DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Redistribuir, com efeitos a contar de 6/2/2026, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora REBECA DE CASTRO ROCHA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora AYANA DA COSTA LEITE, daquele Tribunal. 2. Fazer cessar, em consequência, a remoção da servidora REBECA DE CASTRO ROCHA , para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de que trata o ATO SEGEP.PR Nº 84/2023, de 24/5/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 104, Seção 2, pág. 130, de 1/6/2023. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO PORTARIA SEGEP.PR Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 308/2026, resolve: Reconhecer que o servidor NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em História, substituiu AFONSO BARBOSA DE SOUZA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE APOIO AO PLENO da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no dia 30/1/2026, em virtude da participação do titular no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o contido no PROAD - 1857/2026, resolve: I - Nomear a servidora JULIANA CARAM GUIMARÃES, para o Cargo em Comissão - CJ - 02 - Assessor de Gabinete, no Gabinete de Desembargador 09, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 117/2026. II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-COFFITO Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e nos termos do art. 7º, § 4º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025; Considerando o sorteio público, ocorrido em 21 de janeiro de 2026, na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - CREFITO-6, localizado em Fortaleza/CE, nos moldes do art. 7º, caput, da Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Nomear, para compor a Comissão Eleitoral do CREFITO-6, como membros efetivos, os profissionais: a) Herley Maciel de Holanda - CREFITO 392870 - Presidente; b) Joira Monte Bonfim - CREFITO 223720-F - Secretária; c) Raysa Santos Ribeiro - CREFITO 421834-F - Vogal. Art. 2º Nomear, como membros suplentes da Comissão Eleitoral do CREFITO-6, os profissionais: a) Yasmin Barreto de Freitas - CREFITO 316493-F; b) Lorrane Mayla de Sousa Silva - CREFITO 269479-F; c) Nayara Carlos e Silva - CREFITO 320495-F. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 40 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve: Art. 1º Exonerar INGRID BUENO ATAYDE MACHADO, inscrita no CPF sob nº .950.941-*, do emprego comissionado de Assessora da Presidência do CFMV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA 19/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 19 de janeiro de 2024 (DOU, de 22-01- 2024, Seção 2, pp. 73-74). ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIAS DE PESSOAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, bem como a Resolução CFN nº 836, de 05 de dezembro de 2025,resolve: Nº 13 - Dispensar a empregada BRUNA APARECIDA DA SILVA, CPF .178.-18, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão, de livre provimento e demissão, de Coordenador, da Coordenação de Orçamento e Finanças, do Conselho Federal de Nutrição. Nº 14 - Designar a empregada BRUNA APARECIDA DA SILVA, CPF .178.**-18, para exercer o cargo em comissão, de Coordenador de Orçamento e Finanças, nível II, do Conselho Federal de Nutrição. MANUELA DOLINSKY CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA RESOLUÇÃO CONTER Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), (CONTER) no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por meio da Lei n° 7.394 de 29 de outubro de 1985, Decreto n° 92.790 de 17 de junho de 1986, Lei n° 10.508 de 10 de julho de 2002, Decreto n° 9.531 de 17 de outubro de 2018 e Regimento Interno do CO N T E R ; CONSIDERANDO o teor do caput do artigo 37 inserto na Carta Magna, no tocante aos princípios que devem nortear os atos da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de preservação da regularidade administrativa e institucional do Sistema CO N T E R / C R T R s ; CONSIDERANDO a competência do CONTER para supervisionar, coordenar e adotar providências destinadas a assegurar o regular funcionamento dos Conselhos Regionais; CONSIDERANDO a constatação de situações enquadráveis nas hipóteses autorizadoras de intervenção previstas na Resolução CONTER nº 10/2025; nos termos do PROCESSO ADM. 122/2025 - COMISSÃO DE INTERVENÇÃO CRTR 5ª REGIÃO e nos termos do PARECER ASSEJUR-CONTER 006/2026; CONSIDERANDO a deliberação da II Reunião Plenária Extraordinária de 2026 de 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026, conforme ata da 1ª Sessão, do plenário do CONTER, adotada nos autos do respectivo Processo Administrativo de Intervenção, resolve: Art. 1º - Fica decretada INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região - CRTR-SP, nos termos da Resolução CONTER nº 10/2025, com vigência a partir do proferimento da decisão da II Reunião Plenária Extraordinária de 2026 de 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026, conforme ata da 1ª Sessão, do plenário do CONTER; Art. 2º - Em decorrência da intervenção, fica afastada a Diretoria Executiva e o Corpo de Conselheiros do CRTR-SP, exclusivamente para os fins e limites previstos nesta Resolução e no Regulamento de Intervenção do CONTER. Art. 3º - Fica nomeada a DIRETORIA EXECUTIVA PROVISÓRIA INTERVENTORA do CRTR-SP, com a seguinte composição: Almir Inácio da Nóbrega, CRTR nº 00876T - Presidente; Sérgio Roberto Zullo - Secretário; Ana Rosa Anália Dreher - Tesoureira; Art. 4º - Compete à Diretoria Executiva Provisória Interventora exercer todas as atribuições administrativas, financeiras, contábeis e institucionais do CRTR-SP, nos termos dos arts. 45 e seguintes da Resolução CONTER nº 10/2025, incluindo, mas não se limitando a: I - assegurar a continuidade dos serviços essenciais da Autarquia; II - adotar medidas necessárias à regularização administrativa, financeira e institucional; III - inventariar atos, contratos, processos e situações que motivaram a intervenção; IV - prestar contas e encaminhar relatórios mensais ao CONTER; V - cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas do CONTER. Art. 5º - Ficam suspensos todos os atos da gestão anterior que conflitem com os objetivos da intervenção ou que possam, de qualquer forma, obstar os trabalhos da Diretoria Executiva Provisória Interventora. Art. 6º - A intervenção perdurará pelo prazo necessário à regularização das situações que lhe deram causa, observado o disposto nos arts. 48 e 49 da Resolução CONTER nº 10/2025, ficando sua cessação condicionada à deliberação do Plenário do CO N T E R . Art. 7º - Todas as despesas decorrentes da intervenção correrão à conta do CRTR-SP, nos termos do art. 50 da Resolução CONTER nº 10/2025. Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União CARLOS DA SILVA Diretor-Presidente CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO Diretora-Secretária JOSÉ CARLOS DE JESUS JÚNIOR Diretor-Tesoureiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA COREN-DF Nº 45, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, neste ato representado pelo seu atual Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012. CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão do Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado das eleições internas e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026; CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06.001 (AF 06 - referente remuneração de funcionários); CONSIDERANDO o pedido de desligamento apresentado neste Regional (Doc. SEI nº 1460915), resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a partir do dia 02 de fevereiro do corrente ano, do cargo de Agente Administrativo, o empregado Público, Sr. Luciano Dias dos Santos, Mat. 164, sem cumprimento de aviso prévio. Art. 2º Esta Portaria será publicada na imprensa oficial, com seus efeitos contados a partir do dia 02/02/2026. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS Presidente do Coren-DF CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN/RJ Nº 134, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 122/2026 - Presidência, datado de 27/01/2026, resolve: Art. 1º Exonerar VANESSA DE LIMA DA FONSECA NUNES, matrícula 000599, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 31/01/2026. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário