/02/2026 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 23/02/2026 às 13:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.fcaa.mg.gov.br no dia 06/02/2026. Em 5 de fevereiro de 2026. TACIANA PINTO DE ALMEIDA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Berizal torna público que realizará no dia 24/02/2026, às 09h00, o Processo Licitatório nº 010/2026, na modalidade CE nº 002/2026, através do endereço eletrônico: portal.licitanet.com.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para produção de 20 Unidades Habitacionais nas ruas D e F, s/n, Rua São João do Paraíso, Bairro Belvedere, Berizal/MG, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme especificações do Edital Convocatório disponível no endereço eletrônico informado e no site portal.licitanet.com.br Informações: Setor Licitações, situada a Rua Luiz Otavio Franco, 18, Centro. E-mail: [email protected]. Em 5 de fevereiro de 2026. WANDAYK TEIXEIRA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS AV I S O S CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 Proc. 05/2026 Inexigibilidade 03/2026. Obj: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data: 02/03/26 às 08hs. CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 Proc. 06/2026, Inexigibilidade 04/2026 Obj: Credenciamento de empresa especializada em hospedagem no município de Belo Horizonte, p/ atender as demandas do Município de Bertópolis. Período de Credenciamento: 11/02/26 a 31/12/26. Demais informações podem ser obtidas no setor de licitação, no prédio da Prefeitura, Rua Governador Valadares, 277, centro, CEP: 39.875-000, Bertópolis. ILDÁSIO F. ROSA CARRIEIROS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Aditivo 01 ao Contrato nº LICI-210/2025. Partes: Município de Boa Esperança e Libra Group Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 90 dias, objetivando o fornecimento de um trator agrícola, conforme Convênio SPOA/SE/MAPA Nº 960377/2024 - TRANSFEREGOV.BR Nº 013609/2024, celebrado com a União. Pregão Eletrônico nº 71/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL BOCAIUVA/MG através de sua Agente de Contratação torna público o P.L. 14/2026 - Pregão eletrônico 11/2026. Obj.: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de software de antivírus, para atender as necessidades das secretarias municipais. Sessão dia 06/04/26 as 09h30min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br, portaldecompraspublicas.com.br e no pncp.gov.br. BIANCA S. RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O Município de Bom Jesus do Galho torna público o Extrato de Ato de Homologação do Processo Licitatório Nº: 033/2024, Concorrência Eletrônica nº 003/2024 - nos termos das legislações vigentes e com base nos documentos constante no processo e nas informações da ata de julgamento, HOMOLOGO o resultado da Licitação da Concorrência Eletrônica nº 003/2024, adjudicando o resultado a Licitante: PLANETA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.835.649/0001-98, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários pelo valor global, de obras de drenagem pluvial, recapeamento asfáltico e construção de muro de divisa na Travessa Dra. Iza de Souza Lucas, conforme Processo nº 59053.010371/2023-21 - SEDEC. Bom Jesus do Galho/MG, 28 de maio de 2024. ANÍBAL BORGES Prefeito CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Município de Bom Jesus do Galho torna público o Extrato de Ato de Homologação do Processo Licitatório Nº: 017/2025, Concorrência Eletrônica nº 001/2025 - nos termos das legislações vigentes e com base nos documentos constante no processo e nas informações da ata de julgamento, HOMOLOGO o resultado da Licitação da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, adjudicando o resultado a Licitante: MG LESTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.835.649/0001-98, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários pelo valor global, de obras de drenagem pluvial, recapeamento asfáltico e construção de muro de divisa na Travessa Dra. Iza de Souza Lucas, conforme Processo nº 59053.010371/2023-21 - S E D EC . Bom Jesus do Galho/MG, 19 de maio de 2025. ANÍBAL BORGES Prefeito AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O Município Bom Jesus do Galho/MG, através do Agente de Contratações, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 008/2026, Modalidade Concorrência Eletrônica Nº: 002/2026, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários pelo valor global, de obras para pavimentação de vias urbanas no Municipio de Bom Jesus do Galho - MG, conforme Contrato de Repasse nº 951065/2023/MCIDADES/CAIXA, objetivando a execução de ações relativas a mobilidade urbana. A abertura será dia 02/03/2026 às 14h00, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 O Município Bom Jesus do Galho/MG, através do Pregoeiro Oficial, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 016/2026, Modalidade Pregão Eletrônico Nº: 006/2026, tipo Menor Preço Unitário, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de veículo automotor de passeio, equipamentos de informática e mesa ginecológica, destinados ao aparelhamento e fortalecimento da Unidade Básica de Saúde - ESF Prefeito Jofre Batista Vila, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos no Termo de Referência, com recursos oriundos da Proposta nº 13309424000125005, cadastrada junto ao Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde, vinculada à Emenda Parlamentar nº 50410007. A abertura será dia 03/03/2026 às 10h00, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected] Bom Jesus do Galho/MG, 5 de fevereiro de 2026. ANÍBAL BORGES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 PROC. 009/2026 Prefeitura Municipal de Botumirim/MG, Proc. 009/2026, Inex 001/2026, Credenciamento 001/2026. CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS INCLUINDO EXAMES, PLANTÕES, consultas médicas especializadas e demais procedimentos cirúrgicos para suprir a demanda de alta e média complexidade do município de Botumirim/MG. INÍCIO DO CREDENCIAMENTO 23/02/2026 - 9hrs. [email protected] - https://botumirim.mg.gov.br - www.portaldecompraspublicas.com.br. Botumirim/MG, 4 de fevereiro de 2026 GUILHERME LUCIANO OLIVEIRA VELOSO Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 PROC. 005/2026 Prefeitura Municipal de Botumirim/MG, Proc. 005/2026, PREG ÃO ELETRÔNICO 001/2026. Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos, CONFORME DEMANDA, OBSERVANDO OS QUANTITATIVOS E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Botumirim/MG, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - SEGOV/MG. CREDENCIAMENTO: 18/02/2026 - 9hrs. [email protected] - https://botumirim.mg.gov.br - www.portaldecompraspublicas.com.br.