DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARA A EDUC.PÚB., COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSIST. ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL , CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE 10.029.565.076,94 . 151 RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 4.572.722.562,57 . 152 REC. PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE 2.533.060.037,53 . 153 REC. PARA A EDUC. PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE-DESP.CAP. 8.793.300.962,00 . 155 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, VEDADA A UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES HOSPITALARES COM FINALIDADE LUCRATIVA 143.314.612,18 . 156 CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 69.539.987,39 . 177 APLICAÇÕES DEFINIDAS NA ADPF Nº 568 25.861.510,00 . 178 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 6.640.055,05 . 179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 54.325.817,00 . 180 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA 2.035.097.959,52 . 181 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 66 DA LEI Nº 14.273/2021 1.832.448.414,14 . 182 FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNCAP) 26.782.812,10 . 183 SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON) 31.720.245,04 . 184 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DE DANOS SOCIAIS ADVINDOS DA PRÁTICA DE JOGOS, NAS ÁREAS DE SAÚDE 37.095.894,53 . 201 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8.741.762.611,79 . 202 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL -200,00 . 203 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IPI EXPORTAÇÃO -200,00 . 206 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PARCELA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS 375.989.389,60 . 207 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORTE -200.620.408,19 . 208 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÕES CENTRO-OESTE -212.645.266,48 . 209 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORDESTE -392.580.483,68 . 210 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORDESTE - SEMIÁRIDO -233.778.707,70 . 211 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA CIDE COMBUSTÍVEIS AOS ESTADOS E DF 0,00 . 213 TRANSFERÊNCIA DAS COTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -346.554.363,77 . 219 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IOF OURO PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 11.255.012,93 . 229 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA ARRECADAÇÃO RELATIVA À CONCESSÃO FLORESTAL PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 16.460.742,72 . 234 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - DEMAIS EMPRESAS 6.307.732,60 . 235 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - ITAIPU 998.217,25 . 241 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 733.092.649,92 . 242 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 1.329.740.918,79 . 251 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP 181.419.754,13 . 286 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DF 200.901.356,36 . 287 TRANSFERÊNCIAS, AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL, DE PARCELA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL 364.726,50 . 288 TRANSFERÊNCIA DE BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO 12.127.212,34 . 289 TRANSFERÊNCIA PARA AS SECRETARIAS DE ESPORTE, OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 2.487.215,58 . 400 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL 13.157.347.948,47 . 401 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 13.903.280.799,41 . 443 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 880.342.648.773,30 . 444 DEMAIS APLICAÇÕES AUTORIZADAS PARA RECURSOS ORIUNDOS DE TÍTULOS DO TESOURO, EXCETUADO O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 270.773.960.122,20 . .448 OBJETO CONTRATUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA EM MOEDA .364.901.607,76 . .SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FINS DE QUE TRATA O ART. 43, § 1º INCISO I DA LEI 4.320/64 .1.789.217.030.878,25 . 490 RECURSOS A CLASSIFICAR 2 -536.169.722,09 . .491 RECURSOS DIVERSOS 3 .151.980.615,00 . .SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA EFEITO DE COMPARAÇÃO COM O BALANÇO PATRIMONIAL .1.788.832.841.771,16 Observações: 1O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 55, § 6º, da LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. 2A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 157.514,58, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o exercício de 2023. 3A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária. FONTE: SIAFI DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - LDO, ART. 55, §§ 6º E 7º. R$ 1,00 .FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERÁVIT FINANCEIRO . .003 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL .3.132.218.228,36 . AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 1.298.574.067,98 . AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 979.171.119,27 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 217.682.843,92 . FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS 436.954.241,42 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 105.069.992,74 . FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA 877.990,38 . .SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .93.887.972,65 . .004 ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL ATIVO OU INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS .1.543.934,60 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL 600.109,43 . .SENADO FEDERAL .943.825,17 . .005 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS .176.744.791,80 . FUNDO AERONAUTICO 20.717.603,24 . FUNDO DO EXERCITO 4.472.857,49 . .FUNDO NAVAL .151.554.331,07 . .006 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES .3.519.919,89 . .FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF .3.519.919,89 . .007 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO .17.642,23 . .FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO .17.642,23 . .008 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA .6.842.029.644,45 . .MINISTERIO DA EDUCACAO .6.842.029.644,45 . .009 FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO .55.762.584,20 . .FUNDO NAVAL .55.762.584,20 . .010 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SEGURADOS VITIMADOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO .4.401.382,97 . .FUNDO NACIONAL DE SAUDE .4.401.382,97 . .011 DESTINAÇÕES DA CIDE-COMBUSTÍVEIS .5.359.408.665,74 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .5.359.408.665,74 . .012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .1.851.953.782,74 . .MINISTERIO DA EDUCACAO .1.851.953.782,74 . .013 RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO - PROAP .1.185.658.022,73 . .MINIST.DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV.PUBLIC .1.185.658.022,73 . .014 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DESTINADOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE PÚBLICAS .-2.984.197.025,96 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .-2.984.197.025,96 . .015 CASA DA MOEDA .273.391.395,21