DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF: 08.719.720/0001-13 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/05/2026 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA IPHAN Nº 318, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.000828/2026-70, resolve: Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, UORG 727, da Coordenação de Identificação e Temas Estratégicos, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, pela Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 552, da Coordenação Administrativa da Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais. Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CRISTIAN DA SILVA GONSALVES ANEXO I 01- Processo nº 01506.004672/2019-84 Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos por meio de pesquisa de campo - Rio Claro/SP Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de abrangência: Município de Rio Claro, Estado de São Paulo Prazo de validade: 03 (três) meses 02- Processo n.º 01508.000788/2025-72 Projeto: Projeto de Resgate e Monitoramento Arqueológico da Obra de Restauração da Igreja de São Benedito e Requalificação do Entorno Arqueóloga Coordenadora: Cristiane Loriza Dantas Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE da Universidade Federal do Paraná (LAEE/UEM) Área de Abrangência: município de Antonina, estado do Paraná Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03- Processo nº: 01510.000264/2025-32 Projeto: Projeto de Prospecção Arqueológica em área alvo de fiscalização do IPHAN, destinada à implantação de um galpão, na área de abrangência do sambaqui Capivari I Arqueólogo coordenador geral: Alexandro Demathé Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins - Museu Etno-arqueológico de Itajaí Área de Abrangência: município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Petróleo Brasileiro S A Petrobras - Petrobras Empreendimento: Projetode Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas- SEAP, municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, Estado de Sergipe Processo nº 01450.001195/2022-93 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA, da Área do Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas Arqueólogos Coordenadores Geral: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueólogos Arqueóloga Coordenadora de Campo: Clara Reis de Arimatéia Área de Abrangência: Municípios de Barra dos coqueiros, Santo Amarodas Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, estado de Sergipe Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Branco Forte Comércio de Minérios Ltda. Empreendimento: Branco Forte Comércio de Minérios Ltda. Processo nº: 01506.001400/2022-28 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Mineração Branco Forte, Município de Casa Branca, Estado de São Paulo. Arqueólogo Coordenador geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo Coordenador de campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - Fundação Mar - Prefeitura Municipal de São Sebastião Área de Abrangência: Município de Casa Branca, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Altaneira Empreendimento: Creche Pré-Escola de Altaneira Processo nº 01496.000807/2024-66 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras da Creche Pré-Escola de Altaneira Arqueólogo Coordenador: Yuri Correia Cardoso Arqueólogo Coordenador de campo: Yuri Correia Cardoso Área de Abrangência: Município de Altaneira, Estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses 04- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT Empreendimento: "Duplicação da Rodovia BR-135/MA, nos subtrechos Bacabeira-Outeiro - Lote 2 (Km 51,30 ao Km 95,60) e Outeiro - Miranda do Norte - Lote 3 (Km 95,60 ao KM 127,25)" Processo nº: 01494.000159/2015-77 Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas obras de "Duplicação da Rodovia BR-135/MA, no Subtrecho Outeiro - Miranda do Norte - Lote 3 (Km 95,60 ao KM 127,25)" Arqueóloga Coordenadora: Rafaela Torres Simões Faustino Arqueóloga Coordenadora de Campo: Láyse Monnyse Araújo Oliveira Viana Área de Abrangência: Municípios de Bacabeira, Outeiro e Miranda do Norte, no Estado do Maranhão Prazo de Validade: 12 (doze) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MINERAÇÃO AURIZONA S/A Empreendimento: Projeto Piaba Processo nº 01494.000473/2017-11 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento "Projeto Piaba", Sítios Aurizona 01 e Aurizona 04 Arqueólogo Coordenador Geral: Wesley Charles de Oliveira Arqueólogos Coordenadores de Campo: Estella Thainara Barcelos Muniz e Mayke Lopes dos Santos Área de Abrangência: Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Petróleo Sabbá S.A Empreendimento: Portuário Petróleo Sabbá S.A Processo n.º 01492.000410/2018-66 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para continuidade do salvamento arqueológico na área do empreendimento portuário Petróleo Sabbá S.A Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo de Campo: Danilo Rodrigues Santos Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Município de Itaituba, Estado do Pará. Prazo de Validade: 08 (oito) meses 07- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA Empreendimento: Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA de Uauá Processo n.º 01502.000578/2024-53 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA de Uauá Arqueóloga coordenadora: Auritana Gomes de Jesus Arqueólogo de campo: Renato Gomes Ferreira Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia - Centro de Artes, Humanidades e Letras - CAHL - Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) Área de Abrangência: Municípios de Uauá e Canudos, Estado da Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses