DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020600008 8 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 111, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.000792/2026-07, resolve: Designar LUCAS AGUIAR MORAIS, matrícula Siape nº 1168451, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA N° 118, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.000925/2026-37, resolve: DESIGNAR LUAN RAFAEL PIMENTA MEDEIROS, matrícula Siape nº 1499610, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PORTARIA CBTU N° 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada FABIOLA DE GABRIEL SOARES PINTO, SIAPE nº 1594914, Analista de Gestão - Advogada, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para exercer suas atividades na Defensoria Pública da União (DPU). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. JOSÉ MARQUES DE LIMA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE DESPACHO DE 4 DE FEVREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, Assessora de Assuntos Internacionais (ASAI), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Terceira Reunião do Comitê Técnico sobre o Fortalecimento da Cooperação Estratégica e o Intercâmbio de Experiências na Região da América Latina e do Caribe, em Viena, Áustria, de 14 a 21/03/2026, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.006288/2025-94. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR DESPACHO DE 4 DE FEVREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre Temas Atuais no Desenvolvimento da Infraestrutura de Energia Nuclear, em Viena, Áustria, de 22 a 29/03/2026, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.000424/2026-13. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias nº 129 e nº 130, de 4 de fevereiro de 2026, publicadas no DOU de 5/2/2026, Seção 2, pág. 6, aponha-se o título AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. (p/ Codou) Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N° 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para integrarem o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural: I - Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que o presidirá. II - representantes do Ministério das Cidades: a) Titular: Isabela Oliveira Pereira; e b) Suplente: Andrea dos Santos Moitinho. III - representantes do Ministério da Cultura: a) Titular: Natalete Oliveira da Silva; e b) Suplente: Desiree Ramos Tozi. IV - representantes do Ministério da Educação: a) Titular: Damiane Daniel Silva Oliveira dos Santos; e b) Suplente: Mariana Ramos Reis Gaete. V - representantes do Ministério da Igualdade Racial: a) Titular: Samara Candeira Pinho de Souza; e b) Suplente: Victor Lemes Cruzeiro. VI - representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Titular: Pedro de Castro da Cunha e Menezes; e b) Suplente: Bernardo Issa de Souza. VII - representantes do Ministério dos Povos Indígenas: a) Titular: Karkaju Pataxó; e b) Suplente: (VAGO) VIII - representantes do Ministério do Turismo: a) Titular: Rafael Costa Morgado; e b) Suplente: Bruno Pastre Máximo. IX - representantes da Fundação Cultural Palmares: a) Titular: Fernanda do Nascimento Thomaz; e b) Suplente: Guilherme Bruno dos Santos. X - representantes do Instituto Brasileiro de Museus: a) Titular: Ana Carolina Gelmini de Faria; e b) Suplente: Rafaela Alves Felício. XI - representantes da Associação Brasileira de Antropologia - ABA: a) Titular: Luciana Gonçalves de Carvalho; e b) Suplente: Patrícia Silva Osório. XII - representantes da Associação Nacional de História - ANPUH: a) Titular: Cristina Meneguello; e b) Suplente: Kleber Antonio de Oliveira Amancio. XIII - representantes do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS/Brasil: a) Titular: Júlio César Ribeiro Sampaio; e b) Suplente: Marcos Olender. XIV - representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB: a) Titular: Raquel Furtado Schenkman Contier; e b) Suplente: José Leme Galvão Júnior. XV - representantes da Sociedade de Arqueologia Brasileira - SAB: a) Titular: Cristiana Nunes Galvão de Barros Barreto; e b) Suplente: Patrícia Marinho de Carvalho. XVI - representantes da sociedade civil: a) Andre Luiz Nascimento dos Santos; b) Antônio César Caldas Pinheiro; c) Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno; d) Braulina Aurora, do Povo Baniwa; e) Ciro Felice Pirondi; f) Eduardo Pierrotti Rossetti; g) Fábio Macedo Velame; h) Josué da Costa Silva; i) Maria Angélica da Silva; j) Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti; k) Natália Miranda Vieira de Araujo; l) Rosildo Moreira do Rosário; m) Vagner Gonçalves da Silva; n) Vercilene Francisco Dias; e o) Vivian Luiz Fonseca. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria MinC nº 50, de 7 de fevereiro de 2025; II - a Portaria MinC nº 194, de 29 de abril de 2025; III - a Portaria MinC nº 483, de 17 de julho de 2025; e IV - a Portaria MinC nº 667, de 11 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA MINC N° 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar LUIZA ARRUDA GUEDES, matrícula Siape nº 3466779, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Escritórios Estaduais, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC N° 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ISABELLA DOS ANJOS BEZERRA BATISTA da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura, a contar de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS