DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020600365 365 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 3/2026 PROCESSO Nº. 2.529/2025 Tipo: Menor Preço Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Ramo da Construção Civil Com Fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão Obra, Objetivando A Construção de 20 Unidades Habitacionais, Neste Município, Em Atendimento Ao Termo de Compromisso nº 987314/2025/Mcidades/Caixa Firmado Entre A União, Por Intermédio do Ministério das Cidades, Representado Pela Caixa Econômica Federal e O Município de Itariri, de Acordo Com As Especificações Técnicas e Projetos, Anexos Deste Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Valoe Estimado: R$ 2.904.574,81 (dois milhões, novecentos e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e hum centavos). DATA/HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: 18/03/2026 ÀS 09h00min. LOCAL DA SESSÃO PUBLICA - Prefeitura Municipal de Itariri - Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133, Centro, Itariri/SP. (Sala de Licitações). FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site oficial da Prefeitura de Itariri- endereço eletrônico: www.itariri.sp.gov.br;/licitacoes e /ou ainda, no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133, Centro, Itariri/SP- CEP: 11760-000, telefone: (13) 34187282, sem custos, neste caso, devendo os interessados trazer mídia para que o Edital seja fornecido. CARLOS ROCHA RIBEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026, que tratará do Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção civil e materiais hidráulicos para manutenção predial em próprios pertencentes a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e para a manutenção de próprios municipais, atendidos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Jaboticabal/SP. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: http://www.bll.org.br/ - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 24 de fevereiro de 2.026. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal (transparencia.jaboticabal.sp.gov.br) Jaboticabal, 5 de fevereiro de 2026 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026, que tratará do Registro de Preços para aquisição de ELETRODOMÉSTICOS e ELETROELETRÔNICOS destinados a diversos setores desta municipalidade. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: http://www.bll.org.br/ - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 24 de fevereiro de 2.026. O Edital na íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal (transparencia.jaboticabal.sp.gov.br) Jaboticabal, 5 de fevereiro de 2.026 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2025 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 274/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA UBS DOS COMERCIÁRIOS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, proveniente do Processo Administrativo nº 03000011077/2025-PG- 3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA., CNPJ nº 04../0001-21, sagrou-se vencedora para os itens 09, 12 e 28 do certame, no valor total de R$ 8.028,00 (oito mil e vinte e oito reais); PLACIDO-COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 25../0001-86, sagrou-se vencedora para o item 26 do certame, no valor total de R$ 1.545,00 (mil quinhentos e quarenta e cinco reais); MEDCOLI DIST DE PROD MED. COZ. E LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 30../0001-55, sagrou-se vencedora para o item 33 do certame, no valor total de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais); AEF BID COMERCIO LTDA., CNPJ nº 42../0001-88, sagrou-se vencedora para os itens 07, 10, 15, 16, 20 e 34 do certame, no valor total de R$ 19.382,00 (dezenove mil, trezentos e oitenta e dois reais); L. A. SESSO COMERCIO LTDA., CNPJ nº 47../0001-30, sagrou-se vencedora para o item 04 do certame, no valor total de R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais); HEWLLEX COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 97../0001-93, sagrou-se vencedora para os itens 18 e 21 do certame, no valor total de R$ 6.193,00 (seis mil, cento e noventa e três reais); OTONIEL SOARES GOMES LTDA., CNPJ nº 38../0001-89, sagrou-se vencedora para o item 14 do certame, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais); PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 47../0001-70, sagrou-se vencedora para os itens 03 e 05 do certame, no valor total de R$ 9.939,95 (nove mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos); 59.089.679 ADRIANO GUSTAVO PIRES DE CAMARGO, CNPJ nº 59../0001-80, sagrou-se vencedora para o item 17 do certame, no valor total de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais); FS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. EPP., CNPJ nº 49../0001-97, sagrou-se vencedora para os itens 02 e 29 do certame, no valor total de R$ 16.365,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais); DM SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA., CNPJ nº 47../0001-43, sagrou-se vencedora para o item 22 do certame, no valor total de R$ 6.709,29 (seis mil, setecentos e nove reais e vinte e nove centavos); TB MOVEIS E VENDAS CORPORATIVAS LTDA., CNPJ nº 44../0001-10, sagrou-se vencedora para os itens 01, 13 e 19 do certame, no valor total de R$ 15.070,40 (quinze mil, setenta reais e quarenta centavos); LICITA MED LTDA., CNPJ nº 51../0001-69, sagrou-se vencedora para os itens 06, 08, 24, 27 e 30 do certame, no valor total de R$ 41.655,00 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais); VERLUMA COMERCIO LTDA., CNPJ nº 63../0001-07, sagrou-se vencedora para os itens 31 e 32 do certame, no valor total de R$ 4.890,00 (quatro mil, oitocentos e noventa reais); D L TORQUATO LTDA., CNPJ nº 01../0002-06, sagrou-se vencedora para o item 25 do certame, no valor total de R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta reais), e ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA., CNPJ nº 61../0001-19, sagrou- se vencedora para o item 23 do certame, no valor total de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). Quanto ao item 11, este restou FRACASSADO. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e; CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento nos artigos 71, inciso VI, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto Municipal n.