DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os proventos serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRE/SP N° 52, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar as Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar para exercer suas atividades no exercício de 2026. Art. 2º Designar Roberto Langanke, Elisandra Kelli Gonçalves e Marjorine Palomares Rocha Santos para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados na Capital. Art. 3º Designar Rodrigo Fernando Luna, Lidia Ferreira Lima Sato e Maria Celia Gugelmo de Carvalho para atuarem como suplentes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados na Capital. Art. 4º Designar Erika Soares Calandriello, Abdon Cosme de Araujo Neto e Francisco Eduardo Pacheco Filho para, sob a presidência da primeira, comporem como membros titulares a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados no Interior. Art. 5º Designar Juliana Cassola Fricelli Venturelli, Raéder Rodrigo Porcaro Puliesi e Letícia Brumato para atuarem como suplentes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados no Interior. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ PAVIM PORTARIA TRE/SP N° 53, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar as Comissões Permanentes de Sindicância para exercerem suas atividades no exercício de 2026. Art. 2º Designar João Rosso Junior, Marcela Maria de Arroxelas Galvão e Renata Cristina dos Santos Novaes para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares a Primeira Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados na Capital e Grande São Paulo. Art. 3º Designar Renata Mariane Dias Bricoli, Cintia Takiguthi e Emerson Monteiro Pelógia para atuarem como suplentes da Primeira Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados na Capital e Grande São Paulo. Art. 4º Designar Erick Jorge Viana do Carmo, Beatriz Delatin de Toledo e Silvana Sales Scardini para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares a Segunda Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados na Capital e Grande São Paulo. Art. 5º Designar Michelle Morais Silva, Armando Sergio Stepple de Aquino e Fabiane Brignoni Ivonciac para atuarem como suplentes da Segunda Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados na Capital e Grande São Paulo. Art. 6º Designar Thiago Estacio Roseiro, Eliane Sobrinho Alexandre e Jadson Alipio Brito Silva para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares a Primeira Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados no Interior. Art. 7º Designar Domênico Cirqueira Costa, Renata de Alcantara Kfouri e Alessandra Cristina Antunes da Rosa para atuarem como suplentes da Primeira Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados no Interior. Art. 8º Designar Fernando Pinheiro Cavini, Ciro Manzano de Oliveira e Adriana Cassola Fricelli para, sob a presidência do primeiro, comporem como membros titulares a Segunda Comissão Permanente de Sindicância. para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados no Interior. Art. 9º Designar Simone Valadão Costa e Tressa, João Maria Oliveira Lima e José Roberto dos Reis para atuarem como suplentes da Segunda Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de irregularidades imputadas a servidores lotados no Interior. Art. 10 A distribuição dos procedimentos de apuração de irregularidades imputadas a servidores dar-se-á alternadamente entre a Primeira e a Segunda Comissão Permanente de Sindicância da Capital ou do Interior, de acordo com as suas lotações, de forma a assegurar a equivalência dos trabalhos. Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ PAVIM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA N° 70, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as disposições do artigo 6º, §2º, da Resolução CNJ nº 308, de 11 de março de 2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 633, de 25 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por mais 2 (dois) anos, o mandato do servidor ADAIL VILELA DE ALMEIDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092355, no cargo em comissão de Coordenador de Auditoria Interna, CJ-2, da Presidência, deste Tribunal, nomeado pelo Ato 198, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU, n.º 22, Seção 2, de 1 de fevereiro de 2022, reconduzido pelo Ato 261, de 05/02/2024, publicado no DOU, n.º 27, Seção 2, de 7 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2026. Des. DIÓGENES BARRETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 40, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUCAS CAMPOS REIS, 22º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Lucas Oliveira Pedreira em outro cargo público, nº 3491, efetivada pelo Ato PR n° 33, publicado no DOU em 28/01/2026; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, ALCIONE PALMA DE ALVAREZ, 26ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Lucas Oliveira Pedreira em outro cargo público, nº 3491; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 60.088/2025, resolve: Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Vera Lucia Oliveira Cardoso, matrícula n. 84.239, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 77, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/Proad/848/2026, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.729, de 1989, ocupado pela servidora Ayana da Costa Leite, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, criado pela Lei n. 8.233, de 1991, ocupado pela servidora Rebeca de Castro Rocha. Art. 2º Lotar a servidora Rebeca de Castro Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Diretoria-Geral. Art. 3º Designar a servidora Rebeca de Castro Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a função comissionada FC-3, vinculada à Diretoria-Geral, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Revogar a Portaria DGP n. 525, de 19 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N° 56, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: JULIANA SANTOS DE FREITAS, aprovada em vaga da ampla concorrência, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Gabriela Ornelas Pereira Lima, vaga SIGEP n. 279, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 144, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a SILVIA MARIA CAVALHEIRO DA SILVEIRA (55069), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-2, na Seção de Análise Contábil e Patrimonial, considerando o que consta no PROAD nº 281/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DISPENSAR, a contar de 06-02-2026, a servidora SILVIA MARIA CAVALHEIRO DA SILVEIRA ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa da função comissionada de Assistente, FC-2, da Seção de Análise Contábil e Patrimonial. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Assistente, FC-2 acima referida. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