DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO CENTRO-OESTE-FDCO-MDR 20.742.011,50 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FDNE-MDR .39.020.064,64 . .115 PROJETOS DO COMANDO DA MARINHA PARA CONSTRUÇÃO E REPAROS DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIROS BRASILEIROS .870.055.677,19 . .FUNDO NAVAL .870.055.677,19 . .116 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM .114.160.886,25 . .MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .114.160.886,25 . .118 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS .772.608.005,93 . .FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO .772.608.005,93 . .119 REC.FISTEL DEST.AO CT-INFRA E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS .-1.426.454,74 . .FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO .-1.426.454,74 . .120 RECURSOS DO FISTEL DE LIVRE APLICAÇÃO NA ANATEL E NO TESOURO .759.635.715,48 . .AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES .759.635.715,48 . .121 RECURSOS LIVRES DA UO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 3 .1.053.600.796,28 . .REC.SOB SUPERV. DO ME - DIVIDA PUB FED .1.053.600.796,28 . .122 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 4 .8.617.278,08 . .REC.SOB SUPERV. DO ME - DIVIDA PUB FED .8.617.278,08 . .123 SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL .-330.784.598,86 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO -701.548.960,14 . .REC.SOB SUPERV. DO ME - DIVIDA PUB FED .370.764.361,28 . .124 FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FG-FIES .134.789.525,53 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES .134.789.525,53 . .125 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL .-629.170,44 . .FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF .-629.170,44 . .126 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES .338.669,37 . .FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF .338.669,37 . .127 REMUNERAÇÃO DA EMPRESA PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. PELA GESTÃO DE CONTRATOS DE PARTILHA .31.053.474,53 . .MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA .31.053.474,53 . .128 CUSTEIO DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO - INEP .161.843.778,12 . .INEP-INST.NAC.DE ESTUDOS E PESQ.EDUCACIONAIS .161.843.778,12 . .129 RECURSOS ABANDONADOS DOS PATRIMÔNIOS ACUMULADOS DO PIS/PASEP APROPRIADOS PELO TESOURO E DESTINADOS A DESPESAS DE INVESTIMENTOS .3.381.240.870,33 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .3.381.240.870,33 . .130 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, E SAÚDE .40.421.718,27 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .40.421.718,27 . .132 RECURSOS DECORRENTES DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS FIRMADOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE .-3.589.978,78 . FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -3.589.981,60 . .FUNDO NACIONAL DE SAUDE .2,82 . .133 EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL .28.336.317.789,06 . .FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO .28.336.317.789,06 . .134 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL .2.874.419.181,54 . .FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO .2.874.419.181,54 . .135 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FSA .41.892.614,91 . .FUNDO NACIONAL DE CULTURA .41.892.614,91 . .136 CT-TRANSPORTE E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS .414,46 . .FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO .414,46 . .137 CONCEA - PROMOÇÃO E INCENTIVO DA UTILIZAÇÃO ÉTICA DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA .437.428,91 . .MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES - MCTI .437.428,91 . .138 MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .5.049.633.637,07 . CONSELHO SUPERIOR DA JUSTICA DO TRABALHO 4.897.618.686,04 . JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 20.241.549,76 . SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 4.154.514,76 . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 5.740.743,20 . TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL 90.266.059,16 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO 1.227.021,90 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO 9.013.833,99 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO 658.702,89 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO 247.606,72 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO 330.346,79 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO 252.895,93 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO 801.879,94 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO 115.898,24 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO 139.681,93 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO 10.865,47 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO 22.640,20 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO 1.212.473,12 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO 129.294,49 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO 263.747,81 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO 0,40 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO 146.914,89 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIAO 0,20 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO 7.126.569,89 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO 4.914.870,40 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO 1.871.879,86 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO 2.303.227,50 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO 9,61 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO 3.072,30 . .TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO .818.649,68 . .139 RECURSOS DA INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO-ICT .384.423,75 . .FUNDO AERONAUTICO .384.423,75 . .140 RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO MODAL AÉREO E PARA O INCREMENTO DO TURISMO .712.555.933,27 . .MINISTERIO DO TURISMO .712.555.933,27 . .141 RECURSOS DESTINADOS CONFORME DECISÕES OU ACORDOS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS .47.213.240,72 . FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 27.549.169,79 . MINISTERIO DA FAZENDA 119.066,00 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .19.545.004,93 . .142 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PDDE .213.981.891,70 . .FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO .213.981.891,70 . .143 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DE ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DE NÍVEL MÉDIO .115.221.052,17 . .MINISTERIO DA EDUCACAO .115.221.052,17 . .144 SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO, ENGENHARIA DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO DE FROTA CIRCULANTE, EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO CONDUTORES DE BAIXA RENDA .989.945.399,91 . AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 28.284.956,37 . DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 414.830.519,19 . DEPTO.NAC.DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 269.054.256,22 . .FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO .277.775.668,13 . .146 FUNDO SOCIAL - FS - RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA E À SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 15.164, DE 14 DE JULHO DE 2025. .161.159.426,17 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .161.159.426,17 . .147 DESTINAÇÕES DO FUNDO SOCIAL - FS .10.139.651.169,37 . .FUNDO SOCIAL - FS .10.139.651.169,37 . .149 FUNDO SOCIAL - FS - REC. PARA A EDUC.PÚB., COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSIST. ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL , CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE .10.029.565.076,94 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .10.029.565.076,94 . .151 RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA .4.572.722.562,57 . .MINISTERIO DA EDUCACAO .4.572.722.562,57 . .152 REC. PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE .2.533.060.037,53 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .2.533.060.037,53