º 8637/2023; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura das atas de registro de preços, e III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 3 de fevereiro de 2.026. NELSON RICARDO SANCHES Secretário de Economia e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 622/2025 Chamada Pública nº 01/2025 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em cumprimento as exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelo período de 01 (um) ano, conforme Termo de Referência - Anexo I Interessado: Secretaria Municipal de Educação Tendo em vista o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei Federal nº 11.947/2.009 e demais peças dos autos, bem como a comunicação emitida pela Divisão de Licitações: RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação pretendida: - GESSICA DE SOUZA RIBEIRO, CNPJ n° 37.171.617/0001-80, para o item 13 do Anexo I, valor global de R$ 39.785,00 (Trinta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais); - JOSÉ TROMBETA SOBRINHO, CNPJ n° 23.468.363/0001-51, para os itens 02, 07 e 14 do Anexo I, valor global de R$ 12.492,40 (Doze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos); - JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA, CNPJ n° 44.556.519/0001-26, para os itens 14, 17 e 19 do Anexo I, valor global de R$ 32.203,40 (Trinta e dois mil, duzentos e três reais e quarenta centavos); - JOANA MARIA DA SILVA TAVARES, CNPJ n° 55.225.748/0001-84, para os itens 02, 03, 04, 08, 09, 10, 12, 15 e 20 do Anexo I, valor global R$ 37.766,74 (Trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos); - ROGERIO RODRIGUES MARTINS, CNPJ n° 17.826.325/0002- 01, para os itens 17 e 18 do Anexo I, valor global de R$ 6.767,72 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos); - ADEMIR AGASE, CNPJ n° 08.521.420/0001-25, para os itens 03, 06, 12 e 20 do Anexo I, valor global de R$ 6.036,00 (seis mil e trinta e seis reais); - RAFAEL JOSÉ BERNARDES, CNPJ n° 46.963.167/0001-59, para os itens 05, 06, 09, 11, 14, 16, 18 e 23 do Anexo I, valor global de R$ 33.693,80 (Trinta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos); - MAURILIO FACHOLI RODRIGUES, CNPJ n° 13.027.051/0001-59, para os itens 17 e 18 do Anexo I, valor global de R$ 6.764,14 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos); - RAFAEL DIEGO ROSAN, CNPJ n° 33.557.248/0001- 07, para os itens 05 e 09 do Anexo I, valor global de R$ 22.058,35 (vinte e dois mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos); - VALDECIR ROSAN, CNPJ n° 08.447.183/0001-08, para o item 05 do Anexo I, valor global de R$ 19.985,15 (dezenove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos); - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA, CNPJ n° 52.593.232/0001-02, para o item 14 do Anexo I, valor global de R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais); - AMILTON CESAR GARCIA DIAS, CNPJ n° 27.474.652/0001-14, para o item 05, do Anexo I, valor global de R$ 19.979,70 (dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos); - JOSE BARBOSA MARQUES, CNPJ n° 19.169.969/0001-19, para os itens 13, 14 e 17 do Anexo I, valor global de R$ 23.117,14 (vinte e três mil, cento e dezessete reais e quatorze centavos); - IDA TERESA FELTRIN BINHARDI, CNPJ (MF) sob n.º 59.284.592/0001-63, para o item 01 do Anexo I, valor global de R$ 23.276,00 (vinte e três mil, duzentos e setenta e seis reais); - ANA PAULA DA CRUZ SOUZA, CNPJ (MF) sob n.º 34.476.942/0001-62, para o item 22 do Anexo I, valor global de R$ 9.336,00 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais); - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES E REGIÃO, CNPJ. (MF) nº 53.911.344/0001-19, para os itens 07, 12 e 21 do Anexo I, valor global de R$ 10.643,56 (dez mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Determino assim, que se proceda a publicação do devido extrato desta RATIFICAÇÃO. Notifique- se os fornecedores para celebração do respectivo contrato/empenho. Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade para o devido processamento contábil. Jales - SP, 2 de fevereiro de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP CONTRATADA: GESSICA DE SOUZA RIBEIRO VALOR: R$ 39.785,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais). CONTRATADA: JOSÉ TROMBETA SOBRINHO VALOR: R$ 12.492,40 (doze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). CONTRATADA: JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA VALOR: R$ 32.203,40 (trinta e dois mil, duzentos e três reais e quarenta centavos). CONTRATADA: JOANA MARIA DA SILVA TAVARES VALOR: R$ 37.766,74 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos). CONTRATADA: ROGÉRIO RODRIGUES MARTINS VALOR: R$ 6.767,72 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). CONTRATADA: ADEMIR AGASE VALOR: R$ 6.036,00 (seis mil e trinta e seis reais). CONTRATADA: RAFAEL JOSÉ BERNARDES VALOR: R$ 33.693,80 (trinta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos). CONTRATADA: MAURILIO FACHOLI RODRIGUES VALOR: R$ 6.764,14 (seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos). CONTRAT A DA : RAFAEL DIEGO ROSAN VALOR: R$ 22.058,35 (vinte e dois mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). CONTRATADA: VALDECIR ROSAN VALOR: R$ 19.985,15 (dezenove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos). CONTRAT A DA : ADEMIR RODRIGUES DA SILVA VALOR: R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais). CONTRATADA: AMILTON CÉSAR GARCIA DIAS VALOR: R$ 19.979,70 (dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos). CONTRATADA: JOSÉ BARBOSA MARQUES VALOR: R$ 23.117.14 (vinte e três mil, cento e dezessete reais e quatorze centavos). CONTRATADA: IDA TERESA FELTRIN BINHARDI VALOR: R$ 23.276,00 (vinte e três mil, duzentos e setenta e seis reais). CONTRATADA: ANA PAULA DA CRUZ SOUZA VALOR: R$ 9.336,00 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais). CONTRATADA: ASSOCIACAO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUTORES RURAIS SAO JOAO DAS DUAS PONTES E REGIAO VALOR: R$ 10.643,56 (dez mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). ASSINATURA: 02/02/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em cumprimento as exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelo período de 01 (um) ano, conforme Termo de Referência - Anexo I. MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 - PROCESSO Nº 622/2025. VIGÊNCIA: Até 1 (um) ano, a partir da data da assinatura. Jales - SP, 02 de fevereiro de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito