DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI PORTARIA TRT5 Nº 168, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD 674/2026, resolve: Conceder pensão estatutária em favor de GLEIDE MATTO GROSSO MATTOS, à base de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a partir de 8.1.2026, data do óbito do Magistrado aposentado Jaime Souza Correia, com fundamento no art. 23, caput e §4°, da EC 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91 c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade). IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 21, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do PROAD nº 4505/2020, que trata da aposentadoria do servidor JOSÉ CARLOS DE LIMA, jubilado pelo ATO TRT6-GP nº 89, de 07/07/2020, publicado no DOU em 10/07/2020, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 283, de 12/05/2023, publicado no DOU em 17/05/2023, CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade do ato inicial da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, negando-lhe registro, por meio do Acórdão nº 1847/2023- TCU/1ª Câmara (TC-021.770/2022-0), resolve: DECLARAR nova redação ao ATO TRT6-GP nº 89, de 07/07/2020, publicado no DOU em 10/07/2020, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS DE LIMA, no cargo efetivo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Nível Intermediário, Classe C-13, Especialidade - Segurança, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 3º da EC nº 103/19, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 28% (vinte e oito por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo: 1/5 (um quinto) de Assistente/Encarregado de Mandados Judiciais/FC-02, de acordo com o art. 62 da Lei nº 8112/90, Prot. TRT DG 126/96 e Lei nº 8.911/94, IN - SAF 07/94, ATO 467/94, RA TRT 14/97; 1/10 (um décimo) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, de acordo com o art. 5º da Lei nº 9.628/98 e jurisprudência do TCU; e 3/5 (três quintos) de Encarregado de Mandados Judic i a i s / FC - 0 5 , de acordo com a Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e Tutela de Urgência da 7ª Vara Federal-PE, concedida na Ação Coletiva nº 0039656-40.2025.4.05.8300, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - SINTRAJUF/PE, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90." Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na Informação COGESPE nº 4/2026, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n° 8.432/1992, ocupado pelo servidor DALCIO JOSÉ FERNANDES FERREIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 3/2/2026. ARION MAZURKEVIC COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FERNANDO BAJO FELIPE SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11331), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2026); II - dispensar SILVIA HELENA FERNANDES MENGATO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2026). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ELISSANDRO DE ALENCAR SCHIAVI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10961), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente III (c- 10611), código TRT 9ª FC-3, Centro Judiciário De Métodos Consensuais De Solução De Disputas De Londrina - Cejusc, a partir da mesma data (Despacho nº 11/2026). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 103, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6902/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IRIS PICOTTI CAYRES, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIAL I DA D E , Classe"C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 122% (cento e vinte e dois por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, com incidência de contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019. Art. 2º DISPENSÁ-LA da função comissionada de Chefe de Setor - FC-04, do Setor de Atermação de Ariquemes - Núcleo de Atendimento e Atermação Presencial e Virtual. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 7.370, de 11/12/2025, e, Considerando a redistribuição da servidora abaixo identificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, concretizada por meio do Ato PR TRT 2ª GP n.º 35, de 04/2/2026 c/c o Ato GP TRT 19ª n.º 23, de 30/1/2026, ambos publicados no Diário Oficial da União n.º 25, Seção 2, Páginas 64 e 65, de 05/2/2026, resolve: Art. 1º Manter, a partir de 05/2/2026, a lotação da servidora Anne Caroline Pedrosa Brasil Camêlo, Técnica Judiciária, no Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística. Art. 2º Manter, a partir de 05/2/2026, a supracitada servidora no exercício da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Remover a servidora Amanda Caroline Nunes Freire Ribeiro, Técnica Judiciária, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-02, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 3º Colocar a servidora à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 232/2026, resolve: Reconhecer que o servidor AILTON SANTOS MOURA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Matemática, substituiu TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS, nos dias 26, 27 e 30/1/2026, em virtude da participação do titular e do substituto legal no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO ATO SEGEP.PR Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 262/2026, resolve: Reconhecer que o servidor IRANDI VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu MARCELO VIEIRA DOS SANTOS, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA, no dia 28/1/2026, em virtude da participação do titular e da substituta legal no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO ATO SEGEP.PR Nº 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 308/2026, resolve: Reconhecer que o servidor ANTÔNIO JOSÉ CHRISÓSTOMO DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu THIAGO COSTA REGIS, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no dia 30/1/2026, em virtude da participação do titular no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO ATO SEGEP.PR Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 227/2026, resolve: Reconhecer que a servidora IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Administração, substituiu SYMONE GOMES DANTAS, no cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no dia 26/1/2026, em virtude da participação da titular no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, e folga compensatória da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO