DOU 06/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDO NACIONAL DE SAUDE 628,68 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .25.860.881,32 . .178 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 .6.640.055,05 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .6.640.055,05 . .179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA .54.325.817,00 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .54.325.817,00 . .180 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA .2.035.097.959,52 . .AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT .2.035.097.959,52 . .181 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 66 DA LEI Nº 14.273/2021 .1.832.448.414,14 . .AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT .1.832.448.414,14 . .182 FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNCAP) .26.782.812,10 . .MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .26.782.812,10 . .183 SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON) .31.720.245,04 . .COMANDO DO EXERCITO .31.720.245,04 . .184 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DE DANOS SOCIAIS ADVINDOS DA PRÁTICA DE JOGOS, NAS ÁREAS DE SAÚDE .37.095.894,53 . .FUNDO NACIONAL DE SAUDE .37.095.894,53 . .201 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS .8.741.762.611,79 . .TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF .8.741.762.611,79 . .202 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL .-200,00 . .TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF .-200,00 . .203 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IPI EXPORTAÇÃO .-200,00 . .TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF .-200,00 . .206 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PARCELA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS .375.989.389,60 . .TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF .375.989.389,60 . .207 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORTE .-200.620.408,19 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FNO-MDR .-200.620.408,19 . .208 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÕES CENTRO-OESTE .-212.645.266,48 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FCO-MDR .-212.645.266,48 . .209 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORDESTE .-392.580.483,68 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FNE-MDR .-392.580.483,68 . .210 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORDESTE - SEMIÁRIDO .-233.778.707,70 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FNE-MDR .-233.778.707,70 . .213 TRANSFERÊNCIA DAS COTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO .-346.554.363,77 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC .-346.554.363,77 . .219 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IOF OURO PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS .11.255.012,93 . .TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF .11.255.012,93 . .229 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA ARRECADAÇÃO RELATIVA À CONCESSÃO FLORESTAL PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS .16.460.742,72 . .RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. DO MEIO AMBIENTE .16.460.742,72 . .234 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - DEMAIS EMPRESAS .6.307.732,60 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANEEL .6.307.732,60 . .235 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - ITAIPU .998.217,25 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANEEL .998.217,25 . .241 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS .733.092.649,92 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANM .733.092.649,92 . .242 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS .1.329.740.918,79 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANP .1.329.740.918,79 . .251 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP .181.419.754,13 . .FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP .181.419.754,13 . .286 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DF .200.901.356,36 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MGI .200.901.356,36 . .287 TRANSFERÊNCIAS, AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL, DE PARCELA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL .364.726,50 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MGI .364.726,50 . .288 TRANSFERÊNCIA DE BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO .12.127.212,34 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. .12.127.212,34 . .289 TRANSFERÊNCIA PARA AS SECRETARIAS DE ESPORTE, OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL .2.487.215,58 . .RECURSOS SOB SUPERV.MIN.DO ESPORTE E TURISMO .2.487.215,58 Observações: 1Compreende remanejamento do montante de R$ 344.012.384,70 da Fonte 1034000000 para a Fonte 3034000278, efetuado em janeiro de 2026 por meio da 170500/00001/2026NL000045, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 2O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 55, § 6º, da LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. 3Compreende remanejamento do montante de R$ 665.394.124,75 da Fonte 1121000088, de R$ 181.480.898,49 da Fonte 1121000100 e de R$ 173.820.300,29 da Fonte 1121000149 para a Fonte 3121000278, efetuado em janeiro de 2026 por meio da 170500/00001/2026NL000045, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 4Compreende remanejamento do montante de R$ 177.541,53 da Fonte 1122000089 e de R$ 890.409,67 da Fonte 1122000099 para a Fonte 3122000278, efetuado em janeiro de 2026 por meio da 170500/00001/2026NL000045, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. FONTE: SIAFI COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 24.787 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MOACYR REBELLO HORTA NETO, CPF nº .803.877-*, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.788 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARINA TEIXEIRA DE MELLO, CPF nº .005.658-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.789 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza FÁBIO NISAKA SOLFERINI, CPF nº .034.358-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.790 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza RAPHAEL DE MELO BORACHE, CPF nº .593.718-*, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.791 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARCIO GONÇALVES MIANI, CPF nº .904.518-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.792 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza LUIZ HENRIQUE MIELKE WICKERT, CPF nº .283.560-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.793 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a LUCAS DIAS TREVISAN, CPF nº .550.598- *, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.794 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza PARVA CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ., CNPJ nº 64.267.293, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.795 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza LESTE HERITAGE CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 64.721.121, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.796 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza FILIPE DE CASTRO FERREIRA, CPF n° .861.257-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.797 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MURILO BONGIOLO, CPF n° .650.569-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.798 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MATEUS BRIDI, CPF n° *.006.509-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.