DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020600009 9 Nº 26, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 717, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60050.000011/2026-73, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Bispo Auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil DOM JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS, servidor deste Ministério, a fim de participar de visita e retiro no Santuário de Fátima, em Portugal, no período de 04 a 10 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 728, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60043.000018/2026-84, resolve: NOMEAR o Ten Cel (FAB) SÉRGIO ROBERTO PRATA MONTEIRO para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 160/GC1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67284.000343/2026-53, resolve: ALTERAR a agregação do Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CESAR DAROLT (Nr Ord 1840320/CFIAE), constante na Portaria GABAER nº 219/GC1, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, seção 2, de 21 de fevereiro de 2025, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 39, de 25 de fevereiro de 2025, a fim de declará-lo agregado de acordo com o artigo 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 13 de fevereiro de 2026. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 161/GC1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº 67284.000343/2026-53, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CESAR DAROLT (Nr Ord 1840320) de ficar à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e de exercer o cargo de Chefe do Gabinete Avançado da Presidência no Distrito Federal. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 162/GC1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 19.03.0000.0005151/2025-13 e nº 67000.011764/2025-68, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD GABRIEL DA SILVA VERÍSSIMO (Nr Ord 7306431/DIRENS), à disposição do Ministério Público Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério Público Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES PORTARIA GABAER Nº 163/GC1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 67291.010402/2025-21, nº 67000.000091/2026-00 e nº 64536.001622/2026-37, resolve: COLOCAR, a pedido, a Segundo-Sargento BEP LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Nr Ord 6750745/GLOG-BV) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no 6° Pelotão Especial de Fronteira do Comando de Fronteira de Roraima/7ºBIS, na cidade de Uiramutã-RR, visando acompanhar o seu companheiro, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES PORTARIA GABAER Nº 165/GC1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 60583.002597/2025-10, resolve: PRORROGAR a designação do Coronel Intendente R/1 RICARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Nr Ord 0450260), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, como Coordenador do "Sistema Estratégico DELFOS" da Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 166/GC1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67540.021822/2025-54, resolve: PRORROGAR a designação do Capitão Especialista em Serviços Hospitalares R/1 ROBERTO ROGÉRIO ROMAIN BRAGA (Nr Ord 1675940), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Chefe da Seção de Arquivo Médico e Estatística (SAME) e Chefe da Seção de Atividades Complementares (SATC), integrando o quadro do Programa de Transtorno do Espectro Autista (TEA-SISAU), no Grupo de Saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW) da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 106, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0166009423) RENATO JOSÉ PINHEIRO BRANCO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do 3º Grupamento Logístico, em Porto Alegre-RS, no dia 4 de fevereiro de 2026, de acordo com o inciso I, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA CHEFIA DE GABINETE PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0187314133) RICARDO DIAS LOMBA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, no dia 24 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0498745439) PEDRO PAULO ALVES FERNANDES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - FJF, em Juiz de Fora - MG, no dia 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 45, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (1051233235) MARCELO DA SILVA PINTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília- DF, no dia 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria publicada sob nº 16-SVP 8, de 30 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 25, seção 2, de 5 de fevereiro de 2026, ONDE SE LÊ "NORMELIA DE JESUS RODIRGUES", LEIA-SE: "NORMELIA DE JESUS RODRIGUES". COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 7-SAP.1/SVP 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II, do Art 106 e Inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 073-SAP.1/SVP 3, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2023, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física, Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e Auxílio-Invalidez ao Coronel R/1 LUIS OLAVO BARBOSA (Idt 020136513-7). 2. REFORMAR o Coronel R/1 LUIS OLAVO BARBOSA (Idt 020136513-7), com os proventos amparados pelos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. 3. CONCEDER ao Coronel R/1 LUIS OLAVO BARBOSA (Idt 020136513-7), a contar de 16 de agosto de 2023, os benefícios da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no §1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e do Auxílio- Invalidez, previsto no Inciso XV, do Art 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está enquadrada no Inciso V, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, foi constatada na Sessão nº 037/2023, de 4 de abril de 2023, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A Porto Alegre) e Parecer Técnico nº 542/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 3ª RM, em 16 de agosto de 2023 Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA