DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FSA, EXCETO RECURSOS ORIUNDOS DO FISTEL 808.173.513,60 . 030 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SEUS INTEGRANTES 18.910.842,93 . 031 FUNDAF - PGFN 29.121.056.072,23 . 032 FUNDAF - RFB 37.861.711.481,95 . 033 PROAP - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO 442.227.261,84 . 034 DESPORTO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 1.324.645.749,84 . 035 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS 2.159.399.162,20 . 037 MELHORIA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA 1.048.854.606,74 . 038 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC 344.398.910,86 . 039 FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 211.837.605,61 . 040 SEGURO-DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.895.342.642,65 . 041 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES 1.805.911.805,98 . 042 CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO SOCIAL 23.918.069.258,71 . 043 ACORDO FCA ESTUDOS, OBRAS, RECUP., DESENV.OU IMPLANT.DE INFRAEST.LIG.AO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA TRANSP.FERROVIÁRIOS, INCLUSIVE MODALIDADE URBANA 1.357.770.425,79 . 044 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FUST -20.616.432,69 . 045 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS BÁSICOS NO TERRITÓRIO NACIONAL 53.031.440,70 . 046 ESTUDOS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO 1.278.400.683,55 . 047 IMPLANT.E MANUT.DE UNID.DE CONSERV.DEFINIDAS COMO BENEFICIÁRIAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL 241.202.176,19 . 048 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL NA SEGURIDADE SOCIAL 4.967.957,36 . 049 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL 48.593.270.081,79 . 050 RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO 104.922.654.680,38 . 051 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL 1.131.831.778,78 . 052 RECURSOS LIVRES DA UO 49.080.382.094,73 . 053 RECURSOS LIVRES DA UO, VEDADO O PAGAMENTO DE DÍVIDA E DE PESSOAL 4.324.825.741,85 . 054 BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 132.528.615,21 . 055 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO -489.440,37 . 056 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO 726.810.874,19 . 057 INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL 1 2.581.560.297,17 . 058 SEGURANÇA NUCLEAR, INCLUINDO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, P&D, APOIO TÉCNICO OPERACIONAL, MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS 47.708.541,27 . 059 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES 14.196.240,41 . 060 POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS 347.176.616,17 . 061 PROGRAMAS FINANCIADOS POR OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 956.079.756,46 . 062 COBERTURA DE DÉFICITS NAS OPERAÇÕES DA PGPM 98.408.178,88 . 063 REDE DE BALIZAMENTO MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE 470.415.602,04 . 064 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR DE AVIAÇÃO CIVIL E DA INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA CIVIL 9.136.968,58 . 065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS 301.434.756,61 . 066 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E GESTÃO DA REDE HIDROMETEREOLÓGICA NACIONAL 709.689.261,17 . 067 GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL 4.489.088,66 . 068 FNDF - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 26.647.145,81 . 069 RECURSOS ARRECADADOS EM PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AMBIENTAL A SEREM REVERTIDOS A FUNDOS 549.285.374,11 . 070 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.433.127.706,90 . 071 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 724.291.174,39 . 072 DES.ATIV.GESTÃO AMB.REL.CADEIA PROD.PETRO., OU APOIO PROJ./EST.E FINANC.EMPREEND.MITIGAÇÃO MUDANÇA DO CLIMA E ADAPT.À MUDANÇA DO CLIMA E SEUS EFEITOS 804.125,08 . 073 PROJUS - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL -89.724,27 . 074 ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO CONTINGENTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A 3.468.547.648,86 . 075 CCCCN - COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL 6.645.797,80 . 076 RECURSOS DE PETRÓLEO SEM DESTINAÇÃO DEFINIDA EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO IMPOSTA PELA LIMINAR DO STF 23.748,75 . 077 FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 521.187.816,05 . 078 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL RELACIONADAS À CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO 867.145.619,82 . 079 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE 230.299.683,38 . 080 PESQUISAS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO, DE INVENTÁRIO E DE VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS POTENCIAIS HIDROELÉTRICOS 2.101.668.954,06 . 081 CONVÊNIOS 2.552.549.112,25 . 082 ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS -339.636,00 . 083 REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 693.790.561,93 . 084 FGTS 5.695,35 . 085 PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CARÁTER SOCIAL 44.529.164,11 . 086 APLICAÇÃO NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CAMEX 4.309.246.494,60 . 087 CDE - CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 142.723.200,17 . 088 FUNDO AEROVIÁRIO, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA AEROVIÁRIO NACIONAL 188.043.259,90 . 089 FUNDO AEROVIÁRIO, PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL AERONÁU T I CO 1.974.583.466,23 . 090 DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E ESTUDOS TÉCNICOS EM APOIO ÀS POSIÇÕES BRASILEIRAS NA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - IMO 214.423.861,25 . 091 ENCARGOS DA INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL BRASILEIRAS 6.222.041.929,69 . 092 PROTEÇÃO AMBIENTAL EM REGIÕES IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO 130.688.068,35 . 093 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BACEN 593.637.166,58 . 094 COMBATE À FOME 182.711,29 . 095 DOAÇÕES ESTRANGEIRAS 206.389.597,51 . 096 DOAÇÕES NACIONAIS 215.833.016,40 . 097 CT-AERONÁUTICO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 322.159.562,19 . 098 CT-AGRONEGÓCIO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 761.267.516,17 . 099 CT-BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS, E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 432.078.642,84 . 100 CT-SAÚDE E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 647.897.215,04 . 101 CT-VERDE AMARELO (PROG.ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOV.) E FINANC.REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESP.ADM./OP. 1.893.999.328,26 . 102 CT-VERDE AMARELO (PROG.INOV.PARA COMPETIT.) E FINANC.REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔM., DESP.ADM./OP., EQUALIZ.TX JUR.E INVEST.EM EMPRESAS INOVADORAS 354.737.576,09 . 103 CT-AQUAVIÁRIO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 31.700.664,38 . 104 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 143.431.977,72 . 105 CT-MINERAL E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 30.419.536,46 . 106 REC.FISTEL DEST.AO CT-ESPACIAL E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS -2.242.151,79 . 107 CT-PETRO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 92.342.733,23 . 108 CT-ENERGIA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 398.564.615,90 . 109 CT-HIDRO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 8.380.932,40 . 110 CT-INFO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 840.151,37 . 111 INOVAR-AUTO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 0,70 . 112 CT-AMAZÔNIA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 34.347.627,03 . 113 PESQUISAS, ESTUDOS E PROJETOS DE TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS MINERAIS NO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM 773.831.983,51 . 114 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DE INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 59.762.076,14 . 115 PROJETOS DO COMANDO DA MARINHA PARA CONSTRUÇÃO E REPAROS DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIROS BRASILEIROS 870.055.677,19 . 116 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM 114.160.886,25 . 118 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 772.608.005,93 . 119 REC.FISTEL DEST.AO CT-INFRA E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS -1.426.454,74 . 120 RECURSOS DO FISTEL DE LIVRE APLICAÇÃO NA ANATEL E NO TESOURO 759.635.715,48 . 121 RECURSOS LIVRES DA UO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 1.053.600.796,28 . 122 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA D Í V I DA 8.617.278,08 . 123 SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL -330.784.598,86 . 124 FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FG-FIES 134.789.525,53 . 125 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -629.170,44 . 126 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES 338.669,37 . 127 REMUNERAÇÃO DA EMPRESA PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. PELA GESTÃO DE CONTRATOS DE PARTILHA 31.053.474,53 . 128 CUSTEIO DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO - INEP 161.843.778,12 . 129 RECURSOS ABANDONADOS DOS PATRIMÔNIOS ACUMULADOS DO PIS/PASEP APROPRIADOS PELO TESOURO E DESTINADOS A DESPESAS DE INVESTIMENTOS 3.381.240.870,33 . 130 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, E SAÚDE 40.421.718,27 . 131 RECURSOS LIVRES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 0,00 . 132 RECURSOS DECORRENTES DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS FIRMADOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE -3.589.978,78